Procedimento Comum Cível 5019289-41.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2020

Valor da Causa

R$ 124.526,49

Órgão julgador

2ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

SIRLEI JOSE DE SOUSA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

NALIGIA CANDIDO DA COSTA

OAB/SP 231467·CPF·Representa: Autor

LUANA DA PAZ BRITO SILVA

OAB/SP 291815·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(33)

SIRLEI JOSE DE SOUSA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

000000000000191

Terceiro

AGENTE FINANCEIRO DO FIES BANCO DO BRASIL - AG. EM DIADEMA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

GERENTE DA SEDE DO BANCO DO BRASIL EM DIVINOLANDIA

Terceiro

GERENTE DO BANCO DO BRASIL EM DIVINOLANDIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENTE DO TESOURO NACIONAL CONTRATO 006/STN/COAFI

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SIRLEI JOSE DE SOUSA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2026, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 01:20

Publicado Despacho em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 14:05

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 15:30

Conclusos para despacho

13/03/2026, 16:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/03/2026, 16:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2025, 10:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/09/2023, 12:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/09/2023, 17:37

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/05/2022, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:07

Publicado Decisão em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:07

Todas as movimentações(57)

Decorrido prazo de SIRLEI JOSE DE SOUSA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2026, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 01:20

Publicado Despacho em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 14:05

Despacho

•24/03/2026, 15:30

06/04/2026, 14:05

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 15:30

Conclusos para despacho

13/03/2026, 16:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/03/2026, 16:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2025, 10:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/09/2023, 12:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/09/2023, 17:37

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/05/2022, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:07

Publicado Decisão em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 20:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: SIRLEI JOSE DE SOUSA Advogados do(a) AUTOR: NALIGIA CANDIDO DA COSTA - SP231467, LUANA DA PAZ BRITO SILVA - SP291815-E REU: BANCO DO BRASIL SA, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341-A D E C I S Ã O Conversão do Julgamento em Diligência Por ora, considerando que a presente demanda versa sobre eventual falha na prestação de serviços quanto a conta vinculada ao PASEP, saques indevidos, correção monetária e prescrição, bem como sobre a legitimidade do Banco do Brasil, em virtude de Decisão do Superior Tribunal de Justiça no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), determinou a suspensão nacional da tramitação dos processos relacionados ao PASEP, nos termos do art. 271-A, § 3º, do RISTJ, consignando que a ordem de suspensão vigorará até o transito em julgado de qualquer dos IRDRS admitidos nº 0720138-77.2020.8.07.0000/TJDFT, 000756585-58.2020.8.18.0000/TJPI, 0010218-16.2020.8.27.2700/TJTO e 0812604-05.2019.8.15.0000/TJPB. Ante ao exposto determino a suspensão do julgamento da presente demanda, conforme acima determinado, até que sobrevenha nova determinação da Instância Superior. Intimem-se. São Paulo, data de registro em sistema. LSA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5019289-41.2020.4.03.6100 / 2ª Vara Cível Federal de São Paulo

15/02/2022, 00:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/02/2022, 14:49

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}

14/02/2022, 14:49

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 14:42

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

14/02/2022, 11:13

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 00:20

Conclusos para julgamento

10/08/2021, 12:44

Juntada de Petição de réplica

29/07/2021, 22:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/07/2021, 12:03

Publicado Despacho em 22/07/2021.

23/07/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

23/07/2021, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2021, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2021, 18:24

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2021, 18:24

Conclusos para despacho

20/07/2021, 18:09

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

20/07/2021, 18:08

Conclusos para despacho

20/07/2021, 18:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2020, 17:37

Juntada de Petição de contestação

30/10/2020, 15:55

Mandado devolvido cumprido

09/10/2020, 17:41

Juntada de Petição de diligência

09/10/2020, 17:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2020, 16:16

Juntada de Petição de contestação

07/10/2020, 00:26

Publicado Intimação em 05/10/2020.

05/10/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2020

03/10/2020, 00:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/10/2020, 09:30

Expedição de Mandado.

02/10/2020, 07:15

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 10:40

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 10:40

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2020, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2020, 10:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

30/09/2020, 10:02

Conclusos para despacho

29/09/2020, 13:28

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

29/09/2020, 11:23

Juntada de certidão

29/09/2020, 11:22

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

28/09/2020, 19:17

Distribuído por sorteio

28/09/2020, 19:17

Decisão

•14/02/2022, 14:42

Decisão

•14/02/2022, 11:13

Despacho

•20/07/2021, 18:24

Documento Comprobatório

•30/10/2020, 15:55

Documento Comprobatório

•30/10/2020, 15:55

Documento Comprobatório

•30/10/2020, 15:55

Despacho

•30/09/2020, 10:02