Recurso Especial 5000008-39.2020.4.03.6120 - TRF3 | JusConsulta

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Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

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Partes do Processo

RUMO MALHA PAULISTA S.A.

CNPJ

Autor

WELLINGTON ROBERTO DOS SANTOS

CPF

Reu

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

TERCEIRO

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

TERCEIRO

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

06/09/2024, 16:23

Transitado em Julgado em 06/09/2024

06/09/2024, 16:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/08/2024

15/08/2024, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/08/2024, 20:44

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/08/2024

13/08/2024, 18:20

Não conhecido o recurso de RUMO MALHA PAULISTA S.A.

13/08/2024, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

12/07/2024, 14:18

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

12/07/2024, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

03/07/2024, 19:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/08/2024, 18:20

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•03/07/2024, 19:01

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•03/07/2024, 19:01

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•03/07/2024, 19:00

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•03/07/2024, 19:00

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•03/07/2024, 19:00

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•03/07/2024, 19:00

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•03/07/2024, 19:00

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•03/07/2024, 19:00

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•03/07/2024, 19:00

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•03/07/2024, 19:00

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•03/07/2024, 19:00

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•03/07/2024, 18:59