Embargos à Execução 0001109-04.2016.4.03.6100 - TRF3

Embargos à Execução 0001109-04.2016.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: UNIÃO FEDERAL EMBARGADO: CELINO MENDES DOS SANTOS Advogados do(a) EMBARGADO: LILIAN GOMES DE MORAES - SP139857, GABRIELA DA COSTA CERVIERI - SP108924 D E C I S Ã O Iniciada a execução nos autos principais (fls. 83/101 do ID 243589963, dos autos nº 0678670-32.1991.403.6100) pelo montante de R$ 939.673,56, atualizados até novembro de 2015, foram interpostos estes Embargos à Execução, por meio dos quais a UNIÃO noticiou ser devedora do montante de R$ 880.342,01, atualizados para a mesma data da conta do exequente. Ante a divergência nos cálculos apresentados, foi o feito remetido à Contadoria Judicial, que apresentou parecer, o qual foi acolhido nos termos da sentença de fls. 115/116 do ID 29077229, determinando-se o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 104.067,31, atualizados para a mesma data da conta do exequente. Contra esta sentença as partes apelaram, sobrevindo a decisão que determinou o refazimento dos cálculos da Contadoria, com a consideração da TR na correção monetária a partir de julho de 2009 (fls. 18/28 do ID 29077230). Interposto Agravo Interno contra esta decisão, foi ele acolhido, sendo determinada o recálculo do montante executivo mediante a adoção dos critérios fixados nesta decisão, que consta das fls. 56/78 do ID 29077230. Interpostos Embargos de Declaração pela UNIÃO, foram eles rejeitados (fls. 111/135 do ID 29077230), transitando a decisão em julgado, conforme certidão de fl. 02 do ID 29077231. Os autos foram digitalizados pelo TRF 3ª Região fora da ordem numérica e cronológica e com a inclusão de peças da ação principal, o que deu ensejo às petições de ID 34330980 e ID 44137563. Decido. Feitas estas considerações, determino à serventia deste Juízo que promova a regularização da ação principal (autos nº 0678670-32.1991.403.6100), exclua destes Embargos as peças processuais a ele estranhas, quais sejam aquelas juntadas por meio dos ID’s 29077213 a 29077228 e, após, encaminhem-se estes Embargos à Contadoria Judicial para o refazimento dos cálculos, conforme determinado pelo TRF 3ª Região na decisão de fls. 56/78 do ID 29077230. Com o retorno dos autos, dê-se vista às partes para manifestação. Int. São Paulo, data registrada no sistema. EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0001109-04.2016.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo

23/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(19)

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de CELINO MENDES DOS SANTOS em 14/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

Publicado Despacho em 12/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

Decorrido prazo de CELINO MENDES DOS SANTOS em 15/07/2025 23:59.

Publicado Decisão em 23/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(230)

Todos os documentos(20)