Agravo em Recurso Especial 5031891-30.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo em Recurso Especial
TRF3
3° Grau
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Data de Distribuição
14/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina
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Partes do Processo
SASCAR - TECNOLOGIA E SEGURANCA AUTOMOTIVA S/A
CNPJ
03.***.***.0001-51
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Autor
CVB PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA
CNPJ
19.***.***.0001-00
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Autor
FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
12/06/2024, 13:13
Transitado em Julgado em 12/06/2024
12/06/2024, 13:13
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 407263/2024
20/05/2024, 13:21
Protocolizada Petição 407263/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/05/2024
20/05/2024, 13:04
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/05/2024 Petição Nº 369312/2024 - DESIS
17/05/2024, 05:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
16/05/2024, 18:20
Extinto o processo por desistência - Petição Nº 2024/00369312 - DESIS no AREsp 2533255
15/05/2024, 21:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0369312 - DESIS no AREsp 2533255 - Publicação prevista para 17/05/2024
15/05/2024, 21:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)
14/05/2024, 20:00
Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 369312/2024
08/05/2024, 16:51
Protocolizada Petição 369312/2024 (PET - PETIÇÃO) em 08/05/2024
08/05/2024, 15:56
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 345334/2024
02/05/2024, 15:11
Protocolizada Petição 345334/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/05/2024
02/05/2024, 14:56
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2024
30/04/2024, 05:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
29/04/2024, 19:02
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(29)
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
12/06/2024, 13:13
Transitado em Julgado em 12/06/2024
12/06/2024, 13:13
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 407263/2024
20/05/2024, 13:21
Protocolizada Petição 407263/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/05/2024
20/05/2024, 13:04
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/05/2024 Petição Nº 369312/2024 - DESIS
17/05/2024, 05:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
16/05/2024, 18:20
Extinto o processo por desistência - Petição Nº 2024/00369312 - DESIS no AREsp 2533255
15/05/2024, 21:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0369312 - DESIS no AREsp 2533255 - Publicação prevista para 17/05/2024
15/05/2024, 21:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)
14/05/2024, 20:00
Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 369312/2024
08/05/2024, 16:51
Protocolizada Petição 369312/2024 (PET - PETIÇÃO) em 08/05/2024
08/05/2024, 15:56
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 345334/2024
02/05/2024, 15:11
Protocolizada Petição 345334/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/05/2024
02/05/2024, 14:56
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2024
30/04/2024, 05:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
29/04/2024, 19:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/04/2024
26/04/2024, 19:40
Conhecido o recurso de CVB PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA e SASCAR TECNOLOGIA E SEGURANÇA AUTOMOTIVA S/A e não-provido
26/04/2024, 19:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)
24/04/2024, 19:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
24/04/2024, 18:45
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 322820/2024
24/04/2024, 18:31
Protocolizada Petição 322820/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/04/2024
24/04/2024, 18:14
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.
14/03/2024, 16:02
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
14/03/2024, 16:02
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA
14/03/2024, 15:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
14/03/2024, 14:39
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito
14/03/2024, 11:51
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
30/01/2024, 16:12
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
30/01/2024, 16:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
09/11/2023, 06:02
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
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15/05/2024, 21:10
DECISÃO TERMINATIVA
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26/04/2024, 19:40
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09/11/2023, 00:05
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09/11/2023, 00:05
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09/11/2023, 00:05
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09/11/2023, 00:05