Embargos à Execução Fiscal 0006401-27.2017.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2017

Valor da Causa

R$ 1.389.769,71

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução Fiscal · 01ª Vara Federal de Ribeirão Preto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 21 - Des.fed. Mairan Maia 3° Grau · TRF3 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

USITEC - COMERCIAL EIRELI - EPP

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUÍS ERNESTO DOS SANTOS ABIB

OAB/SP 191640·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ALBERTO DOS SANTOS ABIB

OAB/SP 263042·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

USITEC - COMERCIAL EIRELI - EPP

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2022, 13:08

Decorrido prazo de USITEC - COMERCIAL EIRELI - EPP em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

19/04/2022, 00:09

Publicado Despacho em 18/04/2022.

19/04/2022, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2022, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 13:16

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 13:15

Juntada de certidão

29/03/2022, 15:08

Conclusos para despacho

04/03/2022, 10:40

Decorrido prazo de USITEC - COMERCIAL EIRELI - EPP em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2022, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:08

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: USITEC - COMERCIAL EIRELI - EPP Advogados do(a) EMBARGANTE: LUIS ERNESTO DOS SANTOS ABIB - SP191640, GUSTAVO ALBERTO DOS SANTOS ABIB - SP263042 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Petição ID nº 171087068: Nada a acrescentar no despacho ID nº 171087068. Aguarde-se o desarquivamento da execução fiscal nº 0007798-58.2016.403.6102. Após o traslado das peças, ao arquivo findo. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0006401-27.2017.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Intime-se.

15/02/2022, 00:00

Todas as movimentações(131)

Arquivado Definitivamente

28/04/2022, 13:08

Decorrido prazo de USITEC - COMERCIAL EIRELI - EPP em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

19/04/2022, 00:09

Publicado Despacho em 18/04/2022.

19/04/2022, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•11/04/2022, 13:15

Despacho

•14/02/2022, 14:46

13/04/2022, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 13:16

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 13:15

Juntada de certidão

29/03/2022, 15:08

Conclusos para despacho

04/03/2022, 10:40

Decorrido prazo de USITEC - COMERCIAL EIRELI - EPP em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2022, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:08

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: USITEC - COMERCIAL EIRELI - EPP Advogados do(a) EMBARGANTE: LUIS ERNESTO DOS SANTOS ABIB - SP191640, GUSTAVO ALBERTO DOS SANTOS ABIB - SP263042 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Petição ID nº 171087068: Nada a acrescentar no despacho ID nº 171087068. Aguarde-se o desarquivamento da execução fiscal nº 0007798-58.2016.403.6102. Após o traslado das peças, ao arquivo findo. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0006401-27.2017.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Intime-se.

15/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 14:46

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 14:46

Juntada de certidão

10/02/2022, 14:02

Decorrido prazo de USITEC - COMERCIAL EIRELI - EPP em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:26

Conclusos para despacho

09/12/2021, 12:00

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2021, 19:03

Publicado Despacho em 01/12/2021.

01/12/2021, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

01/12/2021, 00:49

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 12:02

Conclusos para despacho

01/11/2021, 10:15

Recebidos os autos

29/10/2021, 10:15

Juntada de decisão

29/10/2021, 10:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

18/09/2019, 16:19

Decorrido prazo de USITEC - COMERCIAL EIRELI - EPP em 13/09/2019 23:59:59.

14/09/2019, 20:19

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/09/2019, 11:55

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Remessa ao TRF3 (Autos Digitalizados) onf. Guia n.68/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

13/09/2019, 11:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/09/2019, 07:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/09/2019, 14:05

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2019, 09:27

Conclusos para despacho

28/08/2019, 16:11

Publicado Despacho em 26/08/2019.

26/08/2019, 00:23

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/08/2019, 00:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/08/2019, 11:26

Expedição de Outros documentos.

21/08/2019, 18:34

Expedição de Outros documentos.

21/08/2019, 18:34

Expedição de Comunicação via sistema.

21/08/2019, 18:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/08/2019, 11:39

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2019, 11:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/08/2019, 06:34

Conclusos para despacho

27/06/2019, 18:01

Decorrido prazo de USITEC - COMERCIAL EIRELI - EPP em 26/06/2019 23:59:59.

27/06/2019, 00:45

Juntada de Petição de outros documentos

24/06/2019, 12:52

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

31/05/2019, 00:18

Publicado Despacho em 31/05/2019.

31/05/2019, 00:18

Decorrido prazo de USITEC - COMERCIAL EIRELI - EPP em 28/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 01:06

Expedição de Outros documentos.

28/05/2019, 18:33

Expedição de Outros documentos.

28/05/2019, 18:33

Expedição de Comunicação via sistema.

28/05/2019, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2019, 18:33

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/05/2019, 00:06

Publicado Despacho em 21/05/2019.

21/05/2019, 00:06

Conclusos para despacho

17/05/2019, 17:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/05/2019, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2019, 14:54

Expedição de Outros documentos.

16/05/2019, 14:54

Expedição de Outros documentos.

16/05/2019, 14:54

Expedição de Comunicação via sistema.

16/05/2019, 14:54

Decorrido prazo de USITEC - COMERCIAL EIRELI - EPP em 07/05/2019 23:59:59.

08/05/2019, 00:49

Conclusos para despacho

07/05/2019, 13:08

Juntada de Petição de outros documentos

06/05/2019, 20:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 30/04/2019 23:59:59.

01/05/2019, 00:19

Publicado Despacho em 29/04/2019.

29/04/2019, 00:05

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/04/2019, 00:27

Decorrido prazo de USITEC - COMERCIAL EIRELI - EPP em 11/04/2019 23:59:59.

17/04/2019, 10:47

Expedição de Outros documentos.

15/04/2019, 16:42

Expedição de Outros documentos.

15/04/2019, 16:42

Expedição de Comunicação via sistema.

15/04/2019, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2019, 16:42

Conclusos para despacho

11/04/2019, 18:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/04/2019, 08:59

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2019, 16:27

Publicado Despacho em 28/03/2019.

28/03/2019, 00:47

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/03/2019, 00:47

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2019, 19:03

Expedição de Outros documentos.

25/03/2019, 19:03

Expedição de Outros documentos.

25/03/2019, 19:03

Expedição de Comunicação via sistema.

25/03/2019, 19:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/03/2019, 07:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 210/2012

20/03/2019, 06:05

Conclusos para despacho

18/03/2019, 11:35

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

18/03/2019, 11:34

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

15/03/2019, 09:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/03/2019, 13:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/03/2019, 11:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/02/2019, 15:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961020004009 Complemento Livre:

20/02/2019, 12:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/02/2019, 14:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/02/2019, 09:44

Desapensamento - DESAPENSADO O PROCESSO 0007798-58.2016.403.6102 - Apenso

06/02/2019, 13:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 268/270

05/02/2019, 07:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/02/2019, 14:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/02/2019, 10:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/12/2018, 13:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861020045798 Complemento Livre:

18/12/2018, 10:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/12/2018, 12:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/11/2018, 07:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 285/291

28/09/2018, 06:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

25/09/2018, 05:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/09/2018, 05:58

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: XX Complemento Livre:

21/09/2018, 13:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

06/09/2018, 10:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861020027489 Complemento Livre:

17/07/2018, 13:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/07/2018, 09:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/07/2018, 12:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 330/333

02/07/2018, 11:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/06/2018, 06:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/05/2018, 13:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861020020694 Complemento Livre:

30/05/2018, 09:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

30/05/2018, 09:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/05/2018, 13:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/04/2018, 12:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 375/378

12/03/2018, 06:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/03/2018, 13:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/03/2018, 13:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/03/2018, 10:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/12/2017, 08:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/12/2017, 14:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 394/398

06/12/2017, 07:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/11/2017, 14:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/11/2017, 14:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/11/2017, 07:39

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0007798-58.2016.403.6102 - Apenso

22/11/2017, 07:38

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

20/11/2017, 13:19

Despacho

•29/11/2021, 12:02

Decisão

•28/10/2021, 15:26

Decisão

•04/11/2020, 22:42

Acórdão

•10/09/2020, 08:26

Acórdão

•08/09/2020, 09:56

Ato Ordinatório

•20/07/2020, 12:14

Ato Ordinatório

•20/07/2020, 12:13

Acórdão

•07/07/2020, 12:10

Acórdão

•06/07/2020, 13:24

Ato Ordinatório

•06/03/2020, 14:24

Ato Ordinatório

•06/03/2020, 14:24

Decisão

•03/02/2020, 17:45

Decisão

•31/01/2020, 15:41

Todos os documentos(21)

Despacho

•11/04/2022, 13:15

Despacho

•14/02/2022, 14:46

Despacho

•29/11/2021, 12:02

Decisão

•28/10/2021, 15:26

Decisão

•04/11/2020, 22:42

Acórdão

•10/09/2020, 08:26

Acórdão

•08/09/2020, 09:56

Ato Ordinatório

•20/07/2020, 12:14

Ato Ordinatório

•20/07/2020, 12:13

Acórdão

•07/07/2020, 12:10

Acórdão

•06/07/2020, 13:24

Ato Ordinatório

•06/03/2020, 14:24

Ato Ordinatório

•06/03/2020, 14:24

Decisão

•03/02/2020, 17:45

Decisão

•31/01/2020, 15:41

Despacho

•21/08/2019, 18:34

Despacho

•20/08/2019, 15:48

Despacho

•28/05/2019, 18:33

Despacho

•16/05/2019, 14:54

Despacho

•15/04/2019, 16:42

Despacho

•25/03/2019, 19:03