Execução Fiscal 5000356-93.2020.4.03.6108 - TRF3

Execução Fiscal 5000356-93.2020.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Arquivado Definitivamente

23/09/2022, 15:53

Juntada de certidão

23/09/2022, 15:53

Transitado em Julgado em 14/02/2022

12/09/2022, 13:56

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA IV REGIÃO em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:21

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA IV REGIÃO em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:03

Publicado Sentença em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA IV REGIÃO Advogados do(a) EXEQUENTE: EDMILSON JOSE DA SILVA - SP120154, FATIMA GONCALVES MOREIRA FECHIO - SP207022, CATIA STELLIO SASHIDA - SP116579-B, MARCELO JOSE OLIVEIRA RODRIGUES - SP106872 EXECUTADO: EDSON APARECIDO QUINTILIANO - ME, EDSON APARECIDO QUINTILIANO S E N T E N Ç A Tendo o (a) exequente Conselho Regional de Química da IV Região informado que o débito foi integralmente quitado pelo (a) executado (a) Edson Aparecido Quintiliano e outro, JULGO EXTINTA ESTA EXECUÇÃO, o que faço com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Calcado nos princípios da razoabilidade e da eficiência, deixo de intimar a parte executada para o pagamento das custas remanescentes, pois tal procedimento, em comparação com o valor a ser arrecadado, seria mais oneroso à Administração. Com fundamento nas mesmas razões, deixo de oficiar à Fazenda Nacional para a inscrição do débito em dívida ativa. Diante da renúncia ao prazo recursal, declaro o trânsito em julgado. Arquivem-se estes autos, observadas as formalidades legais, procedendo-se ao levantamento de penhora(s) e ao expediente necessário para o recolhimento de mandados e cartas precatórias, porventura expedidos (,independentemente do trânsito em julgado). Anote-se em planilha própria de controle o valor mais atualizado da dívida, R$ 6.820,86 (id. 123748128). Cópia desta sentença poderá servir de MANDADO / OFÍCIO / CARTA PRECATÓRIA, se o caso. Publique-se. Intimem-se. Bauru/SP, data da assinatura eletrônica. Joaquim E Alves Pinto Juiz Federal Subseção Judiciária de Bauru EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000356-93.2020.4.03.6108

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 14:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/02/2022, 10:22

Conclusos para julgamento

26/01/2022, 12:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/11/2021, 14:41

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA IV REGIÃO em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 02:57

Documentos

Sentença

•14/02/2022, 14:46