Execução Fiscal 0001377-38.2005.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2005

Valor da Causa

R$ 23.159,81

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO FERNANDO RONDINONI

OAB/SP 95261·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

J B CIRURGICA COMERCIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/05/2022, 12:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/05/2022, 12:46

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

17/05/2022, 12:45

Decorrido prazo de J B CIRURGICA COMERCIAL LTDA - ME em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:06

Decorrido prazo de J B CIRURGICA COMERCIAL LTDA - ME em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:23

Conclusos para despacho

26/04/2022, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2022, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

19/04/2022, 00:09

Publicado Despacho em 18/04/2022.

19/04/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 13:15

Juntada de certidão

17/03/2022, 15:35

Conclusos para despacho

25/02/2022, 10:40

Todas as movimentações(123)

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/05/2022, 12:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/05/2022, 12:46

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

17/05/2022, 12:45

Decorrido prazo de J B CIRURGICA COMERCIAL LTDA - ME em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/04/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•11/04/2022, 13:15

Decisão

•17/03/2022, 15:35

29/04/2022, 00:06

Decorrido prazo de J B CIRURGICA COMERCIAL LTDA - ME em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:23

Conclusos para despacho

26/04/2022, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2022, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

19/04/2022, 00:09

Publicado Despacho em 18/04/2022.

19/04/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 13:15

Juntada de certidão

17/03/2022, 15:35

Conclusos para despacho

25/02/2022, 10:40

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2022, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:08

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: U. F. -. F. N. EXECUTADO: J. B. C. C. L. -. M. Advogado do(a) EXECUTADO: PAULO FERNANDO RONDINONI - SP95261 DESPACHO Ciência às partes acerca da virtualização dos autos. 1. Tendo em vista o julgamento do Agravo de instrumento 0008252-11.2016.4.03.0000, requeira a exequente o que de direito visando o regular prosseguimento do feito no prazo de 30 (trinta) dias. 2. Decorrido o prazo assinalado e nada sendo requerido, ou havendo pedido de dilação de prazo ou sobrestamento do feito, ou ainda protesto por nova vista, encaminhe-se o presente feito ao arquivo, nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80, até provocação da parte interessada. 3. Esclareço que o feito só será desarquivado quando houver pedido do(a) executado(a) ou pedido da exequente visando à localização do devedor ou de bens passíveis de penhora, não se promovendo o desarquivamento diante de requerimentos sem embasamento objetivo e fundado, como o pedido genérico de arquivamento/desarquivamento ou outra diligência sem aparente efeito prático. Int.-se. 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0001377-38.2005.4.03.6102

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 14:47

Juntada de certidão

09/02/2022, 14:53

Conclusos para despacho

13/12/2021, 18:32

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

13/12/2021, 18:32

Juntada de certidão

13/12/2021, 18:31

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

13/12/2021, 17:13

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.84/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

13/12/2021, 16:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS VIRTUALIZADOS PJE Complemento Livre:

13/12/2021, 16:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/12/2021, 13:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/12/2021, 10:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DECISAO AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre:

01/12/2021, 09:36

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

30/11/2021, 13:39

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 30/11/2021 PedidoJF: 562-1/2021 Prot: 302211130010765

30/11/2021, 13:39

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 708/2016 (1a. Vara)

17/10/2016, 08:27

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.708/2016 (1a. Vara)

14/10/2016, 15:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/09/2016, 14:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/09/2016, 14:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/09/2016, 14:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661020038598 Complemento Livre:

09/09/2016, 14:26

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 111/2016

08/09/2016, 14:52

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Ribeirao Preto em 08/09/2016 GUIA: 111

08/09/2016, 14:52

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 374/2016 (1a. Vara) Paote: 2135

10/08/2016, 12:56

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.374/2016 (1a. Vara)

29/07/2016, 14:42

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 223/232

14/06/2016, 06:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

11/05/2016, 07:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

11/05/2016, 07:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661020018550 Complemento Livre:

06/05/2016, 13:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/05/2016, 06:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/03/2016, 10:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/03/2016, 13:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/12/2014, 14:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2014610200367761 Complemento Livre: SOCIO GERENTE

12/12/2014, 13:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/12/2014, 13:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/10/2014, 06:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/10/2014, 06:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

31/10/2014, 06:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/10/2014, 16:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

28/10/2014, 16:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/10/2014, 16:28

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/09/2014, 05:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/08/2014, 11:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE MANDADO Complemento Livre: JUNTADAS AGOSTO/2014 XI (20)

20/08/2014, 11:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. DILIGENCIA NOVEMBRO/2013 Complemento Livre: (ESC. 22)

14/11/2013, 10:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CONSTATACAO Complemento Livre:

12/11/2013, 08:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. EXPEDIR MANDADO DE CONSTATACAO Complemento Livre:

29/07/2013, 13:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DO JUIZ Complemento Livre: AG. CONSULTA BACENJUD

04/06/2013, 08:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/05/2013, 14:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/06/2011, 12:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: N. 2010.020020337-1 - EXEQUENTE Complemento Livre: JUNTADAS JUNHO/2011 IV

20/06/2011, 11:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/06/2010, 12:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/01/2010, 12:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre:

14/01/2010, 12:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. INTIMACAO FAZENDA NACIONAL DEZEMBRO/2009 Complemento Livre:

04/12/2009, 15:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ - 2 Complemento Livre:

04/12/2009, 12:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/11/2009, 14:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/11/2009, 14:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ - 1 Complemento Livre:

11/11/2009, 08:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/10/2009, 09:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/07/2009, 15:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre: JUNTADAS JULHO/2009-III

27/07/2009, 15:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/02/2009, 13:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FAZENDA NACIONAL-FEVEREIRO/2009-I Complemento Livre:

04/02/2009, 13:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/10/2008, 12:54

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

23/10/2008, 01:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ Complemento Livre: AG INTIMACAO FAZENDA NACIONAL - OUTUBRO/2008- I

09/10/2008, 12:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/09/2008, 12:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/09/2008, 12:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 549/2008 Complemento Livre: AG. DILIGENCIA - III

03/07/2008, 14:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: BACEN Complemento Livre: AG. EXPEDIR OFICIO - V

23/04/2008, 15:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ Complemento Livre: AG. EXPEDIR OFICIO - BC

12/03/2008, 09:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/02/2008, 11:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/11/2007, 14:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Nome da Parte: JUNTADAS - NOVEMBRO/2007 - VIII

12/11/2007, 14:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Nome da Parte: RECEBIDO DO INSS - SETEMBRO/2006 - III

21/05/2007, 09:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Nome da Parte: RECEBIDO INSS VI - SETEMBRO

27/09/2006, 13:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/09/2006, 13:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Nome da Parte: CARGA INSS

14/09/2006, 09:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

14/09/2006, 09:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Nome da Parte: AG. INTIMACAO INSS I - AGOSTO

15/08/2006, 14:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/08/2006, 13:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/08/2006, 13:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Nome da Parte: JUNTADA DE PETICAO

08/08/2006, 13:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Nome da Parte: RECEBIDO INSS - I

22/05/2006, 14:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/05/2006, 14:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Nome da Parte: CARGA INSS

17/05/2006, 07:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

17/05/2006, 07:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO AG. INTIMACAO INSS II - OUTUBRO

21/10/2005, 13:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/10/2005, 15:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/10/2005, 15:32

Remessa - REMESSA INTERNA JUNTADAS DIVERSAS VII - ABRIL

10/10/2005, 06:11

Remessa - REMESSA INTERNA JUNTADAS DIVERSAS III - ABRIL

27/05/2005, 08:02

Documento - JUNTADA DE OUTROS

12/04/2005, 09:37

Expedição de documento - EXPEDICAO DE CARTA

01/04/2005, 11:06

Ato ordinatório - RECEBIDO DO JUIZ COM DESPACHO DECISAO

22/03/2005, 09:26

Ato ordinatório - CONCLUSO PARA DESPACHO

11/03/2005, 17:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/03/2005, 16:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/03/2005, 16:00

Ato ordinatório - RECEBIDO DO JUIZ COM DESPACHO DECISAO

11/03/2005, 07:49

Ato ordinatório - CONCLUSO PARA DESPACHO

04/03/2005, 17:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/03/2005, 12:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/03/2005, 12:15

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

25/02/2005, 10:25

Despacho

•14/02/2022, 14:47