Execução Fiscal 0011326-40.2005.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2005

Valor da Causa

R$ 19.060,74

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

SAMIA MARIA FAICAL CARBONE

OAB/SP 77462·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO ANGELO CARBONE SOBRINHO

OAB/SP 39174·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MANOEL SOARES

CPF

Reu

MICRO MOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

RONALDO MIOTTO

CPF

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/09/2025, 09:00

Decorrido prazo de MICRO MOVEIS LTDA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:50

Publicado Despacho em 02/09/2025.

02/09/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 08:01

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 18:51

Juntada de certidão

18/08/2025, 18:49

Juntada de certidão

14/08/2025, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 17:15

Conclusos para despacho

22/10/2024, 12:04

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 11:25

Decorrido prazo de RONALDO MIOTTO em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 20:01

Todas as movimentações(128)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/09/2025, 09:00

Decorrido prazo de MICRO MOVEIS LTDA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:50

Publicado Despacho em 02/09/2025.

02/09/2025, 00:28

Documentos

Despacho

•29/08/2025, 08:01

Despacho

•18/06/2025, 17:15

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legal

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 08:01

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 18:51

Juntada de certidão

18/08/2025, 18:49

Juntada de certidão

14/08/2025, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 17:15

Conclusos para despacho

22/10/2024, 12:04

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 11:25

Decorrido prazo de RONALDO MIOTTO em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

08/08/2024, 00:04

Publicado Edital em 07/08/2024.

08/08/2024, 00:04

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

07/08/2024, 09:09

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 17:46

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

27/05/2024, 16:27

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:32

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:32

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:32

Mandado devolvido sem cumprimento

26/03/2024, 20:47

Juntada de Petição de diligência

26/03/2024, 20:47

Decorrido prazo de MANOEL SOARES em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:20

Juntada de Petição de diligência

18/02/2024, 16:39

Mandado devolvido cumprido

18/02/2024, 16:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/01/2024, 16:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/01/2024, 16:36

Expedição de Mandado.

21/01/2024, 13:45

Expedição de Mandado.

21/01/2024, 13:45

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/12/2023, 21:16

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/12/2023, 21:16

Juntada de certidão

10/10/2023, 15:12

Proferida decisão interlocutória

09/10/2023, 19:16

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 319/2023

13/07/2023, 12:02

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.319/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

04/07/2023, 16:35

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/07/2023, 16:23

Conclusos para decisão

30/09/2022, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2022, 17:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 20:04

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 18:39

Juntada de Petição de diligência

18/07/2022, 18:27

Mandado devolvido sem cumprimento

18/07/2022, 18:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/06/2022, 18:44

Expedição de Mandado.

08/06/2022, 18:40

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/05/2022, 22:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:29

Decorrido prazo de MICRO MOVEIS LTDA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: MICRO MOVEIS LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: SAMIA MARIA FAICAL CARBONE - SP77462 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FRANCISCO ANGELO CARBONE SOBRINHO - SP39174 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 20 de julho de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0011326-40.2005.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 14:47

Juntada de certidão

14/02/2022, 14:45

Juntada de comunicações

28/01/2022, 13:59

Juntada de ato ordinatório

20/07/2021, 18:05

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

20/07/2021, 18:01

Juntada de Petição de documento digitalizado

14/07/2021, 18:39

Juntada de Petição de documento digitalizado

14/07/2021, 18:38

Juntada de Petição de documento digitalizado

14/07/2021, 18:38

Cancelada a movimentação processual

12/07/2021, 18:29

Desentranhado o documento

12/07/2021, 18:29

Desentranhado o documento

12/07/2021, 18:28

Cancelada a movimentação processual

12/07/2021, 18:28

Desentranhado o documento

12/07/2021, 18:28

Cancelada a movimentação processual

12/07/2021, 18:28

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

07/06/2021, 19:58

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.22/2021 (2a. Vara) (em Seretaria)

01/06/2021, 11:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 331/338

03/02/2020, 07:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/01/2020, 08:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/01/2020, 08:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/07/2018, 12:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820078239 Complemento Livre: bng

27/07/2018, 08:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/07/2018, 09:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

20/06/2018, 10:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 423/439

19/06/2018, 08:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/04/2018, 13:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/04/2018, 13:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820062810 Complemento Livre: EXECUTADO

26/05/2015, 13:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/09/2014, 14:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

24/09/2014, 14:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/09/2014, 11:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

15/08/2014, 09:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/08/2014, 16:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/08/2014, 14:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/04/2014, 11:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CIR Complemento Livre:

15/04/2014, 09:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 203/222

17/03/2014, 10:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/02/2014, 17:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/02/2014, 12:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre:

05/02/2014, 12:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

13/01/2014, 15:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/09/2010, 08:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010820151631 Complemento Livre: 2010820151631

03/09/2010, 07:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/08/2010, 12:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO PROCURADOR DO EXEQUENTE Complemento Livre:

17/08/2010, 12:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

30/07/2010, 08:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/06/2010, 08:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/05/2010, 11:40

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 371/2010 Complemento Livre:

26/03/2010, 15:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/02/2010, 13:48

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

02/02/2010, 13:48

Recebimento - RECEBIMENTO

02/02/2010, 13:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MANDADO EXPEDIDO Complemento Livre:

02/02/2010, 13:48

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS ANOTACAO

13/01/2010, 14:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDICAO Complemento Livre: MANDADO CONSTATACAO, REAVALIACAO E INT.

13/03/2008, 11:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/03/2008, 14:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/03/2008, 14:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO DESIGNAR LEILAO Complemento Livre:

08/05/2007, 12:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007820011401 Complemento Livre:

02/02/2007, 14:18

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

11/01/2007, 15:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/06/2006, 14:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/06/2006, 14:44

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO

12/12/2005, 17:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO

07/07/2005, 11:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/04/2005, 14:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/04/2005, 14:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/04/2005, 14:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/04/2005, 14:21

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ORGAO INTERNO

18/04/2005, 11:19

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ORGAO INTERNO

18/04/2005, 09:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/04/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

17/04/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

17/04/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

17/04/2005, 21:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/04/2005, 09:08

Decisão

•07/10/2024, 11:25

Decisão

•09/10/2023, 19:16

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 14:47

Comunicações

•24/11/2021, 19:00

Ato Ordinatório

•20/07/2021, 18:05