Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0052961-70.2021.4.03.6301 - TRF3

Arquivado Definitivamente

07/10/2023, 14:11

Juntada de certidão

06/10/2023, 14:46

Transitado em Julgado em 20/09/2023

20/09/2023, 15:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:27

Decorrido prazo de DULCINEA AVELINO DE SOUZA SILVA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 20:00

Publicado Sentença em 18/07/2023.

18/07/2023, 20:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 19:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/07/2023, 13:50

Conclusos para julgamento

11/07/2023, 18:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 03:51

Decorrido prazo de DULCINEA AVELINO DE SOUZA SILVA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 00:30

Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 14:09

Juntada de ato ordinatório

17/05/2023, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 20:32

Juntada de certidão

26/04/2023, 14:49

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

04/11/2022, 11:31

Conclusos para despacho

28/10/2022, 23:33

Expedição de Informação

25/10/2022, 10:55

Recebidos os autos

25/10/2022, 10:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

27/09/2022, 22:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/09/2022, 22:18

Transitado em Julgado em 23/09/2022

23/09/2022, 17:30

Decorrido prazo de DULCINEA AVELINO DE SOUZA SILVA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 00:30

Publicado Sentença em 23/08/2022.

23/08/2022, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 21:06

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 21:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

16/08/2022, 18:54

Julgado procedente em parte o pedido

16/08/2022, 18:54

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

08/08/2022, 11:38

Expedição de Informação

08/08/2022, 11:38

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/08/2022, 21:38

Juntada de documento digitalizado

04/08/2022, 17:20

Juntada de documento digitalizado

04/08/2022, 14:46

Conclusos para julgamento

15/07/2022, 13:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/06/2022, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 20:12

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 19:10

Conclusos para decisão

02/06/2022, 13:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:47

Expedição de Informação

28/04/2022, 16:43

Recebidos os autos

28/04/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 15:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

26/04/2022, 06:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:31

Decorrido prazo de DULCINEA AVELINO DE SOUZA SILVA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:08

Publicado Decisão em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DULCINEA AVELINO DE SOUZA SILVA Advogados do(a) AUTOR: MARIANE DOS SANTOS OLIVEIRA - SP348246, ALEXANDRE MONTEIRO - SP308476 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Converto o julgamento em diligência. Inicialmente, determino que a parte autora se manifeste, no prazo de cinco dias e sob pena de preclusão, a respeito do alegado pelo réu em sua contestação e demonstrado nos autos mediante a pesquisa HISCRE (ID 241699201), no sentido de ter havido duplicidade de pagamento de benefícios, razão pela qual teria havido o desconto dos valores excedentes no NB 31/632.431.308-9. Sem prejuízo, tendo em vista os documentos trazidos pela autora com sua inicial (ID 176808006 - fls. 22/25), a indicar a existência de crédito complementar em relação ao NB 31/632.431.308-9, em contradição ao que consta da pesquisa Tera-Dataprev (ID 241698993), determino a expedição de ofício ao INSS, requisitando-se informações sobre a existência e o pagamento do referido crédito, instruindo-se o ofício com as fls. 22/25 do ID 176808006, no prazo de vinte dias, sob pena de desobediência. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 5 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0052961-70.2021.4.03.6301 / 13ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

15/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 14:49

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 14:49

Proferida decisão interlocutória

05/02/2022, 12:12

Juntada de documento digitalizado

04/02/2022, 14:00

Conclusos para julgamento

12/01/2022, 15:11

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 25/11/2021 DESPACHO JEF2021/6301285768

25/11/2021, 08:54

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301285768 - DULCINEA AVELINO DE SOUZA SILVA

25/11/2021, 08:54

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301285768 - EXPEDIENTE Nº 2021/6301000446

23/11/2021, 13:43

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301285768

23/11/2021, 12:35

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO Nº 2021/6301045032 - OFÍCIO CONCLUÍDO EM 05/11/2021 - PROTOCOLO 2021/6301683943

05/11/2021, 08:27

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO Nº 2021/6301028584 - OFÍCIO CONCLUÍDO EM 05/11/2021 - PROTOCOLO 2021/6301683940

05/11/2021, 08:26

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO - REITERAÇÃO DE PA Nº 2021/6301045032 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS CEABDJ

05/11/2021, 01:07

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO - REITERAÇÃO DE PA Nº 2021/6301045032 - - (OFICIO) 2021/6301045032 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS CEABDJ

05/11/2021, 00:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301259388 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

03/11/2021, 20:38

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301259388 - - (DESPACHO) 2021/6301259388 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

03/11/2021, 00:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO - OFÍCIO - REITERAÇÃO DE PA Nº 2021/6301045032 - Nº 2021/6301045032 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS CEABDJ

26/10/2021, 14:13

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 26/10/2021 DESPACHO JEF2021/6301259388

26/10/2021, 10:51

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301259388 - DULCINEA AVELINO DE SOUZA SILVA

26/10/2021, 10:51

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301259388 - EXPEDIENTE Nº 2021/6301000401

22/10/2021, 13:42

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301259388

22/10/2021, 09:44

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301259388 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

22/10/2021, 09:44

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO - CUMPRIMENTO DE DECISÃO Nº 2021/6301028584 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS CEABDJ

02/08/2021, 17:50

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO - CUMPRIMENTO DE DECISÃO Nº 2021/6301028584 - - (OFICIO) 2021/6301028584 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS CEABDJ

02/08/2021, 01:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2021/6301036915 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

28/07/2021, 01:46

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2021/6301036915 - - (MANDADO) 2021/6301036915 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

28/07/2021, 01:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO - OFÍCIO - CUMPRIMENTO DE DECISÃO Nº 2021/6301028584 - Nº 2021/6301028584 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS CEABDJ

22/07/2021, 12:34

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 20/07/2021 DECISÃO JEF2021/6301158850

20/07/2021, 08:55

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301158850 - DULCINEA AVELINO DE SOUZA SILVA

20/07/2021, 08:55

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301158850 - EXPEDIENTE Nº 2021/6301000267

16/07/2021, 13:38

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE MANDADO - CITAÇÃO Nº 2021/6301036915 - Nº 2021/6301036915 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

16/07/2021, 01:54

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6301158850

15/07/2021, 13:49

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 01/07/2021 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2021/6301000123

01/07/2021, 14:55

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2021/6301000123 - EXP. 2021/6301000244

29/06/2021, 13:50

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 13ª VARA GABINETE

28/06/2021, 12:30

—

Partes do Processo(230)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 20/09/2023

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de DULCINEA AVELINO DE SOUZA SILVA em 01/08/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

Publicado Sentença em 18/07/2023.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de DULCINEA AVELINO DE SOUZA SILVA em 26/05/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2023.

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