Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0237065-60.1980.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/1980

Valor da Causa

R$ 1,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO

Partes do Processo

NILCE MASSAIA RIVERO ALONSO

CPF

Autor

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PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

MONICA CAETANO DE MELLO ALEIXOS

OAB/SP 109023·CPF·Representa: Autor

LEILA SALOMAO

OAB/SP 73881·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

NILCE MASSAIA RIVERO ALONSO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 17:48

Transitado em Julgado em 06/07/2023

31/08/2023, 17:48

Decorrido prazo de NILCE MASSAIA RIVERO ALONSO em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 10:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/06/2023, 11:47

Publicado Sentença em 14/06/2023.

14/06/2023, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 01:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 20:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/06/2023, 20:28

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 20:28

Conclusos para julgamento

12/06/2023, 18:37

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

12/06/2023, 18:36

Conclusos para despacho

12/06/2023, 18:36

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:54

Decorrido prazo de NILCE MASSAIA RIVERO ALONSO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:27

Publicado Despacho em 24/03/2023.

24/03/2023, 00:01

Todas as movimentações(251)

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 17:48

Transitado em Julgado em 06/07/2023

31/08/2023, 17:48

Decorrido prazo de NILCE MASSAIA RIVERO ALONSO em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 10:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/06/2023, 11:47

Publicado Sentença em 14/06/2023.

Documentos

Sentença

•12/06/2023, 20:28

Despacho

•22/03/2023, 14:34

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legal

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14/06/2023, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 01:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 20:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/06/2023, 20:28

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 20:28

Conclusos para julgamento

12/06/2023, 18:37

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

12/06/2023, 18:36

Conclusos para despacho

12/06/2023, 18:36

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:54

Decorrido prazo de NILCE MASSAIA RIVERO ALONSO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:27

Publicado Despacho em 24/03/2023.

24/03/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 14:34

Conclusos para despacho

21/03/2023, 12:12

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 01:03

Decorrido prazo de NILCE MASSAIA RIVERO ALONSO em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:20

Publicado Despacho em 16/11/2022.

17/11/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

17/11/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 18:00

Conclusos para despacho

11/11/2022, 16:35

Juntada de certidão

27/07/2022, 14:20

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 01:34

Decorrido prazo de NILCE MASSAIA RIVERO ALONSO em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

09/06/2022, 00:06

Publicado Despacho em 08/06/2022.

09/06/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 16:01

Conclusos para despacho

06/06/2022, 13:22

Expedição de outros documentos

06/06/2022, 13:22

Decorrido prazo de NILCE MASSAIA RIVERO ALONSO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:56

Decorrido prazo de NILCE MASSAIA RIVERO ALONSO em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:16

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2022, 20:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NILCE MASSAIA RIVERO ALONSO Advogados do(a) EXEQUENTE: MONICA CAETANO DE MELLO ALEIXOS - SP109023, LEILA SALOMAO - SP73881 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Manifestem-se as partes sobre a minuta do ofício requisitório. Estando com todos os dados corretos, transmita-se. SÃO PAULO, data registrada no sistema. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0237065-60.1980.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 18:20

Conclusos para despacho

16/02/2022, 17:13

Expedição de outros documentos

16/02/2022, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:08

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NILCE MASSAIA RIVERO ALONSO Advogados do(a) EXEQUENTE: MONICA CAETANO DE MELLO ALEIXOS - SP109023, LEILA SALOMAO - SP73881 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Diante da petição ID 150617766 da exequente, cumpra-se o despacho ID 111613560. SÃO PAULO, data registrada no sistema. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0237065-60.1980.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 14:50

Conclusos para despacho

02/02/2022, 15:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/11/2021, 20:31

Decorrido prazo de NILCE MASSAIA RIVERO ALONSO em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/09/2021, 21:29

Publicado Despacho em 27/09/2021.

27/09/2021, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

25/09/2021, 04:15

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 20:05

Conclusos para despacho

23/09/2021, 18:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/06/2021, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 15:06

Classe Processual alterada de USUCAPIÃO (49) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/05/2021, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 16:56

Conclusos para despacho

14/01/2021, 09:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/09/2020, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2020, 17:51

Conclusos para despacho

03/06/2020, 16:23

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/06/2020, 16:23

Conclusos para despacho

03/06/2020, 16:22

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/06/2020, 16:22

Conclusos para despacho

03/06/2020, 16:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/09/2019, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2019, 15:54

Conclusos para despacho

08/08/2019, 13:29

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

08/08/2019, 13:29

Ato ordinatório praticado

07/08/2019, 13:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/06/2019, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2019, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2019, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2019, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2019, 15:47

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.14/2019 (1a. Vara)

14/01/2019, 14:07

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

12/12/2018, 15:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/11/2018, 13:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

09/11/2018, 08:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 11/14

25/10/2018, 06:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/10/2018, 10:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/10/2018, 08:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/10/2018, 14:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000146431 Complemento Livre:

10/10/2018, 14:14

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 34/36

08/10/2018, 06:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000113234 Complemento Livre:

27/09/2018, 13:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

26/09/2018, 14:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

26/09/2018, 14:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 02370656019804036100 Complemento Livre:

26/09/2018, 12:18

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

26/09/2018, 11:08

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 26/09/2018 PedidoJF: 527-1/2018 Prot: 300180926023931

26/09/2018, 11:08

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 73/2018 (1a. Vara)

25/07/2018, 10:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.73/2018 (1a. Vara)

25/07/2018, 10:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/07/2018, 10:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

18/05/2018, 07:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/03/2018, 13:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/03/2018, 11:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/02/2018, 14:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

09/02/2018, 06:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/01/2018, 14:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

26/01/2018, 07:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/10/2017, 15:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

29/09/2017, 06:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/09/2017, 14:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

14/09/2017, 14:07

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: MANUEL RIVERO ALONSO - ESPOLIO (NILCE MASSAIA RIVERO ALONSO) X Exe: FAZENDA NACIONAL -Despaho n:436 -Com alteração de CLASSE- 25.USUCAPIAO para 12078.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA

06/07/2017, 12:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/05/2017, 14:01

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

09/05/2017, 10:39

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

31/03/2017, 08:58

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR VISTA

23/03/2017, 14:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/03/2017, 08:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

27/01/2017, 07:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/01/2017, 07:18

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

09/09/2016, 09:52

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

23/06/2016, 09:15

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR VISTA

10/06/2016, 13:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/06/2016, 13:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/05/2016, 10:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/05/2016, 10:04

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0008244-67.2016.403.6100 - Apenso

28/04/2016, 13:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/04/2016, 09:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

22/03/2016, 11:09

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0001.2016.00736 Complemento Livre:

15/03/2016, 10:50

Mandado - MANDADO/OFICIO DEVOLVIDO CUMPRIDO Complemento Livre:

15/03/2016, 08:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/03/2016, 11:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000031163 Complemento Livre:

29/02/2016, 14:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/02/2016, 14:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

19/02/2016, 08:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000008571 Complemento Livre:

11/02/2016, 11:58

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 01/06

28/01/2016, 07:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

22/01/2016, 13:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

22/01/2016, 13:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/01/2016, 13:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/01/2016, 19:56

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0001.2015.03013 Complemento Livre:

17/12/2015, 13:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 5/8

25/11/2015, 08:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO 730/CPC Complemento Livre: 0001.2015.03013

24/11/2015, 14:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/11/2015, 12:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/11/2015, 12:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000209002 Complemento Livre:

19/11/2015, 10:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/11/2015, 11:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/11/2015, 09:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/6

10/11/2015, 06:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/10/2015, 11:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/10/2015, 11:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/10/2015, 11:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000184136 Complemento Livre:

19/10/2015, 13:50

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1/3

02/10/2015, 06:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

17/08/2015, 14:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

17/08/2015, 14:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000012681 Complemento Livre:

17/08/2015, 14:16

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

17/08/2015, 14:10

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 17/08/2015 PedidoJF: 278-1/2015 Prot: 200150707000014

17/08/2015, 14:10

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 611/2011: PACOTE: 155354

23/12/2011, 08:30

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.611/2011 (1a. Vara)

13/12/2011, 14:50

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

13/12/2011, 14:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/12/2011, 14:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

28/11/2011, 16:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/11/2011, 13:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/11/2011, 13:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DO OFICIO 562/2011 Complemento Livre:

17/11/2011, 13:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DO OFICIO 502/2011 Complemento Livre:

17/11/2011, 13:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDO OFICIO AO CRI/ITAPECERICA DA SERRA Complemento Livre:

17/06/2011, 12:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/06/2011, 12:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/06/2011, 12:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 01/05

29/03/2011, 10:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011000071477 Complemento Livre:

23/03/2011, 12:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/03/2011, 15:55

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

17/03/2011, 15:55

Recebimento - RECEBIMENTO

17/03/2011, 15:55

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS RECURSO

09/03/2011, 15:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/02/2011, 09:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/01/2011, 13:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE OFICIO RECEBIDO Complemento Livre: DO CRI DE ITAPECERICA DA SERRA

14/01/2011, 11:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/11/2010, 13:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/11/2010, 11:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/11/2010, 09:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

26/10/2010, 17:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/10/2010, 06:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/10/2010, 06:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000201921 Complemento Livre:

04/10/2010, 10:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 01/07

28/06/2010, 06:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/06/2010, 10:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/06/2010, 10:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/06/2010, 10:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

14/05/2010, 15:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/04/2010, 13:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/04/2010, 13:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000055552 Complemento Livre:

12/04/2010, 10:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/03/2010, 14:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/03/2010, 14:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 04/07

04/03/2010, 08:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/02/2010, 14:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/02/2010, 14:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/02/2010, 14:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

26/10/2005, 15:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

15/10/2003, 19:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO

15/10/2003, 16:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa n. 139/2003 (1a. Vara)

15/10/2003, 12:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/09/2003, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

07/08/2003, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 102

10/01/2003, 16:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/12/2002, 16:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/12/2002, 16:26

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 45/46

04/12/2002, 11:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/11/2002, 11:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/11/2002, 11:10

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

23/10/2002, 14:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/09/2002, 14:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/09/2002, 14:00

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 8

10/12/2001, 14:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

30/11/2001, 14:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

01/08/2000, 13:01

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/3

30/01/1998, 14:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/01/1998, 14:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/12/1997, 14:50

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

03/12/1997, 09:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/11/1997, 09:12

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/21

08/08/1997, 09:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/08/1997, 09:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/07/1997, 09:41

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/6

04/07/1997, 06:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/07/1997, 06:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/06/1997, 06:04

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 2/3

17/01/1997, 12:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/01/1997, 12:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/10/1996, 11:55

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 001/019

16/08/1996, 12:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/08/1996, 12:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/06/1996, 12:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO MPF

24/05/1996, 12:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/05/1996, 15:17

Recebimento - RECEBIMENTO AG.INTIMACAO DA A.G.U.

05/10/1995, 08:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/11/1993, 22:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/03/1987, 21:30

Recebimento - RECEBIMENTO DA PROCURADORIA DA REPUBLICA

16/03/1987, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A PROCURADORIA DA REPUBLICA

27/01/1987, 22:00

Distribuição - REGISTRO CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

02/11/1980, 21:00

Despacho

•11/11/2022, 18:00

Despacho

•06/06/2022, 16:01

Despacho

•16/02/2022, 18:20

Despacho

•14/02/2022, 14:50

Despacho

•23/09/2021, 20:05

Despacho de Inspeção

•25/05/2021, 20:30

Despacho

•03/05/2021, 15:06

Despacho

•30/04/2021, 16:56

Despacho

•03/06/2020, 17:51

Despacho

•08/08/2019, 15:54

Ato Ordinatório

•07/08/2019, 13:09