Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007401-35.2021.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.121,42

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PITANGUEIRAS

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

VICTOR LUCHIARI

OAB/SP 247325·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO SALERNO NETO

OAB/SP 286937·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE PITANGUEIRAS

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

ELETROBRAS

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PITANGUEIRAS em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:36

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:37

Arquivado Definitivamente

10/02/2023, 14:40

Juntada de certidão

10/02/2023, 14:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/02/2023, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 15:22

Conclusos para despacho

07/01/2023, 11:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/12/2022, 12:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/12/2022, 15:36

Publicado Sentença em 09/12/2022.

09/12/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

08/12/2022, 00:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 17:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/12/2022, 17:43

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 17:43

Todas as movimentações(75)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PITANGUEIRAS em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:36

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:37

Arquivado Definitivamente

10/02/2023, 14:40

Juntada de certidão

10/02/2023, 14:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•30/01/2023, 15:22

Sentença

•06/12/2022, 17:43

06/02/2023, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 15:22

Conclusos para despacho

07/01/2023, 11:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/12/2022, 12:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/12/2022, 15:36

Publicado Sentença em 09/12/2022.

09/12/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

08/12/2022, 00:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 17:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/12/2022, 17:43

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 17:43

Conclusos para julgamento

06/12/2022, 13:01

Juntada de certidão

06/12/2022, 13:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PITANGUEIRAS em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PITANGUEIRAS em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:57

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PITANGUEIRAS em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/10/2022, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

11/10/2022, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 11/10/2022.

11/10/2022, 00:08

Juntada de ato ordinatório

07/10/2022, 13:29

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 13:29

Juntada de certidão

07/10/2022, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 00:21

Publicado Despacho em 28/09/2022.

28/09/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 20:20

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 20:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PITANGUEIRAS em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:10

Conclusos para despacho

30/08/2022, 13:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/08/2022, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 14:24

Juntada de certidão

23/08/2022, 14:23

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2022, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 11:40

Publicado Despacho em 17/08/2022.

17/08/2022, 11:40

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 14:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PITANGUEIRAS em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:07

Conclusos para despacho

13/07/2022, 09:34

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2022, 20:36

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 18:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PITANGUEIRAS em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 20:09

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2022, 16:32

Conclusos para despacho

19/05/2022, 14:28

Publicado Despacho em 19/05/2022.

19/05/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

19/05/2022, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2022, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 13:02

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 13:02

Conclusos para despacho

16/03/2022, 10:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PITANGUEIRAS em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:08

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PITANGUEIRAS Advogado do(a) EXEQUENTE: VICTOR LUCHIARI - SP247325 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Renovo o prazo de 15 (quinze) ao exequente, MUNICIPIO DE PITANGUEIRAS - CNPJ: 45.370.707/0001-28, para que promova a juntada de cópias, extraídas dos autos principais de nº 0006812-07.2016.4.03.6102, dos seguintes documentos: I - petição inicial; II - procuração outorgada pelas partes; III - documento comprobatório da data de citação do(s) réu(s) na fase de conhecimento; IV - sentença e eventuais embargos de declaração; V - decisões monocráticas e acórdãos, se existentes; VI - certidão de trânsito em julgado; VII - outras peças que o exequente repute necessárias para o exato cumprimento da decisão, ou cuja anexação aos autos eletrônicos seja determinada pelo Juízo, a qualquer tempo. Com a juntada das cópias dos documentos que faltam, tornem os autos novamente à conclusão. No silêncio, arquivem-se os presentes autos, sobrestados, cabendo à parte interessada, em sendo o caso, pedido de prosseguimento do processo. Int.-se. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5007401-35.2021.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

15/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 14:47

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 14:47

Conclusos para despacho

29/11/2021, 10:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PITANGUEIRAS em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 17:49

Conclusos para despacho

30/09/2021, 13:54

Juntada de certidão

28/09/2021, 15:56

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

28/09/2021, 15:56

Recebidos os autos

28/09/2021, 15:56

Distribuído por dependência

28/09/2021, 10:23

Recebido pelo Distribuidor

28/09/2021, 10:23

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 13:29

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 13:29

Despacho

•26/09/2022, 20:20

Despacho

•23/08/2022, 14:24

Despacho

•15/08/2022, 14:47

Despacho

•14/06/2022, 18:08

Outros Documentos

•18/05/2022, 10:39

Despacho

•17/05/2022, 13:02

Despacho

•14/02/2022, 14:47

Despacho

•18/10/2021, 17:49

Petição inicial - PDF

•28/09/2021, 10:23