Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0020296-42.2009.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2009

Valor da Causa

R$ 800.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA

Partes do Processo

BOSTON NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Autor

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN

OAB/SP 226799·CPF·Representa: Autor

PAOLO STELATI

OAB/SP 348326·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

BOSTON NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

BOSTON NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA.

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/05/2023, 19:11

Juntada de certidão

24/05/2023, 19:11

Transitado em Julgado em 24/04/2023

24/05/2023, 19:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2023, 19:36

Juntada de Petição de manifestação

21/04/2023, 12:18

Publicado Sentença em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 17:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/04/2023, 15:03

Publicado Ato Ordinatório em 29/03/2023.

29/03/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 00:47

Conclusos para julgamento

27/03/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 17:18

Juntada de ato ordinatório

27/03/2023, 17:18

Todas as movimentações(247)

Arquivado Definitivamente

24/05/2023, 19:11

Juntada de certidão

24/05/2023, 19:11

Transitado em Julgado em 24/04/2023

24/05/2023, 19:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2023, 19:36

Juntada de Petição de manifestação

21/04/2023, 12:18

Documentos

Sentença

•18/04/2023, 17:45

Sentença

•13/04/2023, 15:03

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Publicado Sentença em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 17:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/04/2023, 15:03

Publicado Ato Ordinatório em 29/03/2023.

29/03/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 00:47

Conclusos para julgamento

27/03/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 17:18

Juntada de ato ordinatório

27/03/2023, 17:18

Juntada de certidão

27/03/2023, 16:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/03/2023, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 05:10

Publicado Despacho em 15/03/2023.

15/03/2023, 05:10

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 18:26

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 16:19

Conclusos para despacho

14/02/2023, 17:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2023, 14:40

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

25/01/2023, 22:51

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2023, 09:32

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 15:26

Conclusos para despacho

13/12/2022, 19:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2022, 18:15

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2022, 12:34

Publicado Despacho em 24/11/2022.

24/11/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

24/11/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 15:58

Conclusos para despacho

21/10/2022, 18:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/10/2022, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2022, 12:30

Publicado Despacho em 13/10/2022.

13/10/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

12/10/2022, 20:04

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 16:44

Conclusos para despacho

16/09/2022, 13:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/09/2022, 10:12

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2022, 05:03

Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 00:08

Juntada de ato ordinatório

05/09/2022, 17:39

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 17:39

Juntada de certidão

05/09/2022, 17:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/09/2022, 17:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/07/2022, 18:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/07/2022, 18:38

Juntada de certidão

11/07/2022, 18:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2022, 12:43

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2022, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

19/05/2022, 00:21

Publicado Despacho em 19/05/2022.

19/05/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 15:04

Conclusos para despacho

02/03/2022, 19:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2022, 15:32

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:09

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BOSTON NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. Advogado do(a) EXEQUENTE: RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN - SP226799-A EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O 1. Certifique a Secretaria, nos autos físicos, a virtualização e inserção do processo no sistema PJE. 2. Após, remetam-se aqueles autos ao arquivo, utilizando a baixa adequada, nos termos do Comunicado Conjunto 2/2018 - AGES-NUAJ. 3. Fica a parte impetrada intimada para conferência dos documentos digitalizados, indicando, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti, no prazo de 5 (cinco) dias. São Paulo, 2 de fevereiro de 2022. 8ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0020296-42.2009.4.03.6100

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 14:51

Juntada de certidão

14/02/2022, 14:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INSERIDO NO PJE COM A MESMA NUMERAÇÃO Complemento Livre:

14/02/2022, 11:45

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.13/2022 (8a. Vara) (em Seretaria)

14/02/2022, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 13:18

Conclusos para despacho

02/02/2022, 16:20

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

02/02/2022, 16:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/02/2022, 11:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2022, 18:34

Juntada de Petição de outros documentos

27/01/2022, 18:33

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

26/01/2022, 14:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/01/2022, 11:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/2

15/12/2021, 13:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/12/2021, 14:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/12/2021, 14:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/11/2021, 10:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161000012208 Complemento Livre:

12/11/2021, 13:09

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

12/11/2021, 12:52

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 12/11/2021 PedidoJF: 153-8/2021 Prot: 300211112004715

12/11/2021, 12:52

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 3/2021 (8a. Vara)

03/03/2021, 13:49

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.3/2021 (8a. Vara)

03/03/2021, 12:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 953/967

11/11/2020, 14:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/11/2020, 13:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/11/2020, 12:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/09/2020, 13:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/09/2020, 13:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/08/2020, 15:17

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXEQUENTE Complemento Livre: DECURSO DA DECISÃO DE FLS.432

03/03/2020, 14:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: OFICIO REQUISITORIO N. 20200009347 Complemento Livre:

19/02/2020, 15:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 679/680

05/02/2020, 10:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/01/2020, 11:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/01/2020, 11:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/01/2020, 16:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061000000903 Complemento Livre: Exequente

21/01/2020, 12:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 642/643

03/12/2019, 11:11

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

07/11/2019, 12:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CORREIO ELETRONICO SEDI Complemento Livre: RETIFICACAO AUTUAÇÃO

07/11/2019, 12:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/11/2019, 12:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/11/2019, 12:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/10/2019, 12:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/10/2019, 10:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/10/2019, 11:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/10/2019, 11:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/10/2019, 11:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/09/2019, 11:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/09/2019, 13:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/08/2019, 11:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000066400 Complemento Livre: IMPETRANTE

22/08/2019, 13:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 719/720

08/08/2019, 10:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/07/2019, 16:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/07/2019, 15:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/07/2019, 16:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: OFICIO TRF3 - CANCELAMENTO DO RPV

01/07/2019, 16:35

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20190027454 - OFICIO Nº 20180031977R

19/02/2019, 11:31

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

11/02/2019, 07:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/02/2019, 15:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/02/2019, 15:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/01/2019, 15:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 352/354

22/01/2019, 10:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/01/2019, 10:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/01/2019, 10:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/12/2018, 12:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000171555 Complemento Livre: IMPETRADO UNIÃO

13/12/2018, 11:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/12/2018, 13:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/11/2018, 15:03

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: IMPETRANTE Complemento Livre: FL. 361

27/11/2018, 11:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 100/107

08/10/2018, 06:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/10/2018, 13:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/09/2018, 09:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/06/2018, 11:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/06/2018, 13:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

24/05/2018, 14:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 391/396

14/05/2018, 13:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/04/2018, 14:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/04/2018, 12:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/03/2018, 12:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000031248 Complemento Livre: BANK OF AMERICA NEGOCIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, FLS. 353/356

26/03/2018, 12:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/03/2018, 12:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/02/2018, 13:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 162/167

27/02/2018, 10:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/02/2018, 11:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/02/2018, 11:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/12/2017, 18:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/12/2017, 18:36

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

10/11/2017, 14:42

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

10/11/2017, 14:42

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

28/09/2017, 15:40

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

22/09/2017, 13:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/09/2017, 13:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/08/2017, 11:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 80/81

28/08/2017, 09:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/08/2017, 11:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/08/2017, 11:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/06/2017, 09:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/06/2017, 09:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/05/2017, 11:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: IMPETRANTE Complemento Livre: 201761000102560

30/05/2017, 12:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/05/2017, 13:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/05/2017, 14:24

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

24/05/2017, 12:04

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

24/05/2017, 11:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CORREIO ELETRONICO SEDI Complemento Livre: RETIFICACAO AUTUACAO

23/05/2017, 11:42

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: BANK OF AMERICA BRASIL HOLDINGS LTDA X Exe: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ADMINIS TRIBUTARIA EM SP - DERAT -Despaho n:334 -Com alteração de CLASSE- 126.MANDADO DE SEGURANCA para 12078.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA

23/05/2017, 11:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/05/2017, 11:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/05/2017, 09:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: UNIAO Complemento Livre: 201761000085378

16/05/2017, 09:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/05/2017, 12:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/04/2017, 09:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: impetrante Complemento Livre: 201761000066608

25/04/2017, 15:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

25/04/2017, 14:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/04/2017, 12:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/03/2017, 14:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: IMPETRANTE: SUBSTABELECIMENTO - FL. 250/251

14/03/2017, 14:48

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 13/14

06/03/2017, 11:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

13/01/2017, 16:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/01/2017, 16:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/01/2017, 16:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 75/2010 (8a. Vara)

25/05/2010, 15:37

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: UNIAO E MPF Complemento Livre: PARA INTERPOR RECURSO - SENTENCA

25/05/2010, 12:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/05/2010, 08:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

17/05/2010, 15:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRARRAZOES DE APELACAO Complemento Livre: 2010000110993

17/05/2010, 14:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/05/2010, 12:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/04/2010, 08:08

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: BANK OF AMERICA BRASIL HOLDINGS LTDA. Complemento Livre: DECISAO DE FL. 199

23/04/2010, 11:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 51/54

25/03/2010, 08:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/03/2010, 10:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/03/2010, 13:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000065095 Complemento Livre: PARTE IMPETRANTE

17/03/2010, 13:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 63/67

09/03/2010, 08:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/02/2010, 10:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/02/2010, 15:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RECURSO DE APELACAO Complemento Livre: 2010000036146

18/02/2010, 15:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: DECISAO A.I. 2009.03.00.032963-1

18/02/2010, 15:26

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: OFICIO DE COMUNICACAO DA SENTENCA DE FLS. 163/165 Complemento Livre: P/ IMPETRADO

17/02/2010, 14:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/02/2010, 15:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/02/2010, 14:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 41/43

01/02/2010, 09:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: COMUNICACAO Complemento Livre: SENTENCA - EMBARGOS DE DECLARACAO

27/01/2010, 12:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

27/01/2010, 12:13

Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS Complemento Livre:

19/01/2010, 13:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

19/01/2010, 13:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGOS DE DECLARACAO Complemento Livre: 2010000008873

19/01/2010, 13:15

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: COMUNICACAO Complemento Livre: SENTENCA

19/01/2010, 13:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/01/2010, 15:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/01/2010, 15:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 109/114

08/01/2010, 09:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: COMUNICACAO Complemento Livre: SENTENCA

27/11/2009, 13:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

27/11/2009, 13:19

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: BANK OF AMERICA BRASIL HOLDING LTDA. Complemento Livre:

19/11/2009, 13:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

14/10/2009, 15:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/10/2009, 08:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

05/10/2009, 14:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: INFORMACOES Complemento Livre: 2009000263406

05/10/2009, 12:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: DECISAO A.I. 2009.03.00.032963-1

05/10/2009, 12:52

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: PFN

05/10/2009, 12:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1186/1188

02/10/2009, 08:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/09/2009, 10:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/09/2009, 11:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000255767 Complemento Livre: PARTE IMPETRANTE

23/09/2009, 11:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000249187 Complemento Livre: PARTE IMPETRANTE

22/09/2009, 12:49

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: NOTIFICACAO Complemento Livre: AUTORIDADE IMPETRADA

22/09/2009, 12:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: PFN

21/09/2009, 13:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/09/2009, 13:38

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

14/09/2009, 16:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/09/2009, 13:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: NOTIFICACAO AUTORIDADE IMPETRADA Complemento Livre: 0008.2009.001654

11/09/2009, 16:45

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre:

11/09/2009, 15:43

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 2 Número do registro : 220 Folha iniial : 188

11/09/2009, 15:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/09/2009, 14:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

10/09/2009, 14:34

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

09/09/2009, 15:04

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 17:18

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 17:18

Despacho

•13/03/2023, 18:26

Despacho

•13/03/2023, 16:19

Despacho

•16/01/2023, 17:00

Despacho

•16/01/2023, 15:26

Despacho

•22/11/2022, 17:34

Despacho

•22/11/2022, 15:58

Despacho

•10/10/2022, 14:52

Despacho

•05/10/2022, 16:44

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 17:39

Despacho

•17/05/2022, 14:33

Despacho

•17/05/2022, 14:32

Todos os documentos(18)

Sentença

•18/04/2023, 17:45

Sentença

•13/04/2023, 15:03

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 17:18

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 17:18

Despacho

•13/03/2023, 18:26

Despacho

•13/03/2023, 16:19

Despacho

•16/01/2023, 17:00

Despacho

•16/01/2023, 15:26

Despacho

•22/11/2022, 17:34

Despacho

•22/11/2022, 15:58

Despacho

•10/10/2022, 14:52

Despacho

•05/10/2022, 16:44

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 17:39

Despacho

•17/05/2022, 14:33

Despacho

•17/05/2022, 14:32

Despacho

•09/05/2022, 15:04

Despacho

•14/02/2022, 14:51

Despacho

•03/02/2022, 13:18