Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007174-35.2017.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2017

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 10ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Partes do Processo

MOACI HENRIQUE DE SOUSA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURO SIQUEIRA CESAR JUNIOR

OAB/SP 174583·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(231)

MOACI HENRIQUE DE SOUSA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

WDC ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL EIRELI

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026

19/05/2026, 02:26

Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2026.

19/05/2026, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026

19/05/2026, 01:06

Publicado Despacho em 19/05/2026.

19/05/2026, 01:06

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 19:13

Juntada de certidão

15/05/2026, 18:10

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

15/05/2026, 17:50

Juntada de ato ordinatório

15/05/2026, 17:50

Juntada de certidão

15/05/2026, 17:39

Juntada de certidão

15/05/2026, 17:19

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 14:41

Conclusos para despacho

11/05/2026, 13:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/05/2026, 11:46

Todas as movimentações(238)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026

19/05/2026, 02:26

Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2026.

19/05/2026, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026

19/05/2026, 01:06

Publicado Despacho em 19/05/2026.

19/05/2026, 01:06

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 19:13

Ofício de transferência eletrônica

•15/05/2026, 17:50

15/05/2026, 19:13

Juntada de certidão

15/05/2026, 18:10

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

15/05/2026, 17:50

Juntada de ato ordinatório

15/05/2026, 17:50

Juntada de certidão

15/05/2026, 17:39

Juntada de certidão

15/05/2026, 17:19

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 14:41

Conclusos para despacho

11/05/2026, 13:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/05/2026, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 01:31

Publicado Despacho em 07/05/2026.

07/05/2026, 01:31

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 13:53

Conclusos para despacho

02/05/2026, 12:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:09

Decorrido prazo de WDC ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL EIRELI em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:55

Decorrido prazo de MOACI HENRIQUE DE SOUSA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 02:40

Publicado Despacho em 08/04/2026.

08/04/2026, 02:40

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 18:46

Conclusos para despacho

04/04/2026, 22:19

Decorrido prazo de MOACI HENRIQUE DE SOUSA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 01:10

Publicado Despacho em 24/03/2026.

24/03/2026, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 04:54

Juntada de certidão

19/03/2026, 11:59

Juntada de certidão

18/03/2026, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 18:04

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 18:04

Conclusos para despacho

16/03/2026, 17:50

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/03/2026, 17:50

Conclusos para despacho

16/03/2026, 17:47

Processo Desarquivado

16/03/2026, 17:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2026, 17:46

Arquivado Definitivamente

16/02/2023, 15:03

Transitado em Julgado em 16/02/2023

16/02/2023, 15:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 20:04

Decorrido prazo de WDC ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL EIRELI em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:28

Decorrido prazo de MOACI HENRIQUE DE SOUSA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:12

Publicado Sentença em 16/11/2022.

17/11/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022

17/11/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 14:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2022, 14:54

Conclusos para despacho

31/10/2022, 18:16

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

28/10/2022, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

25/10/2022, 00:20

Publicado Decisão em 25/10/2022.

25/10/2022, 00:20

Cancelada a movimentação processual

21/10/2022, 22:19

Desentranhado o documento

21/10/2022, 22:19

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 16:59

Proferida decisão interlocutória

21/10/2022, 16:59

Conclusos para despacho

14/10/2022, 18:05

Juntada de Petição de outras peças

07/10/2022, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

16/09/2022, 00:02

Publicado Despacho em 16/09/2022.

16/09/2022, 00:02

Juntada de certidão

15/09/2022, 17:26

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 14:37

Conclusos para despacho

14/09/2022, 11:51

Decorrido prazo de MOACI HENRIQUE DE SOUSA em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 29/07/2022.

29/07/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

29/07/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 13:50

Juntada de ato ordinatório

27/07/2022, 13:35

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 11:30

Decorrido prazo de MOACI HENRIQUE DE SOUSA em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

05/07/2022, 01:06

Publicado Decisão em 05/07/2022.

05/07/2022, 01:06

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 15:18

Proferida decisão interlocutória

01/07/2022, 15:18

Conclusos para decisão

10/06/2022, 18:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/06/2022, 21:37

Juntada de certidão

01/06/2022, 18:08

Publicado Decisão em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

14/05/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 16:19

Juntada de certidão

12/05/2022, 12:28

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

11/05/2022, 18:06

Juntada de ato ordinatório

11/05/2022, 18:06

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 17:58

Proferida decisão interlocutória

11/05/2022, 15:23

Conclusos para decisão

09/05/2022, 10:07

Processo Desarquivado

19/04/2022, 21:04

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

19/04/2022, 20:31

Arquivado Definitivamente

25/03/2022, 10:05

Decorrido prazo de WDC ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL EIRELI em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:28

Decorrido prazo de MOACI HENRIQUE DE SOUSA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:28

Decorrido prazo de MOACI HENRIQUE DE SOUSA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 01:03

Decorrido prazo de MOACI HENRIQUE DE SOUSA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:56

Publicado Despacho em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

17/03/2022, 00:19

Decorrido prazo de MOACI HENRIQUE DE SOUSA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 18:23

Conclusos para despacho

15/03/2022, 18:14

Juntada de certidão

15/03/2022, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MOACI HENRIQUE DE SOUSA Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO SIQUEIRA CESAR JUNIOR - SP174583 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: WDC ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL EIRELI ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DEBORA CEZAR SOUZA LEITE - SP343992 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 15 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5007174-35.2017.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:09

Publicado Decisão em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MOACI HENRIQUE DE SOUSA Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO SIQUEIRA CESAR JUNIOR - SP174583 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: WDC ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL EIRELI ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DEBORA CEZAR SOUZA LEITE - SP343992 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 15 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5007174-35.2017.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 18:02

Juntada de certidão

15/02/2022, 16:35

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

15/02/2022, 13:50

Juntada de ato ordinatório

15/02/2022, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MOACI HENRIQUE DE SOUSA Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO SIQUEIRA CESAR JUNIOR - SP174583 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: WDC ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL EIRELI ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DEBORA CEZAR SOUZA LEITE - SP343992 D E C I S Ã O Em atenção a decisão proferida no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5018344-21.2020.4.03.0000, foi solicitado eletronicamente ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, setor de precatórios, para que colocasse à disposição do Juízo os valores relativos ao Ofício Requisitório nº 20190039153, com objetivo de liberar o crédito cedido diretamente ao cessionário, mediante alvará/transferência, no importe de 70% (setenta por cento) do total cedido, conforme termos estipulados na cessão id. 32784043. Assim, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5007174-35.2017.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo defiro a transferência bancária requerida na petição id. 68650752. Oficie-se ao Banco do Brasil/CEF para que providencie, NO PRAZO DE 10 (dez) dias, a transferência dos valores, respeitando as seguintes diretrizes: - 70% (OITENTA POR CENTO) do PRC nº 20190039153 (comprovante de pagamento – id. 34977416) – na seguinte conta bancaria de titularidade da cessionária: Banco Bradesco (237) / Agência: 3380 / Conta corrente: 3559-9. CNPJ: 32.276.128/0001-79. Titular: WDC ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL EIRELI ME; Sem prejuízo, esclareça o patrono o requerido na petição id. 68795136, visto que o pedido de destaque foi indeferido (decisão id. 35992954) e desta parte não houve recurso, decidindo a instância recursal sobre a cessão de crédito. Cumpra-se. Intimem-se. SãO PAULO, 8 de fevereiro de 2022.

15/02/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 19:41

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 14:52

Proferida decisão interlocutória

14/02/2022, 14:51

Conclusos para decisão

06/02/2022, 12:23

Juntada de certidão

03/12/2021, 16:56

Decorrido prazo de WDC ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL EIRELI em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 03:26

Decorrido prazo de MOACI HENRIQUE DE SOUSA em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 01:54

Publicado Despacho em 26/10/2021.

26/10/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021

25/10/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

24/10/2021, 19:32

Juntada de certidão

19/10/2021, 14:28

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

19/10/2021, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 15:25

Conclusos para decisão

29/08/2021, 14:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/08/2021, 21:29

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

09/08/2021, 17:51

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

09/08/2021, 15:45

Juntada de certidão

08/07/2021, 14:51

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

18/02/2021, 11:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/02/2021, 22:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2021, 10:08

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

25/08/2020, 11:44

Decorrido prazo de MOACI HENRIQUE DE SOUSA em 21/08/2020 23:59:59.

22/08/2020, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2020

30/07/2020, 00:07

Publicado Decisão em 30/07/2020.

30/07/2020, 00:07

Proferida decisão interlocutória

27/07/2020, 15:36

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 15:36

Conclusos para despacho

23/07/2020, 19:45

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

23/07/2020, 19:15

Juntada de certidão

23/07/2020, 17:11

Publicado Decisão em 10/07/2020.

10/07/2020, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2020

10/07/2020, 01:40

Proferida decisão interlocutória

08/07/2020, 08:05

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 08:05

Juntada de Petição de terceiro interessado

07/07/2020, 15:11

Juntada de certidão

07/07/2020, 11:28

Conclusos para despacho

07/07/2020, 09:02

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

06/07/2020, 17:28

Decorrido prazo de MOACI HENRIQUE DE SOUSA em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 08:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/06/2020, 17:55

Publicado Decisão em 16/06/2020.

16/06/2020, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2020

16/06/2020, 00:30

Proferida decisão interlocutória

11/06/2020, 17:56

Expedição de Outros documentos.

11/06/2020, 17:56

Juntada de Petição de procuração

09/06/2020, 17:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2020, 11:22

Juntada de Petição de procuração

27/05/2020, 10:18

Conclusos para despacho

22/05/2020, 12:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 10:59

Expedição de Comunicação via sistema.

27/03/2020, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2020, 17:32

Conclusos para despacho

26/02/2020, 13:57

Decorrido prazo de MOACI HENRIQUE DE SOUSA em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 01:11

Juntada de certidão

06/02/2020, 17:09

Publicado Despacho em 30/01/2020.

30/01/2020, 00:22

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/01/2020, 00:22

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

29/01/2020, 16:24

Expedição de Outros documentos.

27/01/2020, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2020, 16:46

Conclusos para despacho

04/11/2019, 11:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/11/2019, 11:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/10/2019, 14:27

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

29/08/2019, 13:27

Decorrido prazo de MOACI HENRIQUE DE SOUSA em 26/08/2019 23:59:59.

29/08/2019, 04:18

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/08/2019, 00:07

Publicado Despacho em 15/08/2019.

15/08/2019, 00:07

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2019, 15:06

Conclusos para despacho

09/08/2019, 16:25

Juntada de certidão

08/08/2019, 17:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/08/2019, 17:15

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

03/06/2019, 17:12

Juntada de certidão

03/06/2019, 17:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/05/2019 23:59:59.

01/06/2019, 00:51

Decorrido prazo de MOACI HENRIQUE DE SOUSA em 29/05/2019 23:59:59.

30/05/2019, 01:01

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/05/2019, 00:19

Publicado Despacho em 22/05/2019.

22/05/2019, 00:19

Expedição de Comunicação via sistema.

17/05/2019, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2019, 18:19

Expedição de Outros documentos.

17/05/2019, 18:19

Expedição de Outros documentos.

17/05/2019, 18:19

Conclusos para despacho

16/05/2019, 19:13

Juntada de certidão

16/05/2019, 19:13

Proferida decisão interlocutória

03/05/2019, 16:32

Conclusos para despacho

15/03/2019, 12:34

Juntada de Petição de outras peças

14/03/2019, 08:55

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/03/2019, 00:16

Publicado Despacho em 14/03/2019.

14/03/2019, 00:16

Expedição de Outros documentos.

11/03/2019, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2019, 15:52

Conclusos para despacho

30/11/2018, 12:41

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

29/11/2018, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2018, 20:38

Expedição de Comunicação via sistema.

14/10/2018, 20:38

Conclusos para despacho

28/08/2018, 15:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/08/2018 23:59:59.

28/08/2018, 07:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/08/2018, 16:44

Expedição de Comunicação via sistema.

27/06/2018, 17:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2018 23:59:59.

27/06/2018, 03:07

Expedição de Comunicação via sistema.

16/04/2018, 21:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/04/2018 23:59:59.

14/04/2018, 03:34

Expedição de Comunicação via sistema.

16/02/2018, 17:49

Expedição de informação.

15/02/2018, 08:56

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

15/02/2018, 08:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor de cumprimentos de tutelas - INSS

26/01/2018, 12:53

Juntada de Petição de outras peças

24/01/2018, 18:12

Publicado Despacho em 18/12/2017.

18/12/2017, 00:31

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/12/2017, 00:13

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2017, 13:22

Expedição de Outros documentos.

14/12/2017, 13:22

Conclusos para despacho

11/12/2017, 17:58

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

11/12/2017, 11:27

Expedição de informação.

11/12/2017, 11:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor de cumprimentos de tutelas - INSS

14/11/2017, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2017, 16:21

Conclusos para despacho

10/11/2017, 16:18

Expedição de Certidão.

10/11/2017, 15:00

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

10/11/2017, 15:00

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

24/10/2017, 15:30

Distribuído por dependência

24/10/2017, 15:29

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 17:50

Despacho

•15/05/2026, 14:41

Despacho

•15/05/2026, 14:41

Despacho

•05/05/2026, 13:53

Despacho

•05/05/2026, 13:53

Despacho

•06/04/2026, 18:46

Despacho

•06/04/2026, 18:46

Despacho

•18/03/2026, 18:04

Despacho

•18/03/2026, 18:04

Sentença

•14/11/2022, 14:54

Decisão

•21/10/2022, 16:59

Despacho

•14/09/2022, 14:37

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 13:50

Todos os documentos(56)

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 19:13

Ofício de transferência eletrônica

•15/05/2026, 17:50

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 17:50

Despacho

•15/05/2026, 14:41

Despacho

•15/05/2026, 14:41

Despacho

•05/05/2026, 13:53

Despacho

•05/05/2026, 13:53

Despacho

•06/04/2026, 18:46

Despacho

•06/04/2026, 18:46

Despacho

•18/03/2026, 18:04

Despacho

•18/03/2026, 18:04

Sentença

•14/11/2022, 14:54

Decisão

•21/10/2022, 16:59

Despacho

•14/09/2022, 14:37

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 13:50

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 13:35

Decisão

•01/07/2022, 15:18

Decisão

•12/05/2022, 16:19

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 18:06

Ofício de transferência eletrônica

•11/05/2022, 18:06

Decisão

•11/05/2022, 15:23

Despacho

•15/03/2022, 18:23

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 12:03

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 18:02

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 13:50

Ofício de transferência eletrônica

•15/02/2022, 13:50

Decisão

•14/02/2022, 14:52

Decisão

•14/02/2022, 14:51

Despacho

•19/10/2021, 22:38

Despacho

•15/09/2021, 15:25

Solicitação de levantamento - Ofício de transferência ou alvará

•09/08/2021, 15:45

Decisão

•08/07/2021, 14:51

Decisão

•27/07/2020, 15:36

Certidão

•23/07/2020, 17:11

Outros Documentos

•23/07/2020, 17:11

Decisão

•08/07/2020, 08:05

Documento Comprobatório

•16/06/2020, 17:55

Decisão

•11/06/2020, 17:56

Despacho

•27/03/2020, 18:29

Despacho

•06/02/2020, 17:09

Despacho

•27/01/2020, 16:56

Despacho

•27/01/2020, 16:49

Despacho

•12/08/2019, 15:18

Despacho

•12/08/2019, 15:06

Despacho

•17/05/2019, 18:19

Decisão

•03/05/2019, 16:32

Despacho

•11/03/2019, 15:52

Despacho

•14/10/2018, 20:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/08/2018, 16:44

Despacho

•27/06/2018, 17:48

Despacho

•16/04/2018, 21:27

Despacho

•14/12/2017, 13:22

Despacho

•13/11/2017, 16:21

Outras peças

•24/10/2017, 15:29

Outras peças

•24/10/2017, 15:29

Outras peças

•24/10/2017, 15:29