Embargos à Execução 5000410-82.2019.4.03.6144 - TRF3

Embargos à Execução 5000410-82.2019.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2022, 13:24

Transitado em Julgado em 16/03/2022

28/04/2022, 13:24

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:29

Decorrido prazo de SAMUEL ALMEIDA DO NASCIMENTO em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:08

Publicado Sentença em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: SAMUEL ALMEIDA DO NASCIMENTO Advogados do(a) EMBARGANTE: JOAQUIM DINIZ PIMENTA NETO - SP149254, MANUEL EDUARDO DE SOUSA SANTOS NETO - SP144423 EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EMBARGADO: LIGIA NOLASCO - SP401817-A, LARISSA NOLASCO - SP401816-A S E N T E N Ç A 2ª Vara Federal de Barueri Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail: [email protected] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5000410-82.2019.4.03.6144 Vistos etc. A parte embargante requer a desistência da ação. O artigo 485, do Código de Processo Civil, em seus parágrafos 4º e 5º, assim estabelece: “Art. 485. (omissis) § 4o Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. § 5o A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença.” Diante da anuência da parte embargada, cabível a homologação da desistência requerida. Pelo exposto, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora, e, consequentemente, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos moldes do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas, a teor do artigo 7º da Lei nº 9.289/1996. Sem honorários advocatícios, porquanto presume-se que a negociação extrajudicial da dívida, tal qual noticiada neste feito e nos autos da execução, engloba as despesas afetas ao ajuizamento de demanda relacionada à cobrança do indébito. Traslade-se cópia para os autos da execução embargada. Oportunamente, havendo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição, observadas as cautelas de praxe. Registro. Publique-se. Intimem-se. Barueri, data lançada eletronicamente. Assinatura eletrônica.

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 14:54

Extinto o processo por desistência

28/09/2021, 20:55

Conclusos para julgamento

09/08/2021, 16:48

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 01:52

Decorrido prazo de SAMUEL ALMEIDA DO NASCIMENTO em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 01:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2021, 16:44

Publicado Decisão em 27/05/2021.

28/05/2021, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021