Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010835-51.2019.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2019

Valor da Causa

R$ 62.165,39

Órgão julgador

3ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 03ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 36 - DES. FED. MARCOS MOREIRA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 36 - Des.fed. Marcos Moreira

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS MARTINS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

IVO BRITO CORDEIRO

OAB/SP 228879·CPF·Representa: Autor

CARLA CRUZ MURTA DE CASTRO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(230)

ANTONIO CARLOS MARTINS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 11:32

Juntada de certidão

08/05/2026, 11:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:50

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 15:42

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MARTINS em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

11/04/2026, 00:30

Publicado Despacho em 10/04/2026.

11/04/2026, 00:30

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 09:58

Conclusos para despacho

13/03/2026, 17:06

Processo Desarquivado

12/03/2026, 17:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/03/2026, 16:48

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 06:15

Juntada de certidão

19/12/2025, 06:14

Todas as movimentações(225)

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 11:32

Juntada de certidão

08/05/2026, 11:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:50

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 15:42

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MARTINS em 17/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho de Inspeção

•04/05/2026, 15:42

Despacho

•08/04/2026, 18:21

18/04/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

11/04/2026, 00:30

Publicado Despacho em 10/04/2026.

11/04/2026, 00:30

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 09:58

Conclusos para despacho

13/03/2026, 17:06

Processo Desarquivado

12/03/2026, 17:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/03/2026, 16:48

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 06:15

Juntada de certidão

19/12/2025, 06:14

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MARTINS em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 01:48

Publicado Despacho em 11/12/2025.

11/12/2025, 01:48

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 15:46

Juntada de certidão

05/12/2025, 15:08

Transitado em Julgado em 19/11/2025

05/12/2025, 15:00

Conclusos para despacho

26/11/2025, 06:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:43

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

05/11/2025, 13:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/10/2025, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 00:29

Publicado Sentença em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 10:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/09/2025, 13:34

Conclusos para julgamento

19/09/2025, 17:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:43

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MARTINS em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

13/08/2025, 02:13

Publicado Ato Ordinatório em 13/08/2025.

13/08/2025, 02:13

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2025, 12:12

Juntada de ato ordinatório

04/08/2025, 15:24

Juntada de certidão

04/08/2025, 15:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/07/2025, 17:45

Juntada de certidão

30/07/2025, 17:45

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

30/07/2025, 17:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/04/2024, 17:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/04/2024, 17:44

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/04/2024, 17:44

Conclusos para despacho

26/03/2024, 11:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:24

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MARTINS em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 00:09

Publicado Despacho em 05/03/2024.

05/03/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 12:14

Conclusos para despacho

14/02/2024, 15:11

Juntada de certidão

14/02/2024, 14:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/02/2024, 14:20

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MARTINS em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 20:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:30

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

24/01/2024, 00:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/12/2023, 13:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/12/2023, 13:21

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 13:20

Juntada de ato ordinatório

11/12/2023, 14:09

Juntada de certidão

11/12/2023, 14:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:24

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MARTINS em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 09:57

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MARTINS em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 20:04

Publicado Ato Ordinatório em 31/10/2023.

31/10/2023, 20:04

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 18:08

Juntada de ato ordinatório

27/10/2023, 14:35

Juntada de certidão

18/10/2023, 13:13

Publicado Decisão em 17/10/2023.

18/10/2023, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

18/10/2023, 04:35

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 12:30

Recebidos os autos

09/10/2023, 11:17

Expedição de Informação

09/10/2023, 11:17

Proferida decisão interlocutória

04/10/2023, 15:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/09/2023, 12:30

Conclusos para despacho

11/09/2023, 16:56

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MARTINS em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 20:05

Publicado Despacho em 23/08/2023.

23/08/2023, 20:05

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 12:55

Conclusos para despacho

21/07/2023, 12:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/07/2023, 16:57

Publicado Despacho em 28/06/2023.

28/06/2023, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 20:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

26/06/2023, 16:51

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 15:10

Juntada de certidão

13/06/2023, 12:19

Juntada de Petição de documento comprobatório

06/06/2023, 12:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/05/2023, 16:01

Conclusos para despacho

19/05/2023, 17:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/05/2023, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2023.

09/05/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 16:00

Juntada de ato ordinatório

03/05/2023, 12:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:06

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MARTINS em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2023, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 00:47

Publicado Decisão em 01/03/2023.

01/03/2023, 00:47

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 09:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/02/2023, 16:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:06

Conclusos para decisão

11/01/2023, 19:10

Expedição de Informação

07/12/2022, 12:22

Recebidos os autos

07/12/2022, 12:22

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MARTINS em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022

04/11/2022, 00:04

Publicado Decisão em 03/11/2022.

04/11/2022, 00:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/10/2022, 18:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

28/10/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 11:42

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

21/10/2022, 16:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:02

Conclusos para decisão

04/07/2022, 13:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/06/2022, 16:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/06/2022, 07:46

Publicado Ato Ordinatório em 08/06/2022.

09/06/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

09/06/2022, 00:44

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 19:32

Juntada de ato ordinatório

27/05/2022, 18:35

Juntada de Cálculos judiciais

27/05/2022, 17:32

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

27/05/2022, 17:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 01:14

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MARTINS em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 25/04/2022.

25/04/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 20:09

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/04/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 11:15

Juntada de ato ordinatório

25/03/2022, 17:06

Juntada de Petição de outras peças

11/03/2022, 16:54

Juntada de Petição de informação

16/02/2022, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS MARTINS Advogado do(a) EXEQUENTE: IVO BRITO CORDEIRO - SP228879 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Nos termos da Portaria no. 3/2019 do Juízo da 3ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: Intimar a parte exequente a se manifestar sobre a impugnação oferecida pelo INSS (executado), no prazo de 15 (quinze dias). São Paulo, 4 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5010835-51.2019.4.03.6183

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 14:54

Juntada de ato ordinatório

04/02/2022, 10:15

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

01/02/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 16:10

Conclusos para despacho

16/12/2021, 10:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/12/2021, 17:14

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MARTINS em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 01:25

Publicado Despacho em 18/10/2021.

18/10/2021, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

16/10/2021, 04:54

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 17:46

Conclusos para despacho

22/09/2021, 15:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2021, 16:05

Publicado Despacho em 12/08/2021.

13/08/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

13/08/2021, 00:43

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 15:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:37

Conclusos para despacho

26/07/2021, 13:31

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MARTINS em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 01:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/06/2021, 16:17

Publicado Despacho em 14/06/2021.

15/06/2021, 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

15/06/2021, 22:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/06/2021, 08:19

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2021, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 14:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/05/2021, 17:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/05/2021, 17:12

Conclusos para despacho

24/05/2021, 17:08

Recebidos os autos

21/05/2021, 12:56

Juntada de decisão

21/05/2021, 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/03/2020, 11:27

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 11:26

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 11:26

Expedição de Comunicação via sistema.

13/03/2020, 11:26

Juntada de ato ordinatório

13/03/2020, 11:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/03/2020 23:59:59.

13/03/2020, 01:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 07:00

Expedição de Comunicação via sistema.

22/01/2020, 09:39

Juntada de ato ordinatório

20/01/2020, 16:08

Juntada de Petição de apelação

18/12/2019, 12:29

Publicado Sentença em 02/12/2019.

02/12/2019, 00:00

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/11/2019, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 14:50

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 14:50

Expedição de Comunicação via sistema.

27/11/2019, 14:50

Julgado improcedente o pedido

26/11/2019, 16:21

Conclusos para julgamento

07/11/2019, 12:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/10/2019 23:59:59.

16/10/2019, 16:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/10/2019, 17:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/10/2019, 00:31

Publicado Despacho em 01/10/2019.

01/10/2019, 00:31

Expedição de Outros documentos.

26/09/2019, 17:54

Expedição de Outros documentos.

26/09/2019, 17:54

Expedição de Comunicação via sistema.

26/09/2019, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2019, 11:59

Conclusos para despacho

24/09/2019, 11:58

Juntada de Petição de réplica

04/09/2019, 19:29

Publicado Despacho em 19/08/2019.

19/08/2019, 00:59

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/08/2019, 00:20

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2019, 18:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

13/08/2019, 18:24

Conclusos para decisão

12/08/2019, 14:16

Juntada de certidão

12/08/2019, 14:14

Expedição de Certidão

12/08/2019, 13:45

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

12/08/2019, 13:45

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

12/08/2019, 12:45

Distribuído por sorteio

12/08/2019, 12:44

Despacho

•06/04/2026, 09:58

Despacho

•09/12/2025, 17:52

Despacho

•09/12/2025, 15:46

Documento Comprobatório

•05/11/2025, 13:42

Sentença

•23/09/2025, 10:37

Sentença

•22/09/2025, 13:34

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 12:12

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 15:24

Documento Comprobatório

•30/07/2025, 17:15

Despacho

•01/03/2024, 13:38

Despacho

•19/02/2024, 12:14

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 13:20

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 14:09

Todos os documentos(61)

Despacho de Inspeção

•04/05/2026, 15:42

Despacho

•08/04/2026, 18:21

Despacho

•06/04/2026, 09:58

Despacho

•09/12/2025, 17:52

Despacho

•09/12/2025, 15:46

Documento Comprobatório

•05/11/2025, 13:42

Sentença

•23/09/2025, 10:37

Sentença

•22/09/2025, 13:34

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 12:12

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 15:24

Documento Comprobatório

•30/07/2025, 17:15

Despacho

•01/03/2024, 13:38

Despacho

•19/02/2024, 12:14

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 13:20

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 14:09

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 18:08

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 14:35

Decisão

•11/10/2023, 12:30

Decisão

•04/10/2023, 15:35

Despacho

•21/08/2023, 19:14

Despacho

•14/08/2023, 12:55

Despacho

•26/06/2023, 16:50

Despacho

•21/06/2023, 15:10

Despacho de Inspeção

•09/05/2023, 11:39

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 16:00

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 12:03

Decisão

•27/02/2023, 09:22

Decisão

•17/02/2023, 16:42

Decisão

•28/10/2022, 11:42

Decisão

•21/10/2022, 16:07

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 19:32

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 18:35

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 11:15

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 17:06

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 14:54

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 10:15

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•01/02/2022, 15:10

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•01/02/2022, 15:10

Despacho

•12/01/2022, 16:32

Despacho

•07/01/2022, 16:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/12/2021, 17:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/12/2021, 17:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/12/2021, 17:14

Despacho

•14/10/2021, 18:39

Despacho

•30/09/2021, 17:46

Despacho

•10/08/2021, 11:02

Despacho

•04/08/2021, 15:46

Despacho

•10/06/2021, 11:06

Despacho

•02/06/2021, 14:41

Decisão

•29/03/2021, 12:50

Decisão

•27/03/2021, 11:26

Ato Ordinatório

•13/03/2020, 11:26

Ato Ordinatório

•13/03/2020, 11:26

Ato Ordinatório

•22/01/2020, 09:39

Ato Ordinatório

•20/01/2020, 16:08

Sentença

•27/11/2019, 14:50

Sentença

•26/11/2019, 16:23

Despacho

•26/09/2019, 17:53

Despacho

•24/09/2019, 17:37

Despacho

•14/08/2019, 11:04

Despacho

•13/08/2019, 18:24