Habeas Data Cível 5007442-96.2021.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Habeas Data CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOHabeas Data Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/08/2022, 22:03

Transitado em Julgado em 22/08/2022

30/08/2022, 22:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:06

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DA CUNHA JUNIOR em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:35

Expedição de Informação

30/06/2022, 09:26

Recebidos os autos

30/06/2022, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 00:01

Publicado Sentença em 29/06/2022.

29/06/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 14:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

27/06/2022, 14:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/06/2022, 12:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:34

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DA CUNHA JUNIOR em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:31

Conclusos para despacho

22/02/2022, 16:45

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

30/08/2022, 22:03

Transitado em Julgado em 22/08/2022

30/08/2022, 22:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:06

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DA CUNHA JUNIOR em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:35

Expedição de Informação

30/06/2022, 09:26

Recebidos os autos

30/06/2022, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 00:01

Publicado Sentença em 29/06/2022.

29/06/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 14:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

27/06/2022, 14:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/06/2022, 12:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:34

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DA CUNHA JUNIOR em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:31

Conclusos para despacho

22/02/2022, 16:45

Juntada de Petição de parecer

18/02/2022, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: JOSE LUIZ DA CUNHA JUNIOR Advogados do(a) IMPETRANTE: ROSANE MAIA OLIVEIRA - SP157417, MARILENE OLIVEIRA TERRELL DE CAMARGO - SP322509 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Despacho id 239015784: " HABEAS DATA (110) Nº 5007442-96.2021.4.03.6103 / 3ª Vara Federal de São José dos Campos Vistos etc. A inicial preenche os requisitos dos arts. 319 a 334 do Código de Processo Civil, tendo sido instruída com prova do decurso do prazo legal para fornecimento das informações, conforme exige o art. 8º, parágrafo único, I, da Lei nº 9.507/97. Observo que o procedimento do habeas data não contempla a concessão de liminar, sendo certo que tampouco o impetrante comprovou a existência de imediato perecimento de direito. Acrescente-se que os prazos legais para este procedimento são bastante exíguos (arts. 9º e 12 da Lei nº 9.507/97). Por tais razões, notifique-se a autoridade impetrada para que preste informações a respeito do conteúdo da inicial, no prazo de 10 (dez) dias. Cumprido, dê-se vista ao Ministério Público Federal e venham os autos conclusos para sentença. Defiro ao impetrante a gratuidade de Justiça. Intimem-se". São José dos Campos, na data da assinatura.

16/02/2022, 00:00

Expedição de Informação

15/02/2022, 21:59

Recebidos os autos

15/02/2022, 21:59

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 17:18

Juntada de ato ordinatório

15/02/2022, 17:17

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DA CUNHA JUNIOR em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:13

Publicado Despacho em 21/01/2022.

27/01/2022, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

27/01/2022, 02:29

Juntada de Petição de informação

26/01/2022, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: JOSE LUIZ DA CUNHA JUNIOR Advogados do(a) IMPETRANTE: ROSANE MAIA OLIVEIRA - SP157417, MARILENE OLIVEIRA TERRELL DE CAMARGO - SP322509 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O HABEAS DATA (110) Nº 5007442-96.2021.4.03.6103 / 3ª Vara Federal de São José dos Campos Vistos etc. A inicial preenche os requisitos dos arts. 319 a 334 do Código de Processo Civil, tendo sido instruída com prova do decurso do prazo legal para fornecimento das informações, conforme exige o art. 8º, parágrafo único, I, da Lei nº 9.507/97. Observo que o procedimento do habeas data não contempla a concessão de liminar, sendo certo que tampouco o impetrante comprovou a existência de imediato perecimento de direito. Acrescente-se que os prazos legais para este procedimento são bastante exíguos (arts. 9º e 12 da Lei nº 9.507/97). Por tais razões, notifique-se a autoridade impetrada para que preste informações a respeito do conteúdo da inicial, no prazo de 10 (dez) dias. Cumprido, dê-se vista ao Ministério Público Federal e venham os autos conclusos para sentença. Defiro ao impetrante a gratuidade de Justiça. Intimem-se. São José dos Campos, na data da assinatura.

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 18:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

10/01/2022, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 19:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

07/01/2022, 19:00

Conclusos para decisão

07/01/2022, 11:53

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

29/12/2021, 10:59

Recebidos os autos

29/12/2021, 10:59

Juntada de certidão

29/12/2021, 10:59

Distribuído por sorteio

17/12/2021, 17:05

Recebido pelo Distribuidor

17/12/2021, 17:04

Documentos

Sentença

•27/06/2022, 14:51

Sentença

•27/06/2022, 12:38

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 17:18

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 17:17

Despacho

•10/01/2022, 18:13

Despacho

•07/01/2022, 19:00