Execução Fiscal 0006110-20.2013.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2013

Valor da Causa

R$ 7.578,94

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIA LIGIA MARINI

CPF·Representa: Autor

MARCOS ROGERIO TAVARES LEAL

OAB/SP 179009·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

LENITA

Terceiro

PREGOEIRO OFICIAL

Terceiro

VINICIUS MARCHESE MARINELLI

Terceiro

CREA/SP

Terceiro

CREA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO]

Terceiro

CREA SP CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRANOMIA DO EST DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SAO PAULO (CREA)

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA - SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO

Terceiro

ALVORECER - ASSOCIACAO DE SOCORROS MUTUOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 00:17

Juntada de certidão

20/10/2025, 00:15

Transitado em Julgado em 20/09/2025

26/09/2025, 08:45

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 19/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:20

Decorrido prazo de ALVORECER - ASSOCIACAO DE SOCORROS MUTUOS em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 00:41

Publicado Sentença em 08/08/2025.

08/08/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 09:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/07/2025, 13:29

Autos Eliminados - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO ELIMINACAO Lançamento Automátio (auto eliminado)

21/07/2025, 15:50

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 14:48

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/07/2025, 22:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/07/2025, 14:40

Conclusos para decisão

02/06/2025, 18:24

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 00:17

Juntada de certidão

20/10/2025, 00:15

Transitado em Julgado em 20/09/2025

26/09/2025, 08:45

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 19/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:20

Decorrido prazo de ALVORECER - ASSOCIACAO DE SOCORROS MUTUOS em 01/09/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•06/08/2025, 09:55

Sentença

•24/07/2025, 13:29

02/09/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 00:41

Publicado Sentença em 08/08/2025.

08/08/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 09:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/07/2025, 13:29

Autos Eliminados - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO ELIMINACAO Lançamento Automátio (auto eliminado)

21/07/2025, 15:50

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 14:48

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/07/2025, 22:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/07/2025, 14:40

Conclusos para decisão

02/06/2025, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 19:34

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 57/2025 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

16/05/2025, 18:56

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

23/07/2024, 14:09

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 245/2023

26/06/2023, 11:55

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.245/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

20/06/2023, 14:55

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/06/2023, 14:43

Conclusos para decisão

13/04/2022, 22:30

Decorrido prazo de ALVORECER - ASSOCIACAO DE SOCORROS MUTUOS em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CLAUDIA LIGIA MARINI - SP145731 EXECUTADO: ALVORECER - ASSOCIACAO DE SOCORROS MUTUOS ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARCOS ROGERIO TAVARES LEAL - SP179009 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 16 de julho de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0006110-20.2013.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 14:56

Juntada de certidão

14/02/2022, 14:55

Juntada de ato ordinatório

16/07/2021, 08:24

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/07/2021, 08:04

Juntada de Petição de documento digitalizado

17/11/2020, 18:28

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.157/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

28/09/2020, 10:46

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

24/09/2020, 08:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061820018992 Complemento Livre: ALW

22/09/2020, 14:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/02/2020, 06:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

22/01/2020, 09:09

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre:

16/01/2020, 09:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 408/430

14/11/2019, 08:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/10/2019, 14:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/10/2019, 12:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820078512 Complemento Livre: LVF

02/09/2019, 10:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/02/2018, 08:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000001279 Complemento Livre: FGE

02/02/2018, 07:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/01/2018, 12:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

13/12/2017, 08:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/11/2017, 15:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/11/2017, 15:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/10/2017, 12:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000178096 Complemento Livre: BNG

06/10/2017, 11:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/10/2017, 16:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

30/08/2017, 06:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 277/285

01/06/2017, 08:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/04/2017, 16:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/04/2017, 16:27

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 5 Folha iniial : 5

10/04/2017, 16:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820191144 Complemento Livre: GPF

07/04/2017, 12:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/02/2014, 13:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre: MAW

07/02/2014, 13:10

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: . Complemento Livre: .

22/01/2014, 10:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA DO AR INICIAL Complemento Livre: AO SETOR DE COMUNICACAO

19/12/2013, 12:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: .

19/12/2013, 12:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/12/2013, 08:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO JUIZ C/DESPACHO/DECISAO Complemento Livre:

18/12/2013, 08:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/12/2013, 09:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO Complemento Livre:

13/12/2013, 09:01

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

28/06/2013, 15:11

Decisão

•28/05/2025, 19:34

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 14:56

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 08:24