Agravo em Recurso Especial 0002391-62.2016.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Campinas 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MAXI CHAMA AZUL GAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA

OAB/SP 122093·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

06/08/2021, 22:35

Transitado em Julgado em 06/08/2021

06/08/2021, 22:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/05/2021

12/05/2021, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/05/2021, 19:44

Não conhecido o recurso de AGENCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

11/05/2021, 17:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/05/2021

11/05/2021, 17:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/04/2021, 11:16

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/04/2021, 09:20

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

02/04/2021, 01:28

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/05/2021, 17:31

-

•01/04/2021, 23:38

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h