Execução Fiscal 5000669-57.2020.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 3.795,77

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP

Autor

JOSE AUGUSTO VIANA NETO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO-CRECI/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI DA 2 REGIAO - SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO RICARDO BATISTA DE ALMEIDA

OAB/SP 167118·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP

Autor

JOSE AUGUSTO VIANA NETO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO-CRECI/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI DA 2 REGIAO - SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS CRECI 2 REGIAO SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI DA 2 REGIAO

Terceiro

CRECISP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP

Terceiro

GERSINO PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:51

Arquivado Definitivamente

02/08/2023, 08:38

Juntada de certidão

28/07/2023, 18:53

Transitado em Julgado em 25/04/2023

28/07/2023, 18:50

Juntada de certidão

28/07/2023, 18:48

Decorrido prazo de GERSINO PEREIRA DOS SANTOS em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2023, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 20:05

Publicado Sentença em 29/03/2023.

29/03/2023, 20:05

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 19:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/03/2023, 16:45

Conclusos para julgamento

10/01/2023, 19:32

Juntada de Petição de resposta

05/01/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 18:42

Todas as movimentações(132)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:51

Arquivado Definitivamente

02/08/2023, 08:38

Juntada de certidão

28/07/2023, 18:53

Transitado em Julgado em 25/04/2023

28/07/2023, 18:50

Juntada de certidão

28/07/2023, 18:48

Documentos

Sentença

•27/03/2023, 19:25

Sentença

•03/03/2023, 16:45

Decorrido prazo de GERSINO PEREIRA DOS SANTOS em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2023, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 20:05

Publicado Sentença em 29/03/2023.

29/03/2023, 20:05

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 19:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/03/2023, 16:45

Conclusos para julgamento

10/01/2023, 19:32

Juntada de Petição de resposta

05/01/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 18:42

Juntada de ato ordinatório

09/12/2022, 18:42

Juntada de Petição de informações prestadas

08/12/2022, 17:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:46

Mandado devolvido cumprido

08/11/2022, 15:54

Juntada de Petição de certidão

08/11/2022, 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2022, 16:42

Expedição de Mandado.

28/10/2022, 17:33

Juntada de ato ordinatório

28/10/2022, 17:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 11:33

Juntada de Petição de certidão

19/08/2022, 13:50

Mandado devolvido cumprido

19/08/2022, 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2022, 16:29

Juntada de certidão

16/08/2022, 15:47

Expedição de Mandado.

16/08/2022, 15:19

Juntada de Petição de resposta

16/08/2022, 08:48

Decorrido prazo de GERSINO PEREIRA DOS SANTOS em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/08/2022, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 00:13

Publicado Despacho em 04/08/2022.

04/08/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 18:59

Conclusos para despacho

01/08/2022, 16:59

Decorrido prazo de GERSINO PEREIRA DOS SANTOS em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 00:53

Publicado Despacho em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

09/07/2022, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2022, 17:11

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 13:49

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2022, 14:50

Decorrido prazo de GERSINO PEREIRA DOS SANTOS em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:16

Conclusos para despacho

17/02/2022, 13:48

Mandado devolvido cumprido

16/02/2022, 16:56

Juntada de Petição de diligência

16/02/2022, 16:56

Juntada de Petição de informações prestadas

16/02/2022, 14:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2022, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:09

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:09

Expedição de Mandado.

15/02/2022, 18:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP EXECUTADO: GERSINO PEREIRA DOS SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: SERGIO RICARDO BATISTA DE ALMEIDA - SP167118 D E S P A C H O 1. Petição da parte exequente ID n. 241658958: Inicialmente, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000669-57.2020.4.03.6107 / 1ª Vara Federal de Araçatuba intime-se pessoalmente o gerente da agência da Caixa Econômica Federal do posto de atendimento deste Fórum para que informe qual o valor está efetivamente depositado à disposição deste juízo nesta ação de execução fiscal, bem como que envie cópia do extrato da conta de depósito judicial, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de incorrer no crime de desobediência. Com a vinda da resposta, voltem os autos concluso. 2. Petição da parte executada ID n. 241928754: defiro a expedição de certidão de inteiro teor dos autos. Providencie e secretaria. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se, com urgência. Araçatuba (SP), data no sistema. EMERSON JOSÉ DO COUTO Juiz Federal

15/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/02/2022, 15:56

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 09:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2022, 17:46

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2022, 08:56

Conclusos para despacho

06/12/2021, 20:02

Juntada de Petição de resposta

06/12/2021, 16:14

Decorrido prazo de GERSINO PEREIRA DOS SANTOS em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 04:20

Juntada de certidão

16/11/2021, 17:33

Juntada de certidão

16/11/2021, 14:51

Publicado Despacho em 05/11/2021.

05/11/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

05/11/2021, 01:05

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2021, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 11:22

Juntada de certidão

22/10/2021, 18:19

Juntada de certidão

22/10/2021, 18:11

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2021, 17:11

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2021, 17:10

Juntada de Petição de resposta

22/10/2021, 12:16

Conclusos para despacho

21/10/2021, 14:57

Decorrido prazo de GERSINO PEREIRA DOS SANTOS em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:50

Juntada de Petição de outros documentos

14/10/2021, 14:19

Publicado Despacho em 13/10/2021.

13/10/2021, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

09/10/2021, 05:07

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2021, 20:36

Juntada de certidão

07/10/2021, 20:34

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 16:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/10/2021, 10:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/09/2021, 11:32

Decorrido prazo de GERSINO PEREIRA DOS SANTOS em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 23:22

Mandado devolvido cumprido

10/09/2021, 15:49

Juntada de Petição de certidão

10/09/2021, 15:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2021, 13:29

Conclusos para despacho

02/09/2021, 11:43

Juntada de Petição de impugnação

01/09/2021, 15:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2021, 15:50

Expedição de Mandado.

20/08/2021, 13:39

Juntada de ato ordinatório

20/08/2021, 13:36

Decorrido prazo de GERSINO PEREIRA DOS SANTOS em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 00:47

Mandado devolvido cumprido

04/08/2021, 12:11

Juntada de Petição de diligência

04/08/2021, 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/07/2021, 16:25

Expedição de Mandado.

21/07/2021, 16:22

Juntada de ato ordinatório

13/07/2021, 19:02

Decorrido prazo de GERSINO PEREIRA DOS SANTOS em 26/02/2021 23:59.

01/03/2021, 08:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2021, 17:02

Publicado Decisão em 02/02/2021.

02/02/2021, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021

02/02/2021, 03:09

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2021, 13:09

Proferida decisão interlocutória

18/01/2021, 17:31

Conclusos para decisão

19/11/2020, 21:45

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2020, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2020, 12:03

Juntada de certidão

19/11/2020, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2020, 10:49

Conclusos para despacho

03/11/2020, 18:52

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

30/10/2020, 14:35

Decorrido prazo de GERSINO PEREIRA DOS SANTOS em 21/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 00:02

Juntada de Petição de diligência

14/10/2020, 15:44

Mandado devolvido cumprido

14/10/2020, 15:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/08/2020, 13:40

Expedição de Mandado.

05/08/2020, 20:39

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/07/2020, 16:56

Juntada de certidão

19/06/2020, 08:33

Expedição de Carta de citação.

05/05/2020, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2020, 23:10

Conclusos para despacho

24/03/2020, 23:10

Juntada de certidão

24/03/2020, 23:07

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

24/03/2020, 10:56

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

23/03/2020, 17:05

Distribuído por sorteio

23/03/2020, 17:05

Ato Ordinatório

•09/12/2022, 18:42

Ato Ordinatório

•09/12/2022, 18:42

Ato Ordinatório

•28/10/2022, 17:29

Despacho

•02/08/2022, 13:20

Despacho

•01/08/2022, 18:59

Despacho

•07/07/2022, 15:25

Despacho

•06/07/2022, 13:49

Despacho

•14/02/2022, 15:00

Despacho

•09/02/2022, 09:16

Despacho

•03/11/2021, 17:50

Despacho

•27/10/2021, 11:22

Despacho

•07/10/2021, 20:36

Despacho

•06/10/2021, 16:35

Todos os documentos(24)

Sentença

•27/03/2023, 19:25

Sentença

•03/03/2023, 16:45

Ato Ordinatório

•09/12/2022, 18:42

Ato Ordinatório

•09/12/2022, 18:42

Ato Ordinatório

•28/10/2022, 17:29

Despacho

•02/08/2022, 13:20

Despacho

•01/08/2022, 18:59

Despacho

•07/07/2022, 15:25

Despacho

•06/07/2022, 13:49

Despacho

•14/02/2022, 15:00

Despacho

•09/02/2022, 09:16

Despacho

•03/11/2021, 17:50

Despacho

•27/10/2021, 11:22

Despacho

•07/10/2021, 20:36

Despacho

•06/10/2021, 16:35

Ato Ordinatório

•20/08/2021, 13:39

Ato Ordinatório

•20/08/2021, 13:36

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 16:22

Ato Ordinatório

•13/07/2021, 19:02

Decisão

•29/01/2021, 13:09

Decisão

•18/01/2021, 17:31

Despacho

•19/11/2020, 12:03

Despacho

•13/11/2020, 10:49

Despacho

•25/03/2020, 07:24