Embargos à Execução Fiscal 5001585-89.2022.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2022

Valor da Causa

R$ 7.155,02

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

JOSE ROBERTO LINO FILHO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (FNDE)

Terceiro

INEP - INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA

Terceiro

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO SUDESTE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA CRISTINA DOS SANTOS CABECAS

OAB/SP 272362·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/03/2023, 23:35

Juntada de certidão

28/03/2023, 23:30

Juntada de certidão

28/03/2023, 23:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NAC DE METROLOGIA NORMALIZACAO QUALIDADE INDL/ INMETRO SP em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:02

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO LINO FILHO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:09

Publicado Sentença em 02/12/2022.

02/12/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

02/12/2022, 00:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 20:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/11/2022, 20:11

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 20:11

Conclusos para despacho

04/10/2022, 15:09

Juntada de Petição de réplica

04/10/2022, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 00:31

Publicado Despacho em 20/09/2022.

20/09/2022, 00:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/09/2022, 02:53

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

28/03/2023, 23:35

Juntada de certidão

28/03/2023, 23:30

Juntada de certidão

28/03/2023, 23:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NAC DE METROLOGIA NORMALIZACAO QUALIDADE INDL/ INMETRO SP em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:02

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO LINO FILHO em 30/01/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•30/11/2022, 20:11

Despacho

•16/09/2022, 15:34

31/01/2023, 00:09

Publicado Sentença em 02/12/2022.

02/12/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

02/12/2022, 00:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 20:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/11/2022, 20:11

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 20:11

Conclusos para despacho

04/10/2022, 15:09

Juntada de Petição de réplica

04/10/2022, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 00:31

Publicado Despacho em 20/09/2022.

20/09/2022, 00:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/09/2022, 02:53

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 15:34

Conclusos para despacho

15/08/2022, 18:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/08/2022, 18:01

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO LINO FILHO em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:29

Publicado Despacho em 28/07/2022.

28/07/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 13:54

Conclusos para despacho

05/07/2022, 18:20

Juntada de Petição de comprovante de recolhimento de preparo

05/07/2022, 18:04

Publicado Despacho em 14/06/2022.

14/06/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

14/06/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 11:08

Conclusos para despacho

09/03/2022, 14:25

Juntada de Petição de emenda à inicial

09/03/2022, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:09

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: JOSE ROBERTO LINO FILHO Advogado do(a) EMBARGANTE: RENATA CRISTINA DOS SANTOS CABECAS - SP272362 EMBARGADO: INSTITUTO NAC DE METROLOGIA NORMALIZACAO QUALIDADE INDL/ INMETRO SP D E S P A C H O EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) 5001585-89.2022.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se a embargante para, em 15 dias, apresentar cópia da petição inicial, CDAs e comprovante de garantia integral da execução fiscal correspondente (autos nº 5003115-70.2018.4.03.6182), sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do parágrafo único do artigo 321 do CPC. No silêncio, ou caso deixe de apresentar qualquer dos itens acima mencionados, tornem os autos conclusos para extinção. São Paulo, 14 de fevereiro de 2022.

15/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 15:02

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 15:02

Conclusos para despacho

14/02/2022, 14:53

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

11/02/2022, 01:46

Recebidos os autos

11/02/2022, 01:46

Distribuído por dependência

11/02/2022, 00:46

Recebido pelo Distribuidor

11/02/2022, 00:46

Despacho

•26/07/2022, 13:54

Despacho

•10/06/2022, 11:08

Despacho

•14/02/2022, 15:02

Documento Comprobatório

•11/02/2022, 00:46