Execução Fiscal 0041583-16.2015.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.542,71

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANNA PAOLA NOVAES STINCHI

OAB/SP 104858·CPF·Representa: Autor

IRENITA APOLONIA DA SILVA

OAB/SP 148588·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

RAFAEL PEREIRA BACELAR

Terceiro

DRA. MARCELLE VICOSO DOS SANTOS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

Terceiro

CRFSP

Terceiro

CRF/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CRF-SP

Terceiro

MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

DROGARIA DO FERNANDO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

29/03/2023, 18:12

Juntada de certidão

29/03/2023, 18:10

Transitado em Julgado em 29/03/2023

29/03/2023, 18:09

Juntada de certidão

29/03/2023, 18:07

Decorrido prazo de DROGARIA DO FERNANDO LTDA - ME em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:31

Juntada de certidão

07/03/2023, 13:49

Expedição de Comunicação via Correios.

14/02/2023, 16:23

Juntada de certidão

14/02/2023, 16:18

Mandado devolvido cumprido

13/01/2023, 16:25

Juntada de Petição de diligência

13/01/2023, 16:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/12/2022, 17:36

Expedição de Mandado.

19/12/2022, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 18:59

Conclusos para despacho

19/10/2022, 13:45

Todas as movimentações(77)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

29/03/2023, 18:12

Juntada de certidão

29/03/2023, 18:10

Transitado em Julgado em 29/03/2023

29/03/2023, 18:09

Juntada de certidão

29/03/2023, 18:07

Documentos

Despacho

•24/10/2022, 18:59

Sentença

•20/07/2022, 19:11

Decorrido prazo de DROGARIA DO FERNANDO LTDA - ME em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:31

Juntada de certidão

07/03/2023, 13:49

Expedição de Comunicação via Correios.

14/02/2023, 16:23

Juntada de certidão

14/02/2023, 16:18

Mandado devolvido cumprido

13/01/2023, 16:25

Juntada de Petição de diligência

13/01/2023, 16:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/12/2022, 17:36

Expedição de Mandado.

19/12/2022, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 18:59

Conclusos para despacho

19/10/2022, 13:45

Decorrido prazo de DROGARIA DO FERNANDO LTDA - ME em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 17:23

Publicado Sentença em 22/07/2022.

22/07/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 19:11

Decorrido prazo de DROGARIA DO FERNANDO LTDA - ME em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:16

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

17/05/2022, 00:21

Publicado Sentença em 17/05/2022.

17/05/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 14:29

Decorrido prazo de DROGARIA DO FERNANDO LTDA - ME em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/03/2022, 15:38

Conclusos para julgamento

10/03/2022, 15:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2022, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:09

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: ANNA PAOLA NOVAES STINCHI - SP104858 EXECUTADO: DROGARIA DO FERNANDO LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: IRENITA APOLONIA DA SILVA - SP148588 D E S P A C H O Tendo em vista que houve bloqueio de ativos financeiros da executada DROGARIA DO FERNANDO LTDA – ME por meio do Sisbajud (ID 24376080, f. 62) e considerando que a executada possui advogado constituído nestes autos, proceda a sua intimação, via publicação no Diário Judicial Eletrônico, para eventual manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do §3º do artigo 854, do CPC/2015, bem como acerca da penhora e do prazo de 30 (trinta) dias para oposição de Embargos à Execução Fiscal, condicionado à garantia do débito exequendo, nos termos do artigo 16 da Lei 6830/80. Decorrido “in albis” o prazo, determino à CEF-agência 1969 que converta o valor constante no ID 072019000009011430 em renda, através de transferência eletrônica, para a seguinte conta indicada pela exequente: BANCO DO BRASIL S/A, Agência 1897-X, Conta Corrente: 301.245-X, CNPJ n° 60.975.075/0001-10. Vale cópia desta decisão como ofício. Após, com a resposta do ofício, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0041583-16.2015.4.03.6144 / 1ª Vara Federal de Barueri intime-se a exequente para que em 15 (quinze) dias se manifeste sobre a quitação, ou não, do débito ou requeira o que de direito em termos de prosseguimento do feito e, neste caso, deverá apresentar planilha atualizada do débito, descontando-se o valor convertido em renda, devendo ficar ciente de que seu silêncio será considerado concordância tácita com a extinção da execução. Int. Barueri, data da assinatura eletrônica.

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 19:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2022, 17:22

Conclusos para despacho

19/11/2021, 20:11

Decorrido prazo de DROGARIA DO FERNANDO LTDA - ME em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 03:18

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 00:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/12/2020, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020

02/12/2020, 00:06

Publicado Despacho em 02/12/2020.

02/12/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 14:58

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2020, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2020, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2020, 18:55

Conclusos para despacho

02/06/2020, 14:15

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

02/06/2020, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2019, 12:37

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.73/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

30/07/2019, 08:55

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

29/07/2019, 16:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/07/2019, 12:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/07/2019, 12:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/07/2019, 16:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DE JUNTADA AOS AUTOS - BACENJUD POSITIVO

15/07/2019, 15:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

21/05/2019, 05:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/05/2019, 06:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/05/2019, 08:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/03/2019, 12:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000016856 Complemento Livre:

11/03/2019, 12:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/03/2019, 12:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

06/02/2019, 08:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/12/2018, 08:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/11/2018, 12:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

17/10/2018, 05:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/10/2018, 08:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/10/2018, 08:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/10/2018, 10:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/03/2018, 14:17

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

05/03/2018, 14:17

Recebimento - RECEBIMENTO

05/03/2018, 09:59

Remessa - REMESSA INTERNA NUAR AUTUACAO

18/09/2017, 09:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/09/2017, 09:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

18/09/2017, 09:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA ADM AUTUACAO Complemento Livre:

18/09/2017, 09:59

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

11/11/2015, 08:59

Sentença

•13/05/2022, 14:29

Sentença

•23/03/2022, 15:38

Despacho

•14/02/2022, 15:03

Despacho

•09/02/2022, 20:41

Despacho

•27/11/2020, 14:58

Despacho

•21/06/2020, 01:02

Despacho

•02/06/2020, 18:55