SISTEMA INTEGRADO DE EDUCACAO E CULTURA SINEC LTDA
CNPJ
Autor
PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE
Terceiro
AGRAVADO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Terceiro
Advogados / Representantes
JOAO PAULO DE SEIXAS MAIA KREPEL
OAB/SP 220294·CPF·Representa: Autor
BARBARA WEG SERA
OAB/SP 374589·CPF·Representa: Autor
PAULO CESAR BUTTI CARDOSO
OAB/SP 296885·CPF·Representa: Autor
ESTELA MARIA LEMOS MONTEIRO SOARES DE CAMARGO
OAB/SP 60429·CPF·Representa: Autor
JOAO PAULO DE SEIXAS MAIA KREPEL
OAB/SP 220294·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior
24/04/2024, 18:18
Juntada de certidão
19/02/2024, 15:44
Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência
19/02/2024, 10:57
Decorrido prazo de SISTEMA INTEGRADO DE EDUCACAO E CULTURA SINEC LTDA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024, 00:04
Publicado Acórdão em 22/01/2024.
24/01/2024, 16:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
24/01/2024, 16:55
Juntada de Petição de manifestação
10/01/2024, 14:31
Juntada de Petição de manifestação
19/12/2023, 19:07
Expedição de Outros documentos.
19/12/2023, 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023, 12:14
Conhecido o recurso de SISTEMA INTEGRADO DE EDUCACAO E CULTURA SINEC LTDA - CNPJ: 43.144.138/0001-77 (APELANTE) e não-provido
18/12/2023, 19:22
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/12/2023, 14:58
Juntada de certidão de julgamento
15/12/2023, 14:57
Juntada de Petição de memoriais
06/12/2023, 19:27
Expedição de Outros documentos.
17/11/2023, 14:35
Documentos
Acórdão
•19/12/2023, 12:14
Acórdão
•18/12/2023, 17:20
24/01/2024, 16:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
24/01/2024, 16:55
Juntada de Petição de manifestação
10/01/2024, 14:31
Juntada de Petição de manifestação
19/12/2023, 19:07
Expedição de Outros documentos.
19/12/2023, 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023, 12:14
Conhecido o recurso de SISTEMA INTEGRADO DE EDUCACAO E CULTURA SINEC LTDA - CNPJ: 43.144.138/0001-77 (APELANTE) e não-provido
18/12/2023, 19:22
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/12/2023, 14:58
Juntada de certidão de julgamento
15/12/2023, 14:57
Juntada de Petição de memoriais
06/12/2023, 19:27
Expedição de Outros documentos.
17/11/2023, 14:35
Expedição de Outros documentos.
17/11/2023, 14:35
Expedição de Outros documentos.
17/11/2023, 14:35
Expedição de Outros documentos.
17/11/2023, 14:35
Expedição de Outros documentos.
17/11/2023, 14:35
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/11/2023, 14:35
Conclusos para admissibilidade recursal
13/11/2023, 14:10
Juntada de Petição de manifestação
13/11/2023, 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023, 11:06
Juntada de ato ordinatório
06/11/2023, 11:05
Juntada de Petição de agravo interno
31/10/2023, 18:09
Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário
31/10/2023, 18:07
Juntada de Petição de agravo interno
31/10/2023, 18:06
Juntada de Petição de agravo em recurso especial
31/10/2023, 18:04
Publicado Decisão em 06/10/2023.
06/10/2023, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
06/10/2023, 00:07
Expedição de Outros documentos.
04/10/2023, 20:46
Recurso Especial não admitido
04/10/2023, 13:14
Negado seguimento ao recurso
04/10/2023, 13:13
Conclusos para admissibilidade recursal
14/06/2022, 12:46
Juntada de Petição de contrarrazões
14/06/2022, 09:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2022, 15:59
Expedição de Outros documentos.
30/05/2022, 15:59
Juntada de certidão
30/05/2022, 15:58
Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência
26/05/2022, 14:36
Juntada de Petição de recurso extraordinário
25/05/2022, 18:48
Juntada de Petição de recurso especial
25/05/2022, 18:46
Publicado Acórdão em 04/05/2022.
05/05/2022, 20:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
05/05/2022, 20:18
Juntada de Petição de manifestação
04/05/2022, 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2022, 11:04
Expedição de Outros documentos.
02/05/2022, 11:04
Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/04/2022, 15:57
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/04/2022, 17:39
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/04/2022, 17:38
Juntada de certidão de julgamento
28/04/2022, 17:36
Expedição de Outros documentos.
24/03/2022, 18:15
Expedição de Outros documentos.
24/03/2022, 18:15
Expedição de Outros documentos.
24/03/2022, 18:15
Expedição de Outros documentos.
24/03/2022, 18:15
Expedição de Outros documentos.
24/03/2022, 18:15
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/03/2022, 18:14
Conclusos com embargos de declaração
22/03/2022, 17:13
Decorrido prazo de SISTEMA INTEGRADO DE EDUCACAO E CULTURA SINEC LTDA em 15/03/2022 23:59.
16/03/2022, 00:02
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
14/03/2022, 10:52
Juntada de Petição de manifestação
09/03/2022, 15:36
Expedição de Comunicação via sistema.
03/03/2022, 17:57
Juntada de ato ordinatório
03/03/2022, 17:56
Juntada de certidão
23/02/2022, 15:35
Juntada de Petição de embargos de declaração
22/02/2022, 19:43
Publicado Acórdão em 16/02/2022.
16/02/2022, 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
16/02/2022, 00:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2022, 15:01
Expedição de Outros documentos.
14/02/2022, 15:01
Conhecido em parte o recurso ou a ordem de SISTEMA INTEGRADO DE EDUCACAO E CULTURA SINEC LTDA - CNPJ: 43.144.138/0001-77 (APELANTE) e não-provido ou denegada
11/02/2022, 14:04
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/02/2022, 17:23
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/02/2022, 17:23
Juntada de certidão de julgamento
10/02/2022, 17:17
Expedição de Outros documentos.
10/01/2022, 12:15
Expedição de Outros documentos.
10/01/2022, 12:15
Expedição de Outros documentos.
10/01/2022, 12:15
Expedição de Outros documentos.
10/01/2022, 12:15
Expedição de Outros documentos.
10/01/2022, 12:15
Expedição de Outros documentos.
10/01/2022, 12:14
Expedição de Outros documentos.
10/01/2022, 12:14
Expedição de Outros documentos.
10/01/2022, 12:14
Expedição de Outros documentos.
10/01/2022, 12:14
Expedição de Outros documentos.
10/01/2022, 12:14
Expedição de Outros documentos.
07/01/2022, 15:45
Expedição de Outros documentos.
07/01/2022, 15:45
Expedição de Outros documentos.
07/01/2022, 15:45
Expedição de Outros documentos.
07/01/2022, 15:45
Expedição de Outros documentos.
07/01/2022, 15:45
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/01/2022, 15:45
Deliberado em Sessão - Retirado
18/11/2021, 18:53
Deliberado em Sessão - Retirado
18/11/2021, 18:52
Juntada de Petição de petição intercorrente
29/10/2021, 20:01
Publicado Intimação de Pauta em 22/10/2021.
22/10/2021, 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
22/10/2021, 00:13
Expedição de Outros documentos.
20/10/2021, 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2021, 17:10
Expedição de Outros documentos.
18/10/2021, 11:34
Expedição de Outros documentos.
18/10/2021, 11:34
Expedição de Outros documentos.
18/10/2021, 11:34
Expedição de Outros documentos.
18/10/2021, 11:34
Expedição de Outros documentos.
18/10/2021, 11:34
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/10/2021, 11:33
Conclusos para decisão
21/09/2021, 17:15
Juntada de Petição de contraminuta
21/09/2021, 11:59
Juntada de Petição de contraminuta
14/09/2021, 18:53
Expedição de Comunicação via sistema.
10/09/2021, 12:23
Juntada de ato ordinatório
10/09/2021, 12:22
Juntada de Petição de agravo interno
01/09/2021, 19:13
Publicado Ato ordinatório em 23/08/2021.
23/08/2021, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
21/08/2021, 00:28
Expedição de Outros documentos.
19/08/2021, 17:43
Juntada de ato ordinatório
19/08/2021, 17:43
Juntada de Petição de agravo interno
19/08/2021, 16:12
Publicado Decisão em 10/08/2021.
10/08/2021, 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
10/08/2021, 00:22
Expedição de Outros documentos.
06/08/2021, 11:40
Expedição de Comunicação via sistema.
06/08/2021, 11:40
Conhecido o recurso de ESTELA MARIA LEMOS MONTEIRO SOARES DE CAMARGO - CPF: 033.015.998-42 (ADVOGADO) e SISTEMA INTEGRADO DE EDUCACAO E CULTURA SINEC LTDA - CNPJ: 43.144.138/0001-77 (APELANTE) e não-provido
06/08/2021, 09:08
Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator
03/08/2021, 19:22
Conclusos para julgamento
03/08/2021, 19:22
Juntada de certidão
03/08/2021, 19:22
Recebido pelo Distribuidor
28/07/2021, 17:09
Recebidos os autos
28/07/2021, 14:11
Juntada de decisão
28/07/2021, 14:11
Remetidos os Autos (em diligência) para Juízo de origem
01/07/2021, 16:51
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
01/07/2021, 14:41
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso
30/06/2021, 18:17
Juntada de Petição de petição intercorrente
29/06/2021, 16:30
Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator
29/06/2021, 09:04
Conclusos para julgamento
29/06/2021, 09:04
Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)