Recurso Especial 5000547-79.2018.4.03.6118 - TRF3 | JusConsulta

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Restituição ao ErárioPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 01ª Vara Federal de Guaratinguetá com Juizado Especial Federal Cível e Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

ELIANA APARECIDA LOPES DOS REIS

CPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

16/09/2024, 06:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

16/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 807906/2024

15/09/2024, 12:51

Protocolizada Petição 807906/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/09/2024

15/09/2024, 12:33

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

13/09/2024, 08:31

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

13/09/2024, 08:31

Distribuído por sorteio à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

13/09/2024, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

09/09/2024, 20:22

Documentos

-

•09/09/2024, 20:21

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/09/2024, 20:21

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/09/2024, 20:21

-

•09/09/2024, 20:21

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•09/09/2024, 20:21

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/09/2024, 20:21