Apelação / Remessa Necessária 5004811-35.2019.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2020

Valor da Causa

R$ 627.521,38

Órgão julgador

Gab. 10 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 02ª Vara Federal de Piracicaba com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 10 - Des.fed. Consuelo Yoshida

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE PIRACICABA

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CAIO AUGUSTO CAMACHO CASTANHEIRA

OAB/SP 298864·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(108)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE PIRACICABA

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS

Terceiro

PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP

Terceiro

ACADEMIA DA FORCA AEREA

Terceiro

GABRIEL BATISTA DE MORAES

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX

Terceiro

SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO

Terceiro

JOSE ROBERTO MARQUES COUTO

Terceiro

PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - OSASCO

Terceiro

RAIZEN ENERGIA S/A

Terceiro

DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE TAUBATE/SP

Terceiro

DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ARACATUBA

Terceiro

LEONARDO DE MENEZES CURTY

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LAPA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE

Terceiro

BRUNO NASCIMENTO AMORIM

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP

Terceiro

PROCURADORIA SESCIONALDA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA SESSCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA

Terceiro

GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP

Terceiro

PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - MARCELA ZICCARDI VIEIRA ALABI

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CECILIA ALVES MACHADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PA

Terceiro

QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

GUILHERME BIBIANI NETO

Terceiro

PROCURADORIA SWECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA

Terceiro

ADEMIR MIGUEL

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

A C M PRODUTOS TEXTEIS LIMITADA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

18/04/2022, 14:13

Transitado em Julgado em 18/04/2022

18/04/2022, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2022, 23:01

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 14:16

Recurso Extraordinário não admitido

28/03/2022, 13:10

Recurso Especial não admitido

28/03/2022, 13:10

Conclusos para admissibilidade recursal

23/03/2022, 16:01

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

22/03/2022, 09:53

Decorrido prazo de A C M PRODUTOS TEXTEIS LIMITADA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2022, 02:41

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2022, 12:23

Publicado Acórdão em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:54

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 22:37

Todas as movimentações(91)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

18/04/2022, 14:13

Transitado em Julgado em 18/04/2022

18/04/2022, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2022, 23:01

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DECISÃO

•28/03/2022, 14:16

DECISÃO

•28/03/2022, 13:10

28/03/2022, 14:16

Recurso Extraordinário não admitido

28/03/2022, 13:10

Recurso Especial não admitido

28/03/2022, 13:10

Conclusos para admissibilidade recursal

23/03/2022, 16:01

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

22/03/2022, 09:53

Decorrido prazo de A C M PRODUTOS TEXTEIS LIMITADA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2022, 02:41

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2022, 12:23

Publicado Acórdão em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:54

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 22:37

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

18/02/2022, 10:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/02/2022, 18:57

Juntada de certidão de julgamento

17/02/2022, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

22/01/2022, 13:21

Publicado Intimação de Pauta em 21/01/2022.

22/01/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 18:38

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 14:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/12/2021, 14:05

Conclusos para decisão

07/10/2021, 10:44

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria Processante

06/10/2021, 07:17

Juntada de certidão

06/10/2021, 07:17

DEVOLVIDO PARA REEXAME - REX

23/09/2021, 17:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/09/2021, 17:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/06/2021, 14:55

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

19/03/2021, 14:24

Decorrido prazo de A C M PRODUTOS TEXTEIS LIMITADA em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 01:25

Publicado Intimação em 18/02/2021.

18/02/2021, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2021, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

13/02/2021, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2021, 12:09

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2021, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2021, 14:05

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 69)

10/02/2021, 15:08

Juntada de Petição de contrarrazões

01/02/2021, 10:27

Juntada de Petição de contrarrazões

01/02/2021, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021

28/01/2021, 00:10

Publicado Intimação em 28/01/2021.

28/01/2021, 00:09

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 15:19

Juntada de ato ordinatório

26/01/2021, 15:18

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

07/01/2021, 10:29

Juntada de Petição de recurso especial

01/01/2021, 10:54

Juntada de Petição de recurso extraordinário

01/01/2021, 10:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2020, 18:58

Publicado Acórdão em 29/10/2020.

29/10/2020, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2020

29/10/2020, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2020, 17:32

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 10:19

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2020, 10:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/10/2020, 22:11

Deliberado em Sessão - Julgado

23/10/2020, 14:17

Conclusos com embargos de declaração

09/10/2020, 14:12

Decorrido prazo de A C M PRODUTOS TEXTEIS LIMITADA em 07/10/2020 23:59:59.

08/10/2020, 00:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/10/2020, 06:30

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2020, 18:32

Publicado Acórdão em 16/09/2020.

16/09/2020, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2020

16/09/2020, 00:16

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 10:23

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2020, 10:23

Juntada de certidão

10/09/2020, 18:56

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL - CNPJ: 09.580.252/0002-92 (APELANTE) e provido em parte

05/09/2020, 19:58

Juntada de certidão de julgamento

03/09/2020, 20:13

Deliberado em Sessão - Julgado

21/08/2020, 14:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 01:07

Decorrido prazo de A C M PRODUTOS TEXTEIS LIMITADA em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 01:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 01:07

Expedição de Comunicação via sistema.

13/07/2020, 12:28

Expedição de Comunicação via sistema.

13/07/2020, 12:28

Expedição de Comunicação via sistema.

13/07/2020, 12:28

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 14:05

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 14:05

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 14:05

Incluído em pauta para 19/08/2020 14:00 Eletrônica/Virtual, vide Portaria 1 3ªTurma/2017..

10/07/2020, 14:04

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

26/06/2020, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2020, 16:59

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 13:46

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

24/06/2020, 13:45

Recebidos os autos

20/06/2020, 17:48

Distribuído por sorteio

20/06/2020, 17:48

Remetidos os Autos (em diligência) para UFOR

20/06/2020, 17:48

ACÓRDÃO

•18/02/2022, 22:37

ACÓRDÃO

•18/02/2022, 10:44

DECISÃO

•23/09/2021, 17:47

DECISÃO

•10/02/2021, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2021, 15:18

ACÓRDÃO

•27/10/2020, 10:19

ACÓRDÃO

•26/10/2020, 09:50

ACÓRDÃO

•14/09/2020, 10:23

CERTIDÃO

•10/09/2020, 18:56

ACÓRDÃO

•03/09/2020, 18:23

SENTENÇA

•08/06/2020, 09:52

SENTENÇA

•03/06/2020, 08:54

SENTENÇA

•02/06/2020, 15:30

Todos os documentos(24)

DECISÃO

•28/03/2022, 14:16

DECISÃO

•28/03/2022, 13:10

ACÓRDÃO

•18/02/2022, 22:37

ACÓRDÃO

•18/02/2022, 10:44

DECISÃO

•23/09/2021, 17:47

DECISÃO

•10/02/2021, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2021, 15:18

ACÓRDÃO

•27/10/2020, 10:19

ACÓRDÃO

•26/10/2020, 09:50

ACÓRDÃO

•14/09/2020, 10:23

CERTIDÃO

•10/09/2020, 18:56

ACÓRDÃO

•03/09/2020, 18:23

SENTENÇA

•08/06/2020, 09:52

SENTENÇA

•03/06/2020, 08:54

SENTENÇA

•02/06/2020, 15:30

DECISÃO

•12/05/2020, 12:16

DECISÃO

•11/05/2020, 15:24

SENTENÇA

•20/03/2020, 16:35

SENTENÇA

•20/03/2020, 15:48

SENTENÇA

•12/02/2020, 14:15

SENTENÇA

•03/02/2020, 17:48

DECISÃO

•30/10/2019, 16:13

DESPACHO

•14/10/2019, 18:01

DECISÃO

•27/09/2019, 18:15