Execução Fiscal 0003128-54.2010.4.03.6500 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2010

Valor da Causa

R$ 260.627,78

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO GUIMARAES MORAES JUNIOR

OAB/SP 36507·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

PROFIT - SERVICOS, NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

SERGIO VIANNA MONTEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

25/05/2026, 12:34

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2026, 09:46

Expedição de Intimação.

04/05/2026, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2026, 19:26

Conclusos para despacho

23/01/2026, 12:52

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2026, 08:24

Expedição de Intimação.

24/11/2025, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 20:17

Conclusos para despacho

04/09/2025, 12:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/08/2025, 18:54

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 13:03

Juntada de certidão

19/08/2025, 13:03

Mandado devolvido sem cumprimento

18/08/2025, 20:24

Juntada de Petição de diligência

18/08/2025, 20:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/06/2025, 12:14

Todas as movimentações(86)

Conclusos para despacho

25/05/2026, 12:34

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2026, 09:46

Expedição de Intimação.

04/05/2026, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2026, 19:26

Conclusos para despacho

23/01/2026, 12:52

Documentos

Despacho

•02/05/2026, 19:26

Despacho

•19/11/2025, 20:17

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2026, 08:24

Expedição de Intimação.

24/11/2025, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 20:17

Conclusos para despacho

04/09/2025, 12:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/08/2025, 18:54

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 13:03

Juntada de certidão

19/08/2025, 13:03

Mandado devolvido sem cumprimento

18/08/2025, 20:24

Juntada de Petição de diligência

18/08/2025, 20:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/06/2025, 12:14

Expedição de Mandado.

18/06/2025, 10:39

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/06/2025, 09:37

Juntada de certidão

04/04/2025, 07:36

Proferida decisão interlocutória

21/01/2025, 15:30

Conclusos para decisão

22/10/2024, 12:48

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 19:03

Proferida decisão interlocutória

26/09/2024, 15:20

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 183/2023

13/07/2023, 14:20

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.183/2023 (2a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

20/06/2023, 12:01

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/06/2023, 11:31

Juntada de Petição de outras peças

27/09/2022, 16:33

Conclusos para decisão

21/09/2022, 20:49

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2022, 12:33

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 17:32

Mandado devolvido sem cumprimento

19/08/2022, 19:05

Juntada de Petição de diligência

19/08/2022, 19:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2022, 16:12

Expedição de Mandado.

30/05/2022, 16:10

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/05/2022, 22:46

Decorrido prazo de PROFIT - SERVICOS, NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA - ME em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PROFIT - SERVICOS, NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA - ME ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ANTONIO GUIMARAES MORAES JUNIOR - SP36507 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 16 de julho de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0003128-54.2010.4.03.6500 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 14:41

Juntada de certidão

14/02/2022, 14:39

Juntada de ato ordinatório

16/07/2021, 09:46

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/07/2021, 09:27

Juntada de Petição de documento digitalizado

22/10/2020, 11:48

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.86/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

21/08/2020, 13:22

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

07/08/2020, 16:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/01/2020, 10:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/01/2020, 14:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/10/2018, 11:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820119814 Complemento Livre: LVF

26/10/2018, 10:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/10/2018, 09:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/09/2018, 09:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/09/2018, 09:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: BACEN JUD NEGATIVO Complemento Livre:

01/08/2018, 15:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/07/2018, 08:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/08/2017, 12:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761890041587 Complemento Livre: CFV

14/08/2017, 12:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/03/2017, 11:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/03/2017, 08:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/03/2017, 09:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/03/2017, 08:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/09/2016, 12:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820133374 Complemento Livre: FGE

30/09/2016, 08:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/08/2016, 09:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/08/2016, 06:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/08/2016, 12:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/08/2016, 11:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/11/2015, 14:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820136356 Complemento Livre: GPF

06/11/2015, 13:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

26/10/2015, 11:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/09/2015, 10:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/09/2015, 14:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DA SECAO DE DISTRIBUICAO Complemento Livre:

17/09/2015, 08:38

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/03/2013, 08:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Complemento Livre: Proesso eletrônio materializado nos termos da Portaria Nº 6.958, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013

04/03/2013, 08:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/10/2012, 13:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Complemento Livre:

03/12/2010, 11:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Complemento Livre: Nº Do 7227571BR/RL26

30/11/2010, 14:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Complemento Livre:

25/11/2010, 16:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Complemento Livre:

12/11/2010, 05:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/10/2010, 13:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/09/2010, 06:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Complemento Livre:

16/09/2010, 06:15

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/09/2010, 06:07

Decisão

•21/01/2025, 15:30

Decisão

•26/09/2024, 15:19

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 14:41

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 09:46