Procedimento Comum Cível 5005763-48.2019.4.03.6130 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5005763-48.2019.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/05/2022, 10:47

Transitado em Julgado em 28/04/2022

16/05/2022, 10:45

Decorrido prazo de NATALINO FRANCISCO DA GRAÇA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:55

Decorrido prazo de MARIA ELISA BARRA DA GRACA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2022, 18:11

Publicado Termo de audiência em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: NATALINO FRANCISCO DA GRAÇA REU: UNIÃO FEDERAL, M. E. B. D. G. REPRESENTANTE: ANDRESSA APARECIDA BARRA T E R M O D E A U D I Ê N C I A Aos 14 (quatorze) dias do mês de fevereiro do ano de 2022, às 14h00, na sala virtual de audiências da Primeira Vara Federal de Osasco/SP, sob a presidência do MM. Juiz Federal Dr. RODINER RONCADA, comigo, técnico judiciário, Israel Antonini, RF 7601, e em conformidade com a Resolução CNJ nº 329, de 30 de julho de 2020, foi aberta a Audiência de Instrução e Julgamento, nos autos da ação e entre as partes referidas. Aberta, com as formalidades de estilo, e apregoadas as partes, presentes na sala virtual o(a) autor (a), a Procurador(a) representante da União Federal, Dra. Emília Corrêa de Araújo Oliveira e o representante do MPF, Dr. Douglas Fernandes. Ausentes a Defensoria Pública da União (pelo autor) e a testemunha Andressa Aparecida Barra. Instalada a audiência, as partes foram informadas do pedido de extinção do feito protocolado pela Defensoria Pública da União. Indagadas a parte ré e o MPF, ambos manifestaram não se oporem ao pedido de extinção. Após, pelo MM. Juiz Federal foi deliberado: “Aberta a audiência, dou por prejudicada a instrução, em face do quanto contido na petição do autor de ID 242669286. A ré União e o MPF não se opuseram ao pedido de extinção do feito sem resolução de mérito, conforme manifestado em audiência. De fato, com o acolhimento da pretensão autoral na esfera administrativa, não mais se vislumbra a necessidade da tutela jurisdicional. Sendo assim, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução de mérito, pela superveniente perda do interesse de agir do autor, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Embora a ré tenha dado causa à demanda, deixo de condená-la em honorários advocatícios, em face da confusão patrimonial entre a DPU e a ré União (Súmula 421 do STJ). Revogo a tutela antecipada (ID 22924203). Custas na forma da lei. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Saem os presentes intimados. Termo de Audiência - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005763-48.2019.4.03.6130 / 1ª Vara Federal de Osasco Intime-se a DPU.” Nada mais havendo, encerrou-se a audiência, lavrando-se o presente termo assinado eletronicamente somente pelo Magistrado, com ciência e concordância de todos. RODINER RONCADA Juiz Federal

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 15:12

Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO realizada para 14/02/2022 14:00 1ª Vara Federal de Osasco.

14/02/2022, 15:05

Expedição de termo de audiência

14/02/2022, 15:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 13:07

Juntada de certidão

14/02/2022, 12:36

Documentos

Despacho

•06/12/2021, 11:46

Despacho

•13/11/2021, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: NATALINO FRANCISCO DA GRAÇA REU: UNIÃO FEDERAL, M. E. B. D. G. REPRESENTANTE: ANDRESSA APARECIDA BARRA T E R M O D E A U D I Ê N C I A Aos 14 (quatorze) dias do mês de fevereiro do ano de 2022, às 14h00, na sala virtual de audiências da Primeira Vara Federal de Osasco/SP, sob a presidência do MM. Juiz Federal Dr. RODINER RONCADA, comigo, técnico judiciário, Israel Antonini, RF 7601, e em conformidade com a Resolução CNJ nº 329, de 30 de julho de 2020, foi aberta a Audiência de Instrução e Julgamento, nos autos da ação e entre as partes referidas. Aberta, com as formalidades de estilo, e apregoadas as partes, presentes na sala virtual o(a) autor (a), a Procurador(a) representante da União Federal, Dra. Emília Corrêa de Araújo Oliveira e o representante do MPF, Dr. Douglas Fernandes. Ausentes a Defensoria Pública da União (pelo autor) e a testemunha Andressa Aparecida Barra. Instalada a audiência, as partes foram informadas do pedido de extinção do feito protocolado pela Defensoria Pública da União. Indagadas a parte ré e o MPF, ambos manifestaram não se oporem ao pedido de extinção. Após, pelo MM. Juiz Federal foi deliberado: “Aberta a audiência, dou por prejudicada a instrução, em face do quanto contido na petição do autor de ID 242669286. A ré União e o MPF não se opuseram ao pedido de extinção do feito sem resolução de mérito, conforme manifestado em audiência. De fato, com o acolhimento da pretensão autoral na esfera administrativa, não mais se vislumbra a necessidade da tutela jurisdicional. Sendo assim, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução de mérito, pela superveniente perda do interesse de agir do autor, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Embora a ré tenha dado causa à demanda, deixo de condená-la em honorários advocatícios, em face da confusão patrimonial entre a DPU e a ré União (Súmula 421 do STJ). Revogo a tutela antecipada (ID 22924203). Custas na forma da lei. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Saem os presentes intimados. Termo de Audiência - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005763-48.2019.4.03.6130 / 1ª Vara Federal de Osasco Intime-se a DPU.” Nada mais havendo, encerrou-se a audiência, lavrando-se o presente termo assinado eletronicamente somente pelo Magistrado, com ciência e concordância de todos. RODINER RONCADA Juiz Federal

15/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(24)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/04/2022

Decorrido prazo de NATALINO FRANCISCO DA GRAÇA em 27/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARIA ELISA BARRA DA GRACA em 15/03/2022 23:59.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Publicado Termo de audiência em 16/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO realizada para 14/02/2022 14:00 1ª Vara Federal de Osasco.

Expedição de termo de audiência

Juntada de Petição de petição intercorrente

Juntada de certidão

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