Execução Fiscal 0002610-84.2016.4.03.6005 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.727,03

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

EDIMARA CHARAO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IDELMARA RIBEIRO MACEDO

OAB/MS 9853·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 02:23

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 02:23

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 16:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/02/2026, 16:50

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

30/08/2024, 15:33

Conclusos para despacho

17/06/2024, 20:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2024, 11:39

Publicado Despacho em 18/04/2024.

18/04/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 20:07

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 19:05

Conclusos para despacho

05/10/2023, 14:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/07/2023, 08:48

Publicado Despacho em 17/07/2023.

18/07/2023, 00:04

Todas as movimentações(68)

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 02:23

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 02:23

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 16:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Despacho

•25/02/2026, 16:50

Despacho

•25/02/2026, 16:50

25/02/2026, 16:50

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

30/08/2024, 15:33

Conclusos para despacho

17/06/2024, 20:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2024, 11:39

Publicado Despacho em 18/04/2024.

18/04/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 20:07

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 19:05

Conclusos para despacho

05/10/2023, 14:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/07/2023, 08:48

Publicado Despacho em 17/07/2023.

18/07/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 12:36

Conclusos para despacho

03/02/2023, 17:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/11/2022, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

08/11/2022, 00:26

Publicado Despacho em 08/11/2022.

08/11/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 15:44

Conclusos para despacho

07/10/2022, 10:20

Juntada de certidão

07/10/2022, 10:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/08/2022, 09:26

Publicado Despacho em 22/08/2022.

22/08/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 01:02

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 19:30

Conclusos para despacho

23/05/2022, 17:07

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:10

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: IDELMARA RIBEIRO MACEDO - MS9853 EXECUTADO: EDIMARA CHARAO DE OLIVEIRA D E S P A C H O 1) Diante da informação (25881458 - Petição Intercorrente), EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002610-84.2016.4.03.6005 / 1ª Vara Federal de Ponta Porã intime-se a parte ré, para as providências do artigo 12, inciso I, alínea ‘b’, da Resolução Pres. 142/2017: “conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti.” 2) Tudo cumprido, dê-se novas vistas ao exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito. Cópia deste despacho servirá como CARTA PRECATÓRIA À Comarca de AMAMBAI/MS – para intimação de EDIMARA CHARÃO DE OLIVEIRA (cpf N. 005.081.541-54) junto ao endereço SITUADO NA RUA ARY NUNES DA SILVA, N. 1190, VILA MARIANO, EM aMAMbAI/ms. Seguem as cópias necessárias ao ato. PONTA PORã, 12 de março de 2020.

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 15:12

Decorrido prazo de EDIMARA CHARAO DE OLIVEIRA em 07/04/2021 23:59.

14/02/2022, 15:09

Expedição de Informação

14/02/2022, 15:09

Expedição de Informação

03/02/2022, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 17:56

Conclusos para despacho

14/10/2021, 17:31

Juntada de certidão

25/06/2021, 20:13

Juntada de certidão

07/05/2021, 18:32

Juntada de certidão

07/05/2021, 18:30

Expedição de Informação

16/03/2021, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2021, 14:41

Conclusos para despacho

17/12/2020, 21:22

Juntada de certidão

10/11/2020, 20:30

Juntada de certidão

29/09/2020, 19:00

Expedição de Informação

28/08/2020, 09:44

Expedição de Informação

12/08/2020, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2020, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2020, 19:51

Conclusos para despacho

19/06/2020, 16:13

Expedição de Carta precatória.

28/04/2020, 10:01

Expedição de outros documentos

28/04/2020, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2020, 17:05

Conclusos para despacho

20/02/2020, 13:57

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL em 05/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 02:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/12/2019, 16:47

Expedição de Comunicação via sistema.

06/12/2019, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2019, 16:57

Conclusos para despacho

20/11/2019, 18:32

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

20/11/2019, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2019, 21:32

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

05/08/2019, 19:46

Despacho

•16/04/2024, 20:07

Despacho

•06/02/2024, 19:05

Despacho

•13/07/2023, 18:44

Despacho de Inspeção

•10/05/2023, 16:10

Despacho

•08/05/2023, 12:36

Despacho

•04/11/2022, 14:44

Despacho

•10/10/2022, 15:44

Despacho

•18/08/2022, 17:57

Despacho

•25/05/2022, 19:30

Despacho

•14/02/2022, 15:12

Despacho

•14/10/2021, 17:56

Despacho

•17/02/2021, 14:41

Despacho de Inspeção

•24/06/2020, 10:37

Todos os documentos(20)

Despacho

•25/02/2026, 16:50

Despacho

•25/02/2026, 16:50

Despacho

•16/04/2024, 20:07

Despacho

•06/02/2024, 19:05

Despacho

•13/07/2023, 18:44

Despacho de Inspeção

•10/05/2023, 16:10

Despacho

•08/05/2023, 12:36

Despacho

•04/11/2022, 14:44

Despacho

•10/10/2022, 15:44

Despacho

•18/08/2022, 17:57

Despacho

•25/05/2022, 19:30

Despacho

•14/02/2022, 15:12

Despacho

•14/10/2021, 17:56

Despacho

•17/02/2021, 14:41

Despacho de Inspeção

•24/06/2020, 10:37

Despacho

•22/06/2020, 19:51

Despacho

•28/04/2020, 10:01

Despacho

•25/03/2020, 10:18

Despacho

•06/12/2019, 17:48

Despacho

•25/11/2019, 17:03