Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004234-41.2011.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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ATP/Adicional de Tarifa PortuáriaContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2011

Valor da Causa

R$ 745.024,75

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

MOSAIC

Terceiro

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MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA.

Terceiro

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA ILZA FERREIRA ALVES

OAB/SP 88811·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS IEMA

OAB/SP 60026·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

MOSAIC

Terceiro

MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA.

Terceiro

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/07/2022, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 14:26

Transitado em Julgado em 31/05/2022

06/06/2022, 15:41

Decorrido prazo de MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:52

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2022, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 00:01

Publicado Sentença em 06/05/2022.

06/05/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 15:18

Conclusos para julgamento

08/03/2022, 13:21

Juntada de Petição de resposta

21/02/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 14:08

Juntada de ato ordinatório

15/02/2022, 14:08

Decorrido prazo de MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/01/2022, 16:13

Todas as movimentações(182)

Arquivado Definitivamente

04/07/2022, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 14:26

Transitado em Julgado em 31/05/2022

06/06/2022, 15:41

Decorrido prazo de MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:52

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho de Inspeção

•22/06/2022, 14:26

Sentença

•04/05/2022, 15:18

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legal

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09/05/2022, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 00:01

Publicado Sentença em 06/05/2022.

06/05/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 15:18

Conclusos para julgamento

08/03/2022, 13:21

Juntada de Petição de resposta

21/02/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 14:08

Juntada de ato ordinatório

15/02/2022, 14:08

Decorrido prazo de MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/01/2022, 16:13

Publicado Sentença em 21/01/2022.

27/01/2022, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

27/01/2022, 03:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/01/2022, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2022, 21:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 3ª VARA FEDERAL DE SANTOS/SP Autos nº 0004234-41.2011.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) SUCEDIDO: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. Advogados do(a) SUCEDIDO: RENATA ILZA FERREIRA ALVES - SP88811, ANTONIO CARLOS IEMA - SP60026 SUCEDIDO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Sentença Tipo B SENTENÇA: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA propôs o presente cumprimento de sentença em face da UNIÃO, objetivando o recebimento de valores decorrentes de sentença judicial transitada em julgado. A exequente colacionou aos autos memória de cálculo e requereu a intimação da executada para pagamento da quantia apurada. Intimada, a União concordou expressamente com os valores apurados e apresentou valor atualizado para dezembro de 2019 (id 30461551). Instada a se manifestar, a exequente concordou com a atualização (id 31981447). Foi expedido ofício requisitório e juntado aos autos o respectivo extrato de pagamento (id 121286845). Intimada do depósito (id 121289196), a exequente não se manifestou. As partes nada mais requereram e os autos vieram conclusos para sentença de extinção. É o relatório. DECIDO. Em face do pagamento da quantia devida, declaro EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, considerando inexistirem valores depositados e bens acautelados em depósito, ao arquivo, com as formalidades de praxe. P. R. I. Santos, 10 de janeiro de 2022. Décio Gabriel Gimenez Juiz Federal

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2022, 18:39

Conclusos para julgamento

10/01/2022, 18:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 01:01

Decorrido prazo de MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 02:44

Publicado Despacho em 10/11/2021.

10/11/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

10/11/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2021, 12:35

Conclusos para despacho

05/11/2021, 18:47

Decorrido prazo de MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2021.

06/10/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

06/10/2021, 02:28

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 15:55

Juntada de ato ordinatório

04/10/2021, 15:54

Juntada de certidão

04/10/2021, 15:52

Decorrido prazo de DIVISÃO DE PRECATÓRIOS DO TRF3 em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:02

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/05/2021, 11:58

Decorrido prazo de TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 3ª REGIAO em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 01:41

Decorrido prazo de MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 00:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/10/2020, 13:10

Publicado Despacho em 29/10/2020.

29/10/2020, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020

28/10/2020, 09:41

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 12:49

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2020, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2020, 23:06

Conclusos para despacho

23/10/2020, 16:37

Juntada de certidão

23/10/2020, 16:37

Juntada de certidão

28/09/2020, 16:00

Decorrido prazo de MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. em 14/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 00:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/08/2020, 08:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/08/2020, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2020

06/08/2020, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 06/08/2020.

06/08/2020, 00:04

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 14:32

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 14:32

Expedição de Comunicação via sistema.

03/08/2020, 14:32

Juntada de ato ordinatório

03/08/2020, 14:32

Juntada de certidão

03/08/2020, 14:31

Decorrido prazo de MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. em 04/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 05:54

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2020, 18:29

Publicado Despacho em 28/05/2020.

29/05/2020, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2020

29/05/2020, 02:36

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 12:20

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 12:20

Expedição de Comunicação via sistema.

26/05/2020, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2020, 11:25

Conclusos para despacho

26/05/2020, 10:57

Decorrido prazo de MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. em 11/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 18:47

Juntada de Petição de documento de identificação

10/05/2020, 12:23

Publicado Despacho em 04/05/2020.

05/05/2020, 03:59

Apensado ao processo 0203571-65.1998.4.03.6104

17/04/2020, 19:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/03/2020, 17:04

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/03/2020, 00:58

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 15:36

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 15:36

Expedição de Comunicação via sistema.

24/03/2020, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2020, 14:21

Classe Processual EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/03/2020, 14:20

Conclusos para despacho

23/03/2020, 14:19

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.4/2020 (3a. Vara) (Galpão JF)

10/03/2020, 08:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 02/03/2020 23:59:59.

03/03/2020, 02:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS DIGITALIZADOS Complemento Livre: PJE - MESMO NÚMERO

12/02/2020, 11:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/01/2020, 11:33

Expedição de Comunicação via sistema.

08/01/2020, 16:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/01/2020, 14:31

Expedição de Comunicação via sistema.

13/12/2019, 09:44

Juntada de ato ordinatório

12/12/2019, 21:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/12/2019, 14:14

Juntada de Petição de outras peças

12/12/2019, 14:10

Publicado Despacho em 22/11/2019.

22/11/2019, 00:48

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/11/2019, 00:48

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2019, 17:53

Conclusos para despacho

18/11/2019, 17:51

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

18/11/2019, 17:51

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/10/2019, 12:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

14/10/2019, 08:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 492

23/09/2019, 11:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/09/2019, 12:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/09/2019, 12:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/08/2019, 13:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/08/2019, 13:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 6/2016 (3a. Vara)

29/02/2016, 14:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRARRAZOES A APELACAO PELO EMBARGADO Complemento Livre: 201661040004415

15/02/2016, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/02/2016, 16:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

02/02/2016, 15:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 98

01/02/2016, 05:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/01/2016, 13:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/01/2016, 12:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/01/2016, 13:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO DA EMBARGANTE Complemento Livre: 201561040044821

18/12/2015, 09:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/12/2015, 15:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/11/2015, 11:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 264/267

04/09/2015, 07:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

28/07/2015, 10:47

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: UNIAO FEDERAL Complemento Livre:

27/07/2015, 08:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

01/06/2015, 09:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561040019454 Complemento Livre: EMBARGOS A EXECUCAO

01/06/2015, 08:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1

26/05/2015, 08:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

08/05/2015, 12:41

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: UNIAO FEDERAL Complemento Livre:

08/05/2015, 09:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

05/05/2015, 10:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/04/2015, 12:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL CUMPRIR DECISAO

27/03/2015, 09:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGADA CONCORDA COM OS CALCULOS DA CONTADORIA Complemento Livre: 201561040006210

27/02/2015, 14:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/02/2015, 13:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

10/02/2015, 10:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

06/02/2015, 05:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/02/2015, 11:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/02/2015, 10:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/01/2015, 09:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/01/2015, 09:19

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

19/01/2015, 17:28

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CUMPRIR DECISAO

30/06/2014, 07:21

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

29/06/2014, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/06/2014, 12:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL CUMPRIR DECISAO

26/06/2014, 11:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/06/2014, 10:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

13/06/2014, 09:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/05/2014, 10:03

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

12/05/2014, 10:03

Recebimento - RECEBIMENTO

12/05/2014, 10:03

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

06/03/2014, 13:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ANDAMENTO NOS AUTOS PRINCIPAIS Complemento Livre:

09/12/2013, 09:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDA CUMPRIMENTO DECISAO AUTOS PRINCIPAIS Complemento Livre:

29/10/2013, 09:34

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

04/07/2013, 07:02

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE INTIMACAO Complemento Livre:

12/06/2013, 13:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/06/2013, 13:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN Complemento Livre:

23/05/2013, 11:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/05/2013, 11:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMACAO Complemento Livre:

19/04/2013, 13:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2013.61040002722-1 Complemento Livre:

18/04/2013, 10:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

21/01/2013, 12:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/12/2012, 13:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/11/2012, 10:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/05/2012, 09:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/04/2012, 12:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/04/2012, 12:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/04/2012, 12:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA AO PFN Complemento Livre:

20/04/2012, 12:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/04/2012, 10:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261040005577 Complemento Livre:

12/04/2012, 12:39

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE INTIMACAO Complemento Livre: UNIAO

12/04/2012, 12:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

16/02/2012, 12:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/12/2011, 13:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/12/2011, 08:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA EXTERNA PFN Complemento Livre:

09/12/2011, 08:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/11/2011, 13:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre:

28/11/2011, 13:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/10/2011, 13:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/10/2011, 14:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161040030413 Complemento Livre:

13/10/2011, 13:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/08/2011, 13:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

02/08/2011, 13:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

29/07/2011, 12:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/06/2011, 11:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/06/2011, 09:22

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

10/05/2011, 08:05

Sentença

•04/05/2022, 15:08

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 14:08

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 14:08

Sentença

•10/01/2022, 18:43

Sentença

•10/01/2022, 18:39

Despacho

•08/11/2021, 09:45

Despacho

•06/11/2021, 12:35

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 15:55

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 15:54

Despacho

•27/10/2020, 12:49

Despacho

•26/10/2020, 23:06

Ato Ordinatório

•03/08/2020, 14:32

Ato Ordinatório

•03/08/2020, 14:32

Todos os documentos(29)

Despacho de Inspeção

•22/06/2022, 14:26

Sentença

•04/05/2022, 15:18

Sentença

•04/05/2022, 15:08

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 14:08

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 14:08

Sentença

•10/01/2022, 18:43

Sentença

•10/01/2022, 18:39

Despacho

•08/11/2021, 09:45

Despacho

•06/11/2021, 12:35

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 15:55

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 15:54

Despacho

•27/10/2020, 12:49

Despacho

•26/10/2020, 23:06

Ato Ordinatório

•03/08/2020, 14:32

Ato Ordinatório

•03/08/2020, 14:32

Despacho

•26/05/2020, 12:20

Despacho

•26/05/2020, 11:25

Despacho

•24/03/2020, 15:36

Despacho

•23/03/2020, 15:51

Ato Ordinatório

•08/01/2020, 16:15

Ato Ordinatório

•13/12/2019, 09:44

Ato Ordinatório

•12/12/2019, 21:18

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/12/2019, 14:14

Petição inicial - PDF

•12/12/2019, 14:14

Outras peças

•12/12/2019, 14:14

Outras peças

•12/12/2019, 14:14

Outras peças

•12/12/2019, 14:14

Despacho

•19/11/2019, 09:45

Despacho

•19/11/2019, 09:23