Embargos à Execução 0017769-44.2014.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoFinsocialContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2014

Valor da Causa

R$ 59.515,41

Órgão julgador

1ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE PEDRO MARIANO

OAB/SP 33681·CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS FRAY

OAB/SP 61514·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ENCON-ATACADISTA ELETRICO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/07/2024, 17:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/07/2024, 17:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/05/2024, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 18:28

Decorrido prazo de ENCON-ATACADISTA ELETRICO LTDA - EPP em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/03/2023, 13:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/03/2023, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 20:05

Publicado Despacho em 28/02/2023.

28/02/2023, 20:05

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2023, 12:56

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 18:28

Conclusos para despacho

17/02/2023, 15:25

Decorrido prazo de ENCON-ATACADISTA ELETRICO LTDA - EPP em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 08:15

Todas as movimentações(100)

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/07/2024, 17:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/07/2024, 17:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/05/2024, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 18:28

Decorrido prazo de ENCON-ATACADISTA ELETRICO LTDA - EPP em 21/03/2023 23:59.

Documentos

Despacho de Inspeção

•23/05/2023, 18:28

Despacho

•24/02/2023, 18:28

22/03/2023, 00:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/03/2023, 13:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/03/2023, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 20:05

Publicado Despacho em 28/02/2023.

28/02/2023, 20:05

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2023, 12:56

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 18:28

Conclusos para despacho

17/02/2023, 15:25

Decorrido prazo de ENCON-ATACADISTA ELETRICO LTDA - EPP em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 08:15

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

25/01/2023, 21:36

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2023, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 18:57

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 18:57

Conclusos para despacho

12/01/2023, 15:49

Expedição de outros documentos

12/01/2023, 15:48

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2022, 12:21

Expedição de outros documentos

05/09/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2022, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 13:57

Conclusos para despacho

01/09/2022, 12:26

Decorrido prazo de ENCON-ATACADISTA ELETRICO LTDA - EPP em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

22/06/2022, 00:11

Publicado Despacho em 22/06/2022.

22/06/2022, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2022, 11:13

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 18:05

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2022, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 20:15

Conclusos para despacho

09/06/2022, 18:28

Decorrido prazo de ENCON-ATACADISTA ELETRICO LTDA - EPP em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:33

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 18:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL REU: ENCON-ATACADISTA ELETRICO LTDA - EPP Advogados do(a) REU: JOSE PEDRO MARIANO - SP33681, JOSE CARLOS FRAY - SP61514 D E S P A C H O EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0017769-44.2014.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se o executado acerca do pedido de cumprimento de sentença requerido pela UNIÃO FEDERAL (ID 118671312), devendo a executada pagar o débito no prazo de 15 dias, conforme a disposição contida no artigo 523, do Código de Processo Civil. O pagamento deverá ser realizado em conformidade com as orientações constantes do referido ID 118671312. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema.

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 15:14

Conclusos para despacho

03/02/2022, 13:03

Decorrido prazo de ENCON-ATACADISTA ELETRICO LTDA - EPP em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2021, 11:33

Publicado Despacho em 22/09/2021.

22/09/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

22/09/2021, 02:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2021, 19:14

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 19:14

Conclusos para despacho

20/09/2021, 15:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.70/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

10/06/2021, 12:06

Decorrido prazo de ENCON-ATACADISTA ELETRICO LTDA - EPP em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 01:55

Publicado Despacho em 24/03/2021.

25/03/2021, 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021

25/03/2021, 21:02

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2021, 09:23

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2021, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 20:44

Conclusos para despacho

19/03/2021, 18:06

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

19/03/2021, 18:05

Juntada de Petição de outros documentos

14/12/2020, 10:34

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/12/2020, 13:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/12/2020, 12:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/11/2020, 10:26

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

06/11/2020, 14:57

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 06/11/2020 PedidoJF: 227-1/2020 Prot: 300201106011891

06/11/2020, 14:57

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 56/2016 (1a. Vara) Paote: 13337

26/02/2016, 13:40

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.56/2016 (1a. Vara)

17/02/2016, 18:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/05/2015, 12:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/05/2015, 20:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 01/35

10/04/2015, 06:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

18/03/2015, 11:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

17/03/2015, 16:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000026945 Complemento Livre:

24/02/2015, 12:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/02/2015, 10:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/02/2015, 20:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561090001833 Complemento Livre:

03/02/2015, 13:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 76/82

14/01/2015, 09:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/12/2014, 14:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/12/2014, 14:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/12/2014, 14:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/12/2014, 14:00

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

11/12/2014, 11:41

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

11/12/2014, 11:41

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

24/11/2014, 16:49

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

11/11/2014, 18:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/11/2014, 15:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/11/2014, 11:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/5

10/10/2014, 06:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/09/2014, 11:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/09/2014, 11:18

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0730809-58.1991.403.6100

30/09/2014, 11:17

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

29/09/2014, 13:06

Despacho

•12/01/2023, 18:57

Despacho

•05/09/2022, 15:04

Despacho

•01/09/2022, 13:57

Despacho

•20/06/2022, 18:05

Despacho

•09/06/2022, 20:15

Despacho

•14/02/2022, 15:14

Despacho

•20/09/2021, 19:14

Despacho

•22/03/2021, 16:24

Despacho

•19/03/2021, 20:44