Execução Fiscal 5000866-57.2021.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 119.136,50

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

J.S. CAR - COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME

Representa: Autor

PAULO ROBERTO DE CASTRO LACERDA

OAB/SP 175659·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CALVEN SHOE COMERCIO DE CALCADOS LTDA

CNPJ

Reu

EDILSON RIBEIRO DE QUEIROZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

J.S. CAR - COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME

OUTROS_PARTICIPANTES

SHIN HEE PARK

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de CALVEN SHOE COMERCIO DE CALCADOS LTDA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:46

Decorrido prazo de EDILSON RIBEIRO DE QUEIROZ em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:45

Decorrido prazo de J.S. CAR - COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:44

Decorrido prazo de SHIN HEE PARK em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/01/2026, 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 01:52

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 01:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/12/2025, 18:51

Juntada de certidão

17/12/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 18:17

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 18:17

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 18:17

Conclusos para despacho

14/12/2025, 09:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/12/2025, 09:22

Todas as movimentações(294)

Decorrido prazo de CALVEN SHOE COMERCIO DE CALCADOS LTDA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:46

Decorrido prazo de EDILSON RIBEIRO DE QUEIROZ em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:45

Decorrido prazo de J.S. CAR - COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:44

Decorrido prazo de SHIN HEE PARK em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•17/12/2025, 18:17

Despacho

•17/12/2025, 18:17

12/01/2026, 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 01:52

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 01:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/12/2025, 18:51

Juntada de certidão

17/12/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 18:17

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 18:17

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 18:17

Conclusos para despacho

14/12/2025, 09:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/12/2025, 09:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/12/2025, 09:57

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/08/2023, 13:37

Decorrido prazo de CALVEN SHOE COMERCIO DE CALCADOS LTDA em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:09

Publicado Despacho em 03/08/2023.

03/08/2023, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 20:00

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2023, 19:58

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 13:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada

31/07/2023, 11:23

Conclusos para despacho

28/07/2023, 12:41

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 18:25

Conclusos para despacho

30/06/2023, 12:14

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2023, 14:43

Decorrido prazo de EDILSON RIBEIRO DE QUEIROZ em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 03:02

Decorrido prazo de CALVEN SHOE COMERCIO DE CALCADOS LTDA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 02:52

Juntada de certidão

19/06/2023, 17:46

Publicado Despacho em 14/06/2023.

14/06/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 10:26

Conclusos para despacho

07/06/2023, 18:10

Juntada de Petição de outras peças

03/04/2023, 22:17

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2023, 11:19

Juntada de certidão

22/03/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 14:57

Juntada de certidão

02/03/2023, 19:28

Juntada de certidão

01/03/2023, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 17:37

Juntada de certidão

22/02/2023, 15:40

Conclusos para despacho

17/02/2023, 17:34

Juntada de Petição de outras peças

15/02/2023, 22:49

Juntada de certidão

15/02/2023, 18:34

Juntada de certidão

10/02/2023, 16:16

Juntada de certidão

08/02/2023, 18:36

Juntada de certidão

03/02/2023, 16:38

Juntada de ato ordinatório

03/02/2023, 10:39

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

03/02/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 18:59

Juntada de ato ordinatório

02/02/2023, 18:00

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

02/02/2023, 18:00

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 17:53

Juntada de certidão

02/02/2023, 14:51

Juntada de certidão

01/02/2023, 16:42

Juntada de certidão

16/12/2022, 18:34

Juntada de certidão

07/12/2022, 11:53

Juntada de certidão

06/12/2022, 12:34

Juntada de Petição de outras peças

05/12/2022, 23:13

Juntada de certidão

22/11/2022, 14:09

Juntada de certidão

22/11/2022, 10:20

Juntada de certidão

22/11/2022, 10:15

Juntada de certidão

18/11/2022, 18:15

Juntada de certidão

18/11/2022, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 14:56

Juntada de certidão

08/11/2022, 18:22

Juntada de certidão

08/11/2022, 12:57

Juntada de certidão

08/11/2022, 12:37

Desentranhado o documento

08/11/2022, 12:36

Juntada de certidão

08/11/2022, 12:34

Conclusos para despacho

08/11/2022, 12:11

Juntada de certidão

03/11/2022, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2022, 17:51

Conclusos para despacho

10/10/2022, 13:33

Juntada de Petição de outras peças

13/09/2022, 17:40

Juntada de Petição de outras peças

28/08/2022, 12:21

Juntada de certidão

08/08/2022, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 16:37

Conclusos para despacho

04/08/2022, 18:17

Decorrido prazo de SHIN HEE PARK em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:14

Decorrido prazo de SHIN HEE PARK em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 00:14

Decorrido prazo de SHIN HEE PARK em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 00:14

Juntada de certidão

18/07/2022, 18:52

Juntada de certidão

07/07/2022, 15:37

Decorrido prazo de CALVEN SHOE INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 00:23

Decorrido prazo de CALVEN SHOE INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 00:22

Mandado devolvido cumprido

30/06/2022, 22:04

Juntada de Petição de diligência

30/06/2022, 22:04

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2022, 11:52

Juntada de certidão

27/06/2022, 15:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/06/2022, 11:33

Publicado Decisão em 27/06/2022.

27/06/2022, 00:20

Publicado Decisão em 27/06/2022.

27/06/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

25/06/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

25/06/2022, 00:31

Publicado Decisão em 24/06/2022.

24/06/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

24/06/2022, 00:21

Publicado Decisão em 24/06/2022.

24/06/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

24/06/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 14:45

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 14:44

Expedição de Mandado.

23/06/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 19:08

Proferida decisão interlocutória

22/06/2022, 18:51

Conclusos para decisão

22/06/2022, 18:25

Juntada de certidão

22/06/2022, 16:21

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas

15/06/2022, 17:12

Conclusos para decisão

15/06/2022, 14:06

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/06/2022, 14:06

Conclusos para despacho

14/06/2022, 14:36

Expedição de outros documentos

14/06/2022, 14:34

Juntada de certidão

14/06/2022, 14:26

Juntada de certidão

13/06/2022, 09:42

Juntada de certidão

02/06/2022, 15:55

Juntada de Petição de outras peças

30/05/2022, 22:54

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 17:33

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:41

Juntada de certidão

12/05/2022, 18:36

Juntada de certidão

27/04/2022, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 17:20

Expedição de outros documentos

19/04/2022, 16:49

Conclusos para despacho

19/04/2022, 16:15

Juntada de certidão

18/04/2022, 18:33

Juntada de certidão

18/04/2022, 18:29

Juntada de Petição de pedido de desistência

14/04/2022, 16:32

Juntada de certidão

11/04/2022, 17:55

Juntada de certidão

11/04/2022, 17:51

Juntada de certidão

11/04/2022, 14:03

Juntada de Petição de outras peças

23/03/2022, 15:55

Juntada de certidão

21/03/2022, 15:05

Juntada de certidão

16/03/2022, 19:29

Juntada de certidão

16/03/2022, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 14:33

Conclusos para despacho

15/03/2022, 11:03

Juntada de certidão

15/03/2022, 11:03

Decorrido prazo de J.S. CAR - COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:58

Juntada de Petição de outras peças

14/03/2022, 22:18

Juntada de certidão

23/02/2022, 14:12

Juntada de Petição de diligência

22/02/2022, 20:35

Mandado devolvido cumprido

22/02/2022, 20:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/02/2022, 12:28

Juntada de certidão

22/02/2022, 11:10

Expedição de Mandado.

22/02/2022, 10:43

Juntada de certidão

21/02/2022, 18:58

Decorrido prazo de CALVEN SHOE INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:12

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 12:06

Conclusos para despacho

14/02/2022, 16:15

Juntada de certidão

14/02/2022, 16:12

Juntada de certidão

10/02/2022, 16:32

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2022, 15:59

Expedição de outros documentos

10/02/2022, 15:03

Mandado devolvido cumprido

09/02/2022, 16:54

Juntada de Petição de diligência

09/02/2022, 16:54

Juntada de certidão

09/02/2022, 13:15

Decorrido prazo de CALVEN SHOE INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:06

Juntada de certidão

03/02/2022, 13:50

Juntada de certidão

02/02/2022, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 11:59

Juntada de Petição de diligência

01/02/2022, 19:31

Mandado devolvido cumprido

01/02/2022, 19:31

Conclusos para despacho

31/01/2022, 18:27

Decorrido prazo de CALVEN SHOE INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:56

Decorrido prazo de DYOVANE VALVASSOURA em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 14:43

Publicado Intimação em 21/01/2022.

27/01/2022, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

27/01/2022, 03:21

Decorrido prazo de MONICA GOMES DIAS em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/01/2022, 17:15

Juntada de certidão

17/01/2022, 12:33

Juntada de certidão

14/01/2022, 16:20

Mandado devolvido cumprido

14/01/2022, 12:00

Juntada de Petição de diligência

14/01/2022, 12:00

Juntada de certidão

13/01/2022, 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/01/2022, 17:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/01/2022, 17:32

Expedição de Mandado.

12/01/2022, 17:26

Expedição de Mandado.

12/01/2022, 16:59

Juntada de certidão

12/01/2022, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 16:18

Conclusos para despacho

11/01/2022, 14:21

Juntada de certidão

11/01/2022, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CALVEN SHOE INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: PAULO ROBERTO DE CASTRO LACERDA - SP175659 D E S P A C H O Oportunizo às partes, no prazo comum de 5 (cinco) dias úteis, as suas considerações sobre as constatações realizadas pelo oficial de justiça (ID 171819365 e anexos), bem como sobre as informações prestadas pela oficina automotiva JSCAR (ID 206998930 e anexos). Após, tornem os autos conclusos para deliberação. Intimem-se, com urgência. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000866-57.2021.4.03.6113 / 3ª Vara Federal de Franca

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 16:14

Conclusos para despacho

10/01/2022, 15:07

Cancelada a movimentação processual

07/01/2022, 18:07

Desentranhado o documento

07/01/2022, 18:07

Expedição de outros documentos

07/01/2022, 18:06

Expedição de outros documentos

07/01/2022, 18:03

Juntada de Petição de outras peças

23/12/2021, 14:54

Juntada de certidão

21/12/2021, 10:48

Decorrido prazo de CALVEN SHOE INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 00:33

Decorrido prazo de J.S. CAR - COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 08:59

Mandado devolvido cumprido

10/12/2021, 19:45

Juntada de Petição de diligência

10/12/2021, 19:45

Juntada de certidão

10/12/2021, 16:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/12/2021, 13:56

Expedição de Mandado.

10/12/2021, 13:38

Juntada de certidão

10/12/2021, 11:28

Juntada de Petição de diligência

10/12/2021, 11:07

Mandado devolvido cumprido

10/12/2021, 11:07

Juntada de Petição de diligência

09/12/2021, 19:06

Mandado devolvido sem cumprimento

09/12/2021, 19:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/12/2021, 19:01

Expedição de Mandado.

09/12/2021, 18:56

Outras Decisões

09/12/2021, 17:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/12/2021, 16:17

Juntada de Petição de diligência

09/12/2021, 16:16

Mandado devolvido sem cumprimento

09/12/2021, 16:16

Conclusos para decisão

09/12/2021, 12:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/12/2021, 11:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/12/2021, 16:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/12/2021, 16:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/12/2021, 16:22

Expedição de Mandado.

07/12/2021, 15:54

Expedição de Mandado.

07/12/2021, 15:54

Expedição de Mandado.

07/12/2021, 15:54

Decorrido prazo de CALVEN SHOE INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:13

Juntada de certidão

02/12/2021, 14:08

Juntada de certidão

30/11/2021, 15:45

Publicado Decisão em 30/11/2021.

30/11/2021, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

30/11/2021, 04:52

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2021, 12:00

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 18:58

Outras Decisões

25/11/2021, 13:00

Conclusos para decisão

25/11/2021, 11:29

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/11/2021, 11:28

Conclusos para despacho

25/11/2021, 11:28

Expedição de outros documentos

25/11/2021, 11:26

Expedição de outros documentos

25/11/2021, 11:17

Juntada de certidão

22/11/2021, 14:58

Expedição de outros documentos

19/11/2021, 12:29

Publicado Decisão em 19/11/2021.

19/11/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

19/11/2021, 00:51

Juntada de certidão

18/11/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 13:59

Outras Decisões

16/11/2021, 18:45

Desentranhado o documento

16/11/2021, 18:22

Expedição de outros documentos

16/11/2021, 18:05

Conclusos para decisão

16/11/2021, 17:35

Juntada de certidão

12/11/2021, 16:07

Juntada de certidão

12/11/2021, 15:49

Juntada de certidão

12/11/2021, 15:28

Juntada de certidão

21/10/2021, 17:51

Juntada de certidão

21/10/2021, 14:59

Decorrido prazo de CALVEN SHOE INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:03

Juntada de certidão

15/09/2021, 11:38

Decorrido prazo de CALVEN SHOE INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 21:36

Juntada de certidão

10/09/2021, 19:35

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/09/2021, 15:31

Conclusos para despacho

10/09/2021, 15:22

Juntada de certidão

03/09/2021, 13:26

Mandado devolvido cumprido

02/09/2021, 11:54

Juntada de Petição de diligência

02/09/2021, 11:54

Juntada de certidão

25/08/2021, 16:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2021, 09:14

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2021, 14:06

Publicado Despacho em 19/08/2021.

19/08/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

19/08/2021, 01:04

Expedição de Mandado.

17/08/2021, 14:40

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 18:15

Decorrido prazo de CALVEN SHOE INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:46

Conclusos para despacho

23/07/2021, 12:58

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2021, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2021, 18:32

Mandado devolvido cumprido

12/07/2021, 00:34

Juntada de Petição de diligência

12/07/2021, 00:34

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 18:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2021, 09:15

Expedição de Mandado.

13/04/2021, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 13:14

Conclusos para despacho

05/04/2021, 13:11

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

05/04/2021, 07:38

Recebidos os autos

05/04/2021, 07:38

Juntada de certidão

05/04/2021, 07:38

Distribuído por sorteio

01/04/2021, 09:16

Recebido pelo Distribuidor

01/04/2021, 09:16

Despacho

•01/08/2023, 13:38

Despacho

•31/07/2023, 11:23

Despacho

•03/07/2023, 18:51

Despacho

•03/07/2023, 18:25

Despacho

•12/06/2023, 16:00

Despacho

•12/06/2023, 10:26

Despacho

•08/03/2023, 14:57

Despacho

•01/03/2023, 17:37

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 10:39

Ofício de transferência eletrônica

•03/02/2023, 10:39

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 18:00

Ofício de transferência eletrônica

•02/02/2023, 18:00

Despacho

•09/11/2022, 14:56

Todos os documentos(42)

Despacho

•17/12/2025, 18:17

Despacho

•17/12/2025, 18:17

Despacho

•01/08/2023, 13:38

Despacho

•31/07/2023, 11:23

Despacho

•03/07/2023, 18:51

Despacho

•03/07/2023, 18:25

Despacho

•12/06/2023, 16:00

Despacho

•12/06/2023, 10:26

Despacho

•08/03/2023, 14:57

Despacho

•01/03/2023, 17:37

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 10:39

Ofício de transferência eletrônica

•03/02/2023, 10:39

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 18:00

Ofício de transferência eletrônica

•02/02/2023, 18:00

Despacho

•09/11/2022, 14:56

Despacho

•28/10/2022, 17:51

Despacho

•05/08/2022, 16:37

Outros Documentos

•07/07/2022, 15:37

Decisão

•23/06/2022, 14:44

Decisão

•23/06/2022, 14:43

Decisão

•22/06/2022, 19:08

Decisão

•22/06/2022, 18:51

Decisão

•22/06/2022, 14:46

Decisão

•15/06/2022, 17:12

Despacho

•13/06/2022, 09:42

Despacho de Inspeção

•26/05/2022, 17:33

Despacho

•26/04/2022, 15:12

Despacho

•20/04/2022, 17:20

Despacho

•15/03/2022, 14:33

Despacho

•16/02/2022, 12:06

Despacho

•02/02/2022, 11:59

Despacho

•11/01/2022, 16:18

Despacho

•10/01/2022, 16:14

Decisão

•09/12/2021, 17:04

Decisão

•26/11/2021, 18:58

Decisão

•25/11/2021, 13:00

Decisão

•17/11/2021, 13:59

Decisão

•16/11/2021, 18:45

Despacho

•17/08/2021, 13:49

Despacho

•16/08/2021, 18:15

Despacho de Inspeção

•26/05/2021, 18:51

Despacho

•05/04/2021, 13:14