Execução Fiscal 0001317-50.2001.4.03.6120 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO LUIZ BROGNA

OAB/SP 82479·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

EDIS OLIVEIRA BESSA

CPF

Reu

ORLANDO PETITO FILHO

CPF

Reu

PETITO IND E COM DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

05/10/2023, 14:37

Juntada de certidão

05/10/2023, 12:52

Juntada de certidão

13/09/2023, 18:11

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

11/09/2023, 17:12

Juntada de certidão

11/09/2023, 14:56

Transitado em Julgado em 11/05/2023

11/09/2023, 14:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:04

Decorrido prazo de ORLANDO PETITO FILHO em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:22

Decorrido prazo de PETITO IND E COM DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:22

Publicado Intimação em 23/03/2023.

23/03/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 15:33

Embargos de Declaração Acolhidos

29/11/2022, 13:34

Todas as movimentações(230)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

05/10/2023, 14:37

Juntada de certidão

05/10/2023, 12:52

Juntada de certidão

13/09/2023, 18:11

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

11/09/2023, 17:12

Documentos

Sentença

•29/11/2022, 13:34

Outras peças

•02/06/2022, 12:08

Juntada de certidão

11/09/2023, 14:56

Transitado em Julgado em 11/05/2023

11/09/2023, 14:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:04

Decorrido prazo de ORLANDO PETITO FILHO em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:22

Decorrido prazo de PETITO IND E COM DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:22

Publicado Intimação em 23/03/2023.

23/03/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 15:33

Embargos de Declaração Acolhidos

29/11/2022, 13:34

Conclusos para julgamento

23/11/2022, 16:10

Juntada de Petição de terceiro interessado

02/06/2022, 12:08

Decorrido prazo de ORLANDO PETITO FILHO em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:29

Decorrido prazo de PETITO IND E COM DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2022, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:08

Publicado Intimação em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PETITO IND E COM DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, ORLANDO PETITO FILHO, EDIS OLIVEIRA BESSA Advogado do(a) EXECUTADO: SERGIO LUIZ BROGNA - SP82479 Advogado do(a) EXECUTADO: SERGIO LUIZ BROGNA - SP82479 SENTENÇA 58591502 –Comprovada pela Fazenda Nacional a ocorrência de prescrição intercorrente dos créditos objeto desta execução e daquelas apensas (0001318-35.2001.4.03.6120 e 0001319-20.2001.4.03.6120), julgo os feitos, com resolução do mérito, com fundamento no art. 40, § 4º, da Lei n. 6.830/80 c/c arts. 487, II, 924, V e 925, do CPC. A Fazenda é isenta de custas. Deixo de condená-la em honorários considerando que, quando do ajuizamento da execução fiscal, o crédito era exigível e, portanto, a parte executada é que deu causa à ação contra si instaurada. Preclusa esta decisão, proceda à juntada da presente sentença aos processos apensos (0001318-35.2001.4.03.6120 e 0001319-20.2001.4.03.6120), remetendo-os ao arquivo. Publique-se. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001317-50.2001.4.03.6120 / 2ª Vara Federal de Araraquara Intime-se. Araraquara, data registrada no sistema.

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 15:14

Declarada decadência ou prescrição

06/08/2021, 10:56

Conclusos para julgamento

30/07/2021, 06:48

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2021, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2021, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2020, 11:09

Conclusos para despacho

12/11/2020, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2020, 13:19

Conclusos para despacho

10/11/2020, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2020, 10:55

Decorrido prazo de EDIS OLIVEIRA BESSA em 11/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 18:38

Decorrido prazo de PETITO IND E COM DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA em 11/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 16:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 08/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 16:11

Decorrido prazo de ORLANDO PETITO FILHO em 11/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 16:06

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 00:37

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/03/2020, 00:22

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 10:27

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 10:27

Expedição de Comunicação via sistema.

16/03/2020, 10:26

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/03/2020, 10:25

Juntada de ato ordinatório

16/03/2020, 10:25

Juntada de certidão

05/03/2020, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2019, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2019, 11:04

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

01/08/2019, 11:17

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.24/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

01/08/2019, 08:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961200005527 Complemento Livre:

31/07/2019, 11:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/07/2019, 09:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

03/07/2019, 09:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/05/2019, 14:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/05/2019, 06:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/08/2018, 06:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/07/2018, 15:17

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA Complemento Livre: 00

21/02/2018, 08:38

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMAÇÃO Complemento Livre:

21/02/2018, 08:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/04/2017, 14:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

05/04/2017, 14:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761200001772/REQUERIMENTO DE VISTA DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO DE GERALDO BORGES E AMÉLIA LOURENÇO BORGES Complemento Livre: JUNTADA PROCURAÇÃO PARA OS DRS. ELAINE APARECDIA FAITANINI DA SILVA, OAB/SP 190.918, LUCIANO DA SILVA, OAB/SP 194.413 E PAULO SERGIO SARTI, OAB/SP 155.005

05/04/2017, 14:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 2002.2016.03779 EM 14/12/2016 (Guia 2016.0198)

15/12/2016, 15:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE PENHORA Complemento Livre: 2002.2016.03778 EM 14/12/2016 (Guia 2016.0198)

15/12/2016, 15:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMAÇÃO - ADQUIRENTES Complemento Livre: 2002.2016.03779

14/12/2016, 14:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA, REGISTRO, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 2002.2016.03778

14/12/2016, 14:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA - OFÍCIO RECEBIDO Complemento Livre: Nº 178/2016

14/12/2016, 13:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661200005076 Complemento Livre:

14/12/2016, 13:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - OFÍCIO Complemento Livre: 2002.2016.01872 EM 16/05/2016 (Guia 2016.0079)

19/05/2016, 13:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 178/2016 Complemento Livre: Ao 1º CRI Araraquara

16/05/2016, 14:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CIENCIA PROCURADOR FAZENDA NACIONAL Complemento Livre:

27/01/2016, 12:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

21/09/2015, 11:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/09/2015, 07:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/02/2015, 12:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/07/2014, 08:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

26/06/2014, 08:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/06/2014, 08:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

26/06/2014, 08:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/06/2014, 08:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

26/06/2014, 08:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/06/2014, 08:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

26/06/2014, 08:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 759/767

25/11/2013, 14:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/10/2013, 10:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/09/2013, 09:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PESQUISA E JUNTADA DE MATRICULA ATUALIZADA IMOVEL Complemento Livre: EXECUTADO PELO SISTEMA ARISP

18/09/2013, 09:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 2012.61200019481-1 Complemento Livre:

11/01/2013, 11:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/01/2013, 10:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

26/10/2012, 07:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/10/2012, 07:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

26/10/2012, 07:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

14/06/2012, 07:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/03/2012, 13:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/03/2012, 12:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/03/2012, 08:26

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

13/03/2012, 08:26

Recebimento - RECEBIMENTO

13/03/2012, 08:26

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

12/03/2012, 08:15

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

12/03/2012, 06:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/03/2012, 06:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

12/03/2012, 06:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

16/02/2012, 16:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/09/2011, 15:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/09/2011, 12:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/09/2011, 12:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COPIA DA DECISAO PROFERIDA NO Complemento Livre: AGR. DE INSTR. N. 2010.03.00.032685-1

21/09/2011, 12:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 820/836

02/02/2011, 16:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/11/2010, 12:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/10/2010, 11:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOC. 2010200022085 Complemento Livre:

20/10/2010, 11:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/10/2010, 10:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

05/10/2010, 10:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 618/626

01/10/2010, 11:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/07/2010, 09:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/04/2010, 13:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOC. 2010200004214 Complemento Livre:

26/03/2010, 12:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/03/2010, 16:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

19/02/2010, 17:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

12/02/2010, 12:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/01/2010, 14:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/01/2010, 14:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOC. 09.6934-1 E 09.7940-1 Complemento Livre:

18/09/2009, 12:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/08/2009, 14:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/06/2009, 09:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. N. 09.0544-1 Complemento Livre:

06/05/2009, 09:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

06/03/2009, 09:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/12/2008, 15:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/12/2008, 15:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE ORDEM JUDICIAL DE DESBLOQUEIO Complemento Livre: DE VALORES - BACENJUD

19/12/2008, 15:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

19/12/2008, 15:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 8532-1 Complemento Livre:

10/12/2008, 11:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/10/2008, 14:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/10/2008, 14:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLADA N.2008.200017893-1 Complemento Livre:

09/10/2008, 14:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/09/2008, 09:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

26/09/2008, 09:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLADA N.2008.200017319-1 Complemento Livre:

26/09/2008, 09:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

17/09/2008, 15:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE ORDEM JUDICIAL DE DESBLOQUEIO DE VALORE Complemento Livre: BACENJUD.

15/09/2008, 12:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/09/2008, 12:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/09/2008, 12:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLADA N.2008.200015552-1 Complemento Livre:

04/09/2008, 12:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/09/2008, 11:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES, BACENJUD. Complemento Livre:

01/09/2008, 11:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/06/2008, 11:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/02/2008, 12:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/01/2008, 11:40

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 68/69

30/11/2007, 15:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/09/2007, 13:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/09/2007, 13:55

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA,INTIMACAO E AVALIACAO Complemento Livre:

18/09/2007, 12:45

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 65/66

01/08/2007, 12:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/07/2007, 11:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/05/2007, 09:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/08/2006, 13:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/08/2006, 09:20

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 4536/06 Complemento Livre:

01/08/2006, 15:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE PENHORA, AVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre: AG. CUMP. DIL. VI

05/07/2006, 15:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. EXPEDICAO

10/04/2006, 14:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO AG. VISTA A FAZENDA NACIONAL

20/02/2006, 09:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/02/2006, 10:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/02/2006, 10:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUADANDO CUMPRIMENTO

19/12/2005, 09:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/12/2005, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/12/2005, 12:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

01/12/2005, 12:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

30/11/2005, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO AG. CARGA A FAZENDA NACIONAL

29/09/2005, 08:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/09/2005, 08:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/09/2005, 08:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/09/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

22/09/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

22/09/2005, 21:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA DE PENHORA - AG. CUMPR. DIL. OTS. XVII

18/05/2005, 12:39

Ato ordinatório - AGUARDANDO OUTROS

02/03/2005, 13:40

Ato ordinatório - RECEBIDO DA SUDIS

27/01/2005, 12:59

Ato ordinatório - AUTOS COM DISTRIBUICAO SUDIS MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

24/01/2005, 17:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/01/2005, 14:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

24/01/2005, 14:27

Ato ordinatório - INFORMACAO SECRETARIA

24/01/2005, 08:57

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

23/01/2005, 22:00

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/01/2005, 08:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA A FAZENDA NACIONAL

09/12/2004, 12:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/12/2004, 12:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/12/2004, 12:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE AG. CUMPRIMENTO

03/12/2004, 10:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/12/2004, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/11/2004, 16:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

08/11/2004, 16:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/11/2004, 14:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) MANIFESTACAO

07/11/2004, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CARGA A FAZENDA NACIONAL

13/09/2004, 11:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/09/2004, 15:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

01/09/2004, 11:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/08/2004, 14:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/08/2004, 13:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE AGUARDANDO CUMPRIMENTO

12/08/2004, 15:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/08/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/07/2004, 09:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/07/2004, 09:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) MANIFESTACAO

26/07/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CARGA A FAZENDA NACIONAL

12/07/2004, 13:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/07/2004, 13:55

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/07/2004, 13:31

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :484

20/10/2003, 11:56

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA PELO SETOR DE BAIXA

20/10/2003, 10:20

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO PARA SOBRESTADO - GR no.0000242/2003

17/10/2003, 10:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG.REMESSA AO ARQUIVO

07/10/2003, 08:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA INTIMACAO- AG CUMP DILIG OUTROS XII

29/09/2003, 13:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO DECURSO DE PRAZO - ART.40

01/08/2002, 12:35

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

30/07/2002, 12:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL ** EM 10/07/2002

11/07/2002, 06:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA A FN

10/07/2002, 12:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/07/2002, 14:04

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL AG. CUMPRIMENTO

03/07/2002, 14:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL

13/06/2002, 11:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA A FAZENDA NACIONAL 2

05/06/2002, 08:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE CITACAO AG. CUMP. DILIG. -XI-

13/05/2002, 08:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDICAO X

05/04/2002, 10:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA A FN

21/03/2002, 09:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/03/2002, 11:26

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL AGUARDANDO ANALISE

23/01/2002, 13:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL DR. JACIMON S DA SILVA

09/01/2002, 07:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CARGA A FN

17/12/2001, 09:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CUMPRIMENTO DE DILIGENCIA

23/08/2001, 12:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDICAO

04/05/2001, 09:13

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO

02/05/2001, 08:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/04/2001, 15:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CUMPRIMENTOII

02/02/2001, 16:33

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

30/01/2001, 11:51

Sentença

•06/08/2021, 10:56

Despacho

•12/11/2020, 11:09

Despacho

•11/11/2020, 13:19

Despacho de Inspeção

•02/06/2020, 10:55

Ato Ordinatório

•16/03/2020, 10:25

Documento Digitalizado

•05/03/2020, 16:55