Procedimento Comum Cível 5000920-35.2018.4.03.6143 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2018

Valor da Causa

R$ 249.729,06

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Limeira

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Remessa Necessária Cível · Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE

Partes do Processo

GALVISA PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS PAULO MARDEGAN

OAB/SP 229513·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

GALVISA PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 18:56

Juntada de ato ordinatório

06/12/2023, 18:56

Decorrido prazo de GALVISA PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:08

Decorrido prazo de GALVISA PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2023.

12/09/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

12/09/2023, 00:20

Publicado Despacho em 11/09/2023.

11/09/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

07/09/2023, 00:06

Juntada de Petição de ciência

06/09/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 13:12

Juntada de ato ordinatório

06/09/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 19:04

Juntada de Petição de outras peças

05/09/2023, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 18:33

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 18:56

Juntada de ato ordinatório

06/12/2023, 18:56

Decorrido prazo de GALVISA PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:08

Decorrido prazo de GALVISA PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2023.

Documentos

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 18:56

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 13:12

12/09/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

12/09/2023, 00:20

Publicado Despacho em 11/09/2023.

11/09/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

07/09/2023, 00:06

Juntada de Petição de ciência

06/09/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 13:12

Juntada de ato ordinatório

06/09/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 19:04

Juntada de Petição de outras peças

05/09/2023, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 18:33

Conclusos para despacho

04/09/2023, 15:33

Processo Desarquivado

04/09/2023, 15:30

Juntada de Petição de outras peças

04/09/2023, 14:50

Arquivado Definitivamente

10/05/2022, 09:39

Juntada de certidão

10/05/2022, 09:39

Decorrido prazo de GALVISA PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 20:02

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: GALVISA PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA Advogado do(a) AUTOR: MARCOS PAULO MARDEGAN - SP229513 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé, que expeço o presente ato ordinatório para dar ciência às partes do retorno dos autos do E. TRF3, para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Em cumprimento ao disposto na PORTARIA LIME-01V Nº 29, DE 26 DE AGOSTO DE 2021, cujo teor pode ser acessado na íntegra no site www.jfsp.jus.br e/ou por meio do link a seguir: https://www.jfsp.jus.br/servicos-judiciais/informacoes-gerais/limeira PORTARIA LIME-01V Nº 29, DE 26 DE AGOSTO DE 2021 Dispõe sobre a consolidação de normas locais para organização dos serviços internos da 1ª Vara Federal de Limeira, em observância ao disposto no artigo 197 e seguintes do Provimento nº 1/2020, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 3ª Região. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000920-35.2018.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira

15/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: GALVISA PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA Advogado do(a) AUTOR: MARCOS PAULO MARDEGAN - SP229513 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé, que expeço o presente ato ordinatório para dar ciência às partes do retorno dos autos do E. TRF3, para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Em cumprimento ao disposto na PORTARIA LIME-01V Nº 29, DE 26 DE AGOSTO DE 2021, cujo teor pode ser acessado na íntegra no site www.jfsp.jus.br e/ou por meio do link a seguir: https://www.jfsp.jus.br/servicos-judiciais/informacoes-gerais/limeira PORTARIA LIME-01V Nº 29, DE 26 DE AGOSTO DE 2021 Dispõe sobre a consolidação de normas locais para organização dos serviços internos da 1ª Vara Federal de Limeira, em observância ao disposto no artigo 197 e seguintes do Provimento nº 1/2020, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 3ª Região. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000920-35.2018.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 18:33

Juntada de ato ordinatório

07/02/2022, 14:18

Recebidos os autos

18/11/2021, 13:45

Juntada de decisão

18/11/2021, 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

11/12/2019, 16:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/10/2019, 08:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 15/08/2019 23:59:59.

16/08/2019, 00:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/07/2019, 10:20

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/06/2019, 00:15

Publicado Sentença em 26/06/2019.

26/06/2019, 00:15

Expedição de Outros documentos.

20/06/2019, 12:30

Expedição de Outros documentos.

20/06/2019, 12:30

Expedição de Comunicação via sistema.

20/06/2019, 12:30

Julgado procedente o pedido

17/06/2019, 17:42

Conclusos para julgamento

26/02/2019, 11:06

Juntada de Petição de contrarrazões

12/02/2019, 08:37

Publicado Despacho em 21/01/2019.

21/01/2019, 05:21

Publicado Despacho em 21/01/2019.

21/01/2019, 04:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/01/2019, 00:21

Expedição de Outros documentos.

09/01/2019, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

07/01/2019, 14:28

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/12/2018, 00:22

Expedição de Outros documentos.

24/12/2018, 11:43

Expedição de Outros documentos.

24/12/2018, 11:43

Expedição de Comunicação via sistema.

24/12/2018, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

21/12/2018, 11:17

Conclusos para despacho

01/10/2018, 15:22

Decorrido prazo de GALVISA PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA em 10/08/2018 23:59:59.

11/08/2018, 00:53

Decorrido prazo de GALVISA PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA em 09/08/2018 23:59:59.

10/08/2018, 00:58

Juntada de Petição de contestação

20/07/2018, 15:18

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/07/2018, 00:07

Publicado Despacho em 20/07/2018.

20/07/2018, 00:07

Publicado Decisão em 19/07/2018.

19/07/2018, 00:27

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/07/2018, 00:27

Expedição de Outros documentos.

17/07/2018, 15:28

Expedição de Outros documentos.

17/07/2018, 15:28

Expedição de Comunicação via sistema.

17/07/2018, 15:27

Conclusos para despacho

17/07/2018, 13:06

Expedição de Outros documentos.

17/07/2018, 13:06

Expedição de Outros documentos.

17/07/2018, 13:06

Expedição de Comunicação via sistema.

17/07/2018, 13:06

Concedida a Medida Liminar

24/05/2018, 18:20

Conclusos para decisão

22/05/2018, 18:46

Juntada de certidão

22/05/2018, 18:45

Juntada de Petição de emenda à inicial

22/05/2018, 12:05

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/04/2018, 00:18

Publicado Despacho em 20/04/2018.

20/04/2018, 00:18

Expedição de Outros documentos.

18/04/2018, 12:11

Conclusos para despacho

12/04/2018, 18:03

Juntada de certidão

12/04/2018, 18:01

Expedição de Certidão.

11/04/2018, 17:45

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

11/04/2018, 17:45

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

11/04/2018, 16:49

Distribuído por sorteio

11/04/2018, 16:49

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 13:11

Despacho

•05/09/2023, 19:04

Despacho

•04/09/2023, 18:33

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 18:33

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 14:18

Acórdão

•20/09/2021, 15:04

Acórdão

•17/09/2021, 15:31

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 18:00

Acórdão

•21/05/2021, 14:40

Acórdão

•19/05/2021, 15:04

Ato Ordinatório

•28/01/2021, 15:05

Acórdão

•11/11/2020, 14:08

Acórdão

•10/11/2020, 10:14

Todos os documentos(33)

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 18:56

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 13:12

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 13:11

Despacho

•05/09/2023, 19:04

Despacho

•04/09/2023, 18:33

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 18:33

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 14:18

Acórdão

•20/09/2021, 15:04

Acórdão

•17/09/2021, 15:31

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 18:00

Acórdão

•21/05/2021, 14:40

Acórdão

•19/05/2021, 15:04

Ato Ordinatório

•28/01/2021, 15:05

Acórdão

•11/11/2020, 14:08

Acórdão

•10/11/2020, 10:14

Despacho

•02/07/2020, 22:45

Despacho

•02/07/2020, 16:46

Ato Ordinatório

•16/04/2020, 11:23

Ato Ordinatório

•16/04/2020, 11:22

Decisão

•06/04/2020, 12:27

Decisão

•06/04/2020, 10:11

Petição Intercorrente

•17/07/2019, 10:20

Sentença

•20/06/2019, 12:30

Sentença

•17/06/2019, 17:42

Despacho

•07/01/2019, 18:44

Despacho

•24/12/2018, 11:43

Despacho

•21/12/2018, 11:17

Despacho

•17/07/2018, 15:27

Despacho

•17/07/2018, 14:49

Decisão

•17/07/2018, 13:06

Decisão

•24/05/2018, 18:20

Despacho

•18/04/2018, 12:11

Despacho

•17/04/2018, 16:45