Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011487-94.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2017

Valor da Causa

R$ 15.133,90

Órgão julgador

1ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

Partes do Processo

RECICLE CORRETORA DE SEGUROS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO KAZUO OGATA

OAB/SP 356014·CPF·Representa: Autor

HEBER HERNANDES

OAB/SP 347516·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

RECICLE CORRETORA DE SEGUROS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 17:25

Transitado em Julgado em 13/11/2023

18/12/2023, 17:24

Decorrido prazo de RECICLE CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

18/10/2023, 04:37

Publicado Sentença em 17/10/2023.

18/10/2023, 04:37

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 14:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/10/2023, 14:35

Conclusos para julgamento

10/10/2023, 16:20

Decorrido prazo de RECICLE CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:06

Publicado Despacho em 17/07/2023.

17/07/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2023, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 11:36

Todas as movimentações(147)

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 17:25

Transitado em Julgado em 13/11/2023

18/12/2023, 17:24

Decorrido prazo de RECICLE CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

18/10/2023, 04:37

Publicado Sentença em 17/10/2023.

Documentos

Sentença

•11/10/2023, 14:35

Sentença

•11/10/2023, 14:35

18/10/2023, 04:37

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 14:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/10/2023, 14:35

Conclusos para julgamento

10/10/2023, 16:20

Decorrido prazo de RECICLE CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:06

Publicado Despacho em 17/07/2023.

17/07/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2023, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 11:36

Conclusos para despacho

12/07/2023, 17:12

Decorrido prazo de RECICLE CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 01:55

Publicado Despacho em 09/05/2023.

09/05/2023, 01:55

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2023, 15:34

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 22:13

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 22:13

Conclusos para despacho

05/05/2023, 18:27

Expedição de outros documentos

05/05/2023, 18:26

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2023, 19:24

Decorrido prazo de RECICLE CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 01/04/2023 06:00.

02/04/2023, 00:01

Publicado Intimação em 29/03/2023.

29/03/2023, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 20:03

Juntada de Petição de outras peças

28/03/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 18:00

Conclusos para despacho

27/03/2023, 16:31

Expedição de outros documentos

27/03/2023, 16:30

Publicado Despacho em 23/03/2023.

23/03/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 01:44

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2023, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 19:27

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 19:27

Conclusos para despacho

20/03/2023, 18:16

Juntada de Petição de outras peças

20/03/2023, 11:29

Publicado Despacho em 09/03/2023.

09/03/2023, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 05:49

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 18:51

Conclusos para despacho

07/03/2023, 16:16

Decorrido prazo de RECICLE CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

01/12/2022, 01:17

Publicado Decisão em 01/12/2022.

01/12/2022, 01:17

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2022, 10:42

Proferida decisão interlocutória

29/11/2022, 18:31

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 18:31

Conclusos para decisão

29/11/2022, 17:47

Juntada de Petição de outras peças

25/07/2022, 13:16

Decorrido prazo de RECICLE CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:42

Publicado Despacho em 04/07/2022.

04/07/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

02/07/2022, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 19:34

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 19:34

Conclusos para despacho

30/06/2022, 16:56

Expedição de Informação

30/06/2022, 11:38

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

30/06/2022, 11:38

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/06/2022, 18:02

Publicado Despacho em 13/06/2022.

13/06/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

11/06/2022, 00:37

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2022, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 17:51

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 17:51

Conclusos para despacho

09/06/2022, 15:25

Juntada de Petição de outras peças

11/03/2022, 12:50

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2022, 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:10

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RECICLE CORRETORA DE SEGUROS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: ROBERTO KAZUO OGATA - SP356014, HEBER HERNANDES - SP347516 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias. SÃO PAULO, data registrada no sistema. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5011487-94.2017.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo

15/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 15:22

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 15:22

Conclusos para despacho

04/02/2022, 13:42

Expedição de Informação

04/02/2022, 13:15

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

04/02/2022, 13:15

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/11/2021, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 11:50

Conclusos para despacho

09/11/2021, 16:47

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

24/08/2021, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2021, 13:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/07/2021, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 11:31

Conclusos para despacho

21/07/2021, 10:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/07/2021, 13:01

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2021, 16:54

Publicado Despacho em 12/07/2021.

12/07/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

11/07/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2021, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 15:20

Conclusos para despacho

07/07/2021, 14:35

Recebidos os autos

24/06/2021, 19:53

Juntada de intimação de pauta

24/06/2021, 19:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

30/07/2019, 13:33

Juntada de Petição de contrarrazões

30/07/2019, 13:05

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/07/2019, 00:07

Publicado Despacho em 30/07/2019.

30/07/2019, 00:07

Expedição de Outros documentos.

25/07/2019, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2019, 18:09

Conclusos para despacho

14/07/2019, 18:06

Juntada de Petição de apelação

30/10/2018, 20:01

Decorrido prazo de RECICLE CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 25/10/2018 23:59:59.

26/10/2018, 02:35

Publicado Intimação em 03/10/2018.

03/10/2018, 00:40

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/10/2018, 00:39

Expedição de Outros documentos.

28/09/2018, 19:11

Expedição de Outros documentos.

28/09/2018, 19:11

Expedição de Comunicação via sistema.

28/09/2018, 19:11

Julgado procedente o pedido

30/08/2018, 21:03

Conclusos para julgamento

01/12/2017, 13:23

Decorrido prazo de RECICLE CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 23/10/2017 23:59:59.

24/10/2017, 00:35

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2017, 13:25

Publicado Intimação em 25/09/2017.

25/09/2017, 00:05

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/09/2017, 00:06

Expedição de Comunicação via sistema.

21/09/2017, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2017, 16:22

Conclusos para despacho

20/09/2017, 14:39

Juntada de Petição de réplica

20/09/2017, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2017, 14:33

Conclusos para despacho

31/08/2017, 11:31

Juntada de Petição de contestação

31/08/2017, 09:40

Mandado devolvido cumprido

07/08/2017, 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2017, 12:57

Expedição de Mandado.

07/08/2017, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2017, 16:39

Conclusos para despacho

04/08/2017, 12:26

Juntada de Petição de emenda à inicial

04/08/2017, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2017, 15:04

Conclusos para despacho

03/08/2017, 14:15

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

03/08/2017, 14:08

Expedição de Certidão.

03/08/2017, 14:08

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

01/08/2017, 10:04

Distribuído por sorteio

01/08/2017, 10:04

Despacho

•13/07/2023, 11:36

Despacho

•05/05/2023, 22:13

Despacho

•27/03/2023, 18:00

Despacho

•21/03/2023, 19:27

Despacho

•07/03/2023, 18:51

Decisão

•29/11/2022, 18:31

Despacho

•30/06/2022, 19:34

Despacho

•09/06/2022, 17:51

Despacho

•14/02/2022, 15:22

Despacho

•10/11/2021, 11:50

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•24/08/2021, 14:45

Despacho

•21/07/2021, 13:44

Despacho

•21/07/2021, 11:31

Todos os documentos(27)

Sentença

•11/10/2023, 14:35

Sentença

•11/10/2023, 14:35

Despacho

•13/07/2023, 11:36

Despacho

•05/05/2023, 22:13

Despacho

•27/03/2023, 18:00

Despacho

•21/03/2023, 19:27

Despacho

•07/03/2023, 18:51

Decisão

•29/11/2022, 18:31

Despacho

•30/06/2022, 19:34

Despacho

•09/06/2022, 17:51

Despacho

•14/02/2022, 15:22

Despacho

•10/11/2021, 11:50

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•24/08/2021, 14:45

Despacho

•21/07/2021, 13:44

Despacho

•21/07/2021, 11:31

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/07/2021, 13:01

Despacho

•07/07/2021, 19:12

Despacho

•07/07/2021, 15:20

Acórdão

•30/04/2021, 10:07

Acórdão

•27/04/2021, 13:44

Despacho

•25/07/2019, 15:24

Despacho

•15/07/2019, 18:09

Sentença

•30/08/2018, 21:03

Despacho

•20/09/2017, 16:22

Despacho

•31/08/2017, 14:33

Despacho

•04/08/2017, 16:39

Despacho

•03/08/2017, 15:04