Execução Fiscal 0008545-56.2008.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições de MelhoriaContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE

Terceiro

DIRETOR PRESIDENTE

Terceiro

IRENE ABRAMOVICH

Terceiro

GISELE CRISTINA DOS SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

SILVANA RUBIM KAGEYAMA

CPF·Representa: Autor

OSVALDO PIRES GARCIA SIMONELLI

OAB/SP 165381·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE

Terceiro

DIRETOR PRESIDENTE

Terceiro

IRENE ABRAMOVICH

Terceiro

GISELE CRISTINA DOS SANTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Arquivado Definitivamente

04/05/2023, 12:49

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 17:10

Juntada de ato ordinatório

16/02/2023, 12:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 00:07

Juntada de Petição de certidão

26/09/2022, 16:54

Expedição de Comunicação via Correios.

20/09/2022, 14:49

Juntada de certidão

20/09/2022, 14:48

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

19/09/2022, 18:42

Transitado em Julgado em 04/05/2022

12/08/2022, 08:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:37

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2022, 15:25

Todas as movimentações(105)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Arquivado Definitivamente

04/05/2023, 12:49

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 12:51

Sentença

•14/02/2022, 15:24

27/02/2023, 17:10

Juntada de ato ordinatório

16/02/2023, 12:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 00:07

Juntada de Petição de certidão

26/09/2022, 16:54

Expedição de Comunicação via Correios.

20/09/2022, 14:49

Juntada de certidão

20/09/2022, 14:48

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

19/09/2022, 18:42

Transitado em Julgado em 04/05/2022

12/08/2022, 08:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:37

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2022, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:10

Publicado Sentença em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE Advogado do(a) EXEQUENTE: SILVANA RUBIM KAGEYAMA - SP117054 EXECUTADO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXECUTADO: OSVALDO PIRES GARCIA SIMONELLI - SP165381 S E N T E N Ç A Embarga o Exequente a sentença extintiva ao fundamento de que houve erro de fato, pois faltante comprovante de quitação da dívida. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0008545-56.2008.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente Recebo os embargos de declaração por tempestivos, mas no mérito os rejeito. Não há erro de fato. O Executado informou o depósito para quitação da dívida, dizendo ser integral por ter verificado o valor atual perante o Exequente, e requereu a extinção da execução. Intimado para se manifestar, o Exequente nada opôs quanto à integralidade e suficiência do depósito, nem quanto ao pedido de extinção. Menos ainda requereu conversão em renda ou qualquer outra medida, de modo que se tornou imperativo o andamento cabível - no caso, o atendimento ao pedido do Executado, que tinha o direito de ver a execução extinta. Não cabe ao Juízo esperar indefinidamente manifestação da parte que não atende ao chamado para se manifestar, de modo que se considerou suficiente o depósito e quitada a dívida, faltante apenas a providência formal de transferência para o Exequente do valor respectivo. Indique o Exequente os meios para tanto. Se em termos, oficie-se à CEF rogando a conversão, na forma que for apresentada pelo Exequente. Publique-se. Intimem-se. PRESIDENTE PRUDENTE, 9 de dezembro de 2021.

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 15:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/12/2021, 21:22

Conclusos para julgamento

09/11/2021, 15:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:10

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/08/2021, 10:50

Publicado Sentença em 05/08/2021.

05/08/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

05/08/2021, 00:38

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 11:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/07/2021, 12:01

Conclusos para julgamento

17/06/2021, 16:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:52

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 00:27

Publicado Ato Ordinatório em 26/04/2021.

26/04/2021, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

24/04/2021, 10:31

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2021, 13:49

Juntada de ato ordinatório

19/04/2021, 14:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 01:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/04/2021, 14:34

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 01:41

Publicado Despacho em 19/03/2021.

21/03/2021, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

21/03/2021, 13:46

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2021, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 19:04

Conclusos para despacho

12/03/2021, 10:51

Juntada de certidão

12/03/2021, 10:06

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

09/02/2021, 09:18

Juntada de Petição de documento digitalizado

13/11/2020, 18:46

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.26/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

23/09/2020, 11:03

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

22/09/2020, 15:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061120001387 Complemento Livre: MANIF. DO EXEQUENTE

08/09/2020, 11:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/09/2020, 12:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA

29/10/2019, 11:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/10/2019, 15:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/09/2019, 13:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961120009599 Complemento Livre: MANIF. DO EXEQUENTE

06/09/2019, 13:08

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/09/2019, 14:36

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.184/2016 (1a. Vara) (em Seretaria)

09/08/2016, 13:25

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

09/08/2016, 12:35

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.143/2015 (1a. Vara) (em Seretaria)

31/08/2015, 08:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/06/2015, 15:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/06/2015, 15:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/12/2014, 13:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANIFESTACAO

05/12/2014, 13:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/11/2014, 14:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/11/2014, 13:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461120026428 Complemento Livre:

01/09/2014, 13:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/08/2014, 12:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA

27/06/2014, 12:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/04/2014, 12:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/04/2014, 11:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/04/2014, 11:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/01/2014, 14:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA

06/12/2013, 12:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

28/11/2013, 13:34

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/06/2013, 06:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361120031219 Complemento Livre: exequente

10/06/2013, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/06/2013, 12:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANIFESTACAO

25/04/2013, 14:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/04/2013, 14:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/04/2013, 11:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/03/2013, 09:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

31/01/2013, 10:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE COPIA SENTENCA PROLATADA NOS Complemento Livre: EMBARGOS EXEC. FISCAL 0007232-26.2009.403.6112

25/01/2013, 15:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/12/2012, 11:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/10/2012, 11:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/06/2012, 13:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

11/06/2012, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/05/2011, 13:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

13/05/2011, 13:25

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: CRM/SP Complemento Livre: INTIMACAO

15/12/2010, 14:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO Complemento Livre: CREMESP

14/05/2010, 12:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/07/2009, 11:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/07/2009, 14:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/06/2009, 10:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/05/2009, 12:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000097486 Complemento Livre: EXQTE

13/05/2009, 10:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000061480 Complemento Livre: EXQTE

13/05/2009, 10:29

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: 484/08

13/05/2009, 10:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO Loal de Cumprimento: SAO PAULO/SP Complemento Livre: 484/2008

16/10/2008, 12:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/07/2008, 11:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/07/2008, 13:17

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

01/07/2008, 14:44

Sentença

•09/12/2021, 21:22

Sentença

•03/08/2021, 11:54

Sentença

•16/07/2021, 12:01

Ato Ordinatório

•22/04/2021, 13:49

Ato Ordinatório

•19/04/2021, 14:01

Despacho

•17/03/2021, 14:24

Despacho

•12/03/2021, 19:04