Apelação / Remessa Necessária 5008320-49.2020.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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FiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. 41 - DES. FED. HERBERT DE BRUYN

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Autor

PRESIDENTE FNDE

Terceiro

REPRESENTANTE DO MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

FABIO ROBERTO OLIVEIRA SILVA CORTE REAL GARCIA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

OAB/SP 234570 - RODRIGO MOTTA SARAIVA

Terceiro

1982

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF

Terceiro

CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

ALCUNHA

JANAINA BORGES PEREIRA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

SUBSECAO JUDICIARIA DE CAMPINAS/SP - 4 VARA FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

16/02/2024, 14:01

Transitado em Julgado em 16/02/2024

16/02/2024, 14:00

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 20:01

Decorrido prazo de JANAINA BORGES PEREIRA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

22/11/2023, 00:04

Publicado Acórdão em 21/11/2023.

22/11/2023, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 14:50

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - CNPJ: 00.378.257/0001-81 (APELANTE) e não-provido ou denegada

17/11/2023, 14:33

Conhecido o recurso de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (APELANTE) e Subseção Judiciária de Campinas/SP - 4ª Vara Federal (JUIZO RECORRENTE) e não-provido

17/11/2023, 14:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/11/2023, 16:54

Juntada de certidão de julgamento

14/11/2023, 16:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:02

Todas as movimentações(35)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

16/02/2024, 14:01

Transitado em Julgado em 16/02/2024

16/02/2024, 14:00

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 20:01

Decorrido prazo de JANAINA BORGES PEREIRA em 13/12/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•17/11/2023, 14:50

Acórdão

•16/11/2023, 19:39

14/12/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

22/11/2023, 00:04

Publicado Acórdão em 21/11/2023.

22/11/2023, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 14:50

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - CNPJ: 00.378.257/0001-81 (APELANTE) e não-provido ou denegada

17/11/2023, 14:33

Conhecido o recurso de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (APELANTE) e Subseção Judiciária de Campinas/SP - 4ª Vara Federal (JUIZO RECORRENTE) e não-provido

17/11/2023, 14:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/11/2023, 16:54

Juntada de certidão de julgamento

14/11/2023, 16:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:02

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:02

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:02

Decorrido prazo de JANAINA BORGES PEREIRA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:12

Publicado Intimação de Pauta em 21/09/2023.

21/09/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

21/09/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 13:16

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 07:44

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 07:44

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 07:44

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 07:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/09/2023, 07:44

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

04/05/2023, 17:00

Conclusos para julgamento

19/04/2023, 16:32

Juntada de Petição de parecer

19/04/2023, 16:32

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

19/04/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 16:30

Recebidos os autos

14/04/2023, 13:33

Distribuído por sorteio

14/04/2023, 13:33

Recebido pelo Distribuidor

14/04/2023, 13:33

Despacho

•28/06/2022, 18:02

Sentença

•14/02/2022, 12:26

Outros Documentos

•22/04/2021, 09:33

Decisão

•12/09/2020, 18:50

Despacho

•06/08/2020, 17:31