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MonitóriaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2016

Valor da Causa

R$ 51.960,61

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Barueri

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2022, 13:17

Transitado em Julgado em 16/03/2022

28/04/2022, 13:17

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:08

Publicado Sentença em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail: [email protected] MONITÓRIA (40) Nº 0003321-60.2016.4.03.6144 / 2ª Vara Federal de Barueri REPRESENTANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) REPRESENTANTE: KARINA MARTINS DA COSTA - SP324756, LIGIA NOLASCO - SP401817-A, LARISSA NOLASCO - SP401816-A REPRESENTANTE: EDUARDO URBANO DA SILVA SENTENÇA Vistos etc. A parte autora informou a autocomposição entre as partes, requerendo, assim, a extinção do feito na forma do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. É O RELATÓRIO. DECIDO. A formação válida e regular da relação jurídico-processual requer a observância dos pressupostos processuais e das condições da ação. As condições da ação dizem respeito à legitimidade das partes e ao interesse processual. No caso dos autos, está ausente uma das condições da ação, qual seja: o interesse processual, que se perfaz diante da concorrência simultânea do trinômio necessidade/utilidade/adequação. Com efeito, o acordo extrajudicial formulado entre as partes configura carência superveniente do interesse processual da autora, obstando, assim, o prosseguimento do feito. Saliento, por oportuno, a impossibilidade de homologação da transação, ante a ausência do termo juntado aos autos, consoante disposto no artigo 842, do Código Civil. DISPOSITIVO. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem honorários de sucumbência, uma vez que a parte requerida não foi citada, deixando, assim, de compor a relação jurídico-processual. Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos virtuais. Registro. Publique-se. Intime-se. Barueri-SP, data lançada eletronicamente. Assinatura eletrônica.

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 15:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/09/2021, 19:35

Juntada de certidão

31/08/2021, 14:28

Conclusos para julgamento

10/08/2021, 17:22

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:44

Juntada de Petição de procuração/habilitação

04/06/2021, 12:19

Publicado Despacho em 27/05/2021.

28/05/2021, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

28/05/2021, 18:50

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 19:08

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

28/04/2022, 13:17

Transitado em Julgado em 16/03/2022

28/04/2022, 13:17

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:08

Publicado Sentença em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail: [email protected] MONITÓRIA (40) Nº 0003321-60.2016.4.03.6144 / 2ª Vara Federal de Barueri REPRESENTANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) REPRESENTANTE: KARINA MARTINS DA COSTA - SP324756, LIGIA NOLASCO - SP401817-A, LARISSA NOLASCO - SP401816-A REPRESENTANTE: EDUARDO URBANO DA SILVA SENTENÇA Vistos etc. A parte autora informou a autocomposição entre as partes, requerendo, assim, a extinção do feito na forma do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. É O RELATÓRIO. DECIDO. A formação válida e regular da relação jurídico-processual requer a observância dos pressupostos processuais e das condições da ação. As condições da ação dizem respeito à legitimidade das partes e ao interesse processual. No caso dos autos, está ausente uma das condições da ação, qual seja: o interesse processual, que se perfaz diante da concorrência simultânea do trinômio necessidade/utilidade/adequação. Com efeito, o acordo extrajudicial formulado entre as partes configura carência superveniente do interesse processual da autora, obstando, assim, o prosseguimento do feito. Saliento, por oportuno, a impossibilidade de homologação da transação, ante a ausência do termo juntado aos autos, consoante disposto no artigo 842, do Código Civil. DISPOSITIVO. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem honorários de sucumbência, uma vez que a parte requerida não foi citada, deixando, assim, de compor a relação jurídico-processual. Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos virtuais. Registro. Publique-se. Intime-se. Barueri-SP, data lançada eletronicamente. Assinatura eletrônica.

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 15:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/09/2021, 19:35

Juntada de certidão

31/08/2021, 14:28

Conclusos para julgamento

10/08/2021, 17:22

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:44

Juntada de Petição de procuração/habilitação

04/06/2021, 12:19

Publicado Despacho em 27/05/2021.

28/05/2021, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

28/05/2021, 18:50

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 17:38

Conclusos para despacho

13/05/2021, 16:48

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/05/2021, 16:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2021, 15:13

Conclusos para despacho

30/03/2021, 11:32

Juntada de certidão

16/11/2020, 14:42

Expedição de Carta precatória.

11/11/2020, 18:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/11/2020, 17:01

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 21/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 00:04

Publicado Despacho em 08/09/2020.

08/09/2020, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2020

05/09/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 14:42

Juntada de ato ordinatório

02/09/2020, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2020, 17:30

Conclusos para despacho

25/08/2020, 13:14

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/08/2020, 13:14

Conclusos para despacho

21/07/2020, 15:57

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2020

19/06/2020, 00:08

Publicado Despacho em 19/06/2020.

19/06/2020, 00:08

Juntada de Petição de substabelecimento

17/06/2020, 18:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/06/2020, 18:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/06/2020, 18:19

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2020, 11:31

Conclusos para despacho

19/05/2020, 10:55

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/05/2020, 10:55

Conclusos para despacho

22/04/2020, 17:12

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

22/04/2020, 17:11

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

02/04/2020, 12:56

Juntada de certidão

31/03/2020, 12:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/11/2019, 17:38

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

18/07/2019, 17:39

Documentos

Sentença

•14/02/2022, 15:02

Sentença

•30/09/2021, 19:35

Despacho

•25/05/2021, 19:07

Despacho

•13/05/2021, 17:38

Despacho

•02/09/2020, 14:40

Ato Ordinatório

•02/09/2020, 14:40

Despacho

•25/08/2020, 17:30

Despacho

•16/06/2020, 14:32

Despacho

•19/05/2020, 11:31