Recurso Especial 5024656-12.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 6.185,17

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 14ª Vara Cível Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

RNC COMERCIAL DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

RNC COMERCIAL DE VEICULOS LTDA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 467174/2026

12/05/2026, 17:11

Protocolizada Petição 467174/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/05/2026

12/05/2026, 16:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/05/2026

12/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/05/2026, 01:00

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema repetitivo (STJ - Tema 1412)

08/05/2026, 16:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/05/2026

08/05/2026, 16:40

Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 5° da Instrução Normativa n. 16/STJ, de 12/02/2026, e em razão da demanda n° 58080, certifico que se procedeu a retificação da autuação para fazer constar RNC COMERCIAL DE VEICULOS LTDA como outro nome da parte recorrente, conforme petição de fls. e-STJ 504-523.

31/03/2026, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD.

11/12/2025, 07:30

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

10/12/2025, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

02/12/2025, 20:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/05/2026, 16:40

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 20:01

Decisão

•02/12/2025, 20:01

Despacho

•02/12/2025, 20:01

Despacho

•02/12/2025, 20:01

Sentença

•02/12/2025, 20:01

Declaração de Juntada dos Documentos Comprobatórios

•02/12/2025, 20:01

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 20:01

Acórdão

•02/12/2025, 20:01

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 20:01

Acórdão

•02/12/2025, 20:01

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/12/2025, 20:01

Petição Intercorrente

•02/12/2025, 20:01

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 20:01