Recurso Especial 0003487-65.2019.4.03.9999 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

ANTONIO CELIDONIO BRANCO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELE OLIMPIO

OAB/SP 362778·CPF·Representa: Autor

LUIS ROBERTO OLIMPIO

OAB/SP 135997·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

08/10/2024, 18:03

Transitado em Julgado em 08/10/2024

08/10/2024, 18:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/09/2024

16/09/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/09/2024, 18:11

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de ANTONIO CELIDONIO BRANCO e não-provido ou denegada

13/09/2024, 14:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/09/2024

13/09/2024, 14:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

30/08/2024, 12:15

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2672141)

30/08/2024, 11:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/08/2024

30/08/2024, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/08/2024, 18:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/08/2024

29/08/2024, 14:40

Conheço do agravo de ANTONIO CELIDONIO BRANCO para determinar sua autuação como Recurso Especial

29/08/2024, 14:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

01/08/2024, 19:15

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

01/08/2024, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/07/2024, 14:47

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

08/10/2024, 18:03

Transitado em Julgado em 08/10/2024

08/10/2024, 18:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/09/2024

16/09/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/09/2024, 18:11

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de ANTONIO CELIDONIO BRANCO e não-provido ou denegada

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/09/2024, 14:10

DECISÃO TERMINATIVA

•29/08/2024, 14:40

13/09/2024, 14:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/09/2024

13/09/2024, 14:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

30/08/2024, 12:15

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2672141)

30/08/2024, 11:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/08/2024

30/08/2024, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/08/2024, 18:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/08/2024

29/08/2024, 14:40

Conheço do agravo de ANTONIO CELIDONIO BRANCO para determinar sua autuação como Recurso Especial

29/08/2024, 14:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

01/08/2024, 19:15

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

01/08/2024, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/07/2024, 14:47

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

22/07/2024, 14:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

26/06/2024, 11:24

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

26/06/2024, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

19/06/2024, 13:34

-

•19/06/2024, 13:33

-

•19/06/2024, 13:33

-

•19/06/2024, 13:33

-

•19/06/2024, 13:33