Recurso Especial 5023274-19.2019.4.03.0000 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Agravo de Instrumento · Gab. 03 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES 2° Grau · TRF3 · Agravo de Instrumento · Gab. 03 - Des.fed. Nelton dos Santos

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SERRANA EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

14/11/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 14/11/2025

14/11/2025, 14:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/10/2025

22/10/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/10/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/10/2025

18/10/2025, 07:30

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

15/10/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/09/2025

19/09/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/09/2025, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/09/2025, 02:23

Incluído em pauta para 09/10/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

17/09/2025, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

15/03/2024, 18:43

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

15/03/2024, 10:04

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/03/2024, 17:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

14/08/2023, 08:57

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

14/08/2023, 08:17

Todas as movimentações(16)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

14/11/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 14/11/2025

14/11/2025, 14:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/10/2025

22/10/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/10/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/10/2025

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•18/10/2025, 07:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/08/2023, 16:13

18/10/2025, 07:30

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

15/10/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/09/2025

19/09/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/09/2025, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/09/2025, 02:23

Incluído em pauta para 09/10/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

17/09/2025, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

15/03/2024, 18:43

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

15/03/2024, 10:04

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/03/2024, 17:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

14/08/2023, 08:57

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

14/08/2023, 08:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

02/08/2023, 16:13

-

•02/08/2023, 16:13

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•02/08/2023, 16:13

Acórdão/Decisão Monocrática

•02/08/2023, 16:12

-

•02/08/2023, 16:12

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•02/08/2023, 16:12

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•02/08/2023, 16:12