Execução Fiscal 5000637-84.2019.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.216,64

Órgão julgador

8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

SERGIO CLETO

Terceiro

LARISSA CAPELINI LAZARO EDUARDINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 13:34

Transitado em Julgado em 05/04/2024

05/04/2024, 13:30

Juntada de certidão

05/04/2024, 13:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:07

Decorrido prazo de LARISSA CAPELINI LAZARO EDUARDINHO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:10

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 00:01

Publicado Sentença em 09/11/2023.

09/11/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 15:02

Decorrido prazo de LARISSA CAPELINI LAZARO EDUARDINHO em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:28

Decorrido prazo de LARISSA CAPELINI LAZARO EDUARDINHO em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/10/2023, 16:38

Conclusos para julgamento

10/10/2023, 15:08

Todas as movimentações(54)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 13:34

Transitado em Julgado em 05/04/2024

05/04/2024, 13:30

Juntada de certidão

05/04/2024, 13:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 12/12/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•07/11/2023, 15:02

Sentença

•16/10/2023, 16:38

13/12/2023, 00:07

Decorrido prazo de LARISSA CAPELINI LAZARO EDUARDINHO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:10

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 00:01

Publicado Sentença em 09/11/2023.

09/11/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 15:02

Decorrido prazo de LARISSA CAPELINI LAZARO EDUARDINHO em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:28

Decorrido prazo de LARISSA CAPELINI LAZARO EDUARDINHO em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/10/2023, 16:38

Conclusos para julgamento

10/10/2023, 15:08

Juntada de Petição de documentos diversos

03/08/2023, 15:28

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 13:16

Conclusos para despacho

13/07/2022, 16:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2022, 15:30

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:16

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO EXECUTADO: LARISSA CAPELINI LAZARO EDUARDINHO Cite(m)-se. Arbitro os honorários advocatícios no percentual de 10% do valor da causa. Observe-se o que dispõe o artigo 7º da Lei 6.830/80. Caso a diligência reste frustrada ou, havendo citação e decurso do prazo legal sem pagamento ou nomeação de bens à penhora, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000637-84.2019.4.03.6140 intime-se a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. Consoante dispõe o enunciado da Súmula n. 314 do Col. Superior Tribunal de Justiça, “Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição quinquenal intercorrente”. Restou decidido no julgamento do REsp 1.340.553/RS que o termo inicial do prazo prescricional previsto no artigo 40 ocorre com a ciência da exequente da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido. Sendo esta a primeira tentativa frustrada de citação, suspender-se-á a execução pelo prazo de um ano a partir da ciência deste despacho, findo o qual terá início o curso do prazo prescricional, interrompendo-se em caso de efetiva citação (não mero peticionamento). No caso de inércia ou havendo manifestação que não proporcione efetivo impulso ao processo, promova-se o sobrestamento do feito no sistema processual, até nova provocação das partes, sem prejuízo do decurso do prazo prescricional intercorrente. Na hipótese de manifestação do exequente requerendo a suplementação de prazo, sem pedido de efetiva continuidade da execução, o mesmo fica deferido, independente de novo despacho e vista, devendo os autos permanecer sobrestados, aguardando-se eventual provocação das partes. Mauá, D.S..

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 15:34

Recebidos os autos da Conciliação

18/11/2021, 12:09

Juntada de certidão

18/11/2021, 12:09

Juntada de certidão

28/06/2021, 10:16

Juntada de certidão

28/06/2021, 10:14

Juntada de certidão

28/06/2021, 10:11

Juntada de certidão

22/06/2021, 10:17

Remetidos os autos à Conciliação

16/06/2021, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 15:41

Conclusos para despacho

15/06/2021, 16:01

Juntada de certidão

15/06/2021, 16:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/06/2021, 15:58

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

05/10/2020, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2020, 11:20

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 00:02

Expedição de Comunicação via sistema.

28/05/2020, 15:12

Juntada de certidão

29/01/2020, 13:17

Expedição de Carta de citação.

13/01/2020, 17:30

Juntada de certidão

13/01/2020, 17:28

Expedição de Carta de citação.

09/09/2019, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2019, 16:52

Conclusos para despacho

03/04/2019, 12:03

Expedição de Certidão

01/04/2019, 16:35

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

01/04/2019, 16:35

Juntada de Petição de procuração

28/03/2019, 12:03

Juntada de Petição de petição inicial - pdf

28/03/2019, 12:03

Juntada de Petição de custas

28/03/2019, 12:03

Juntada de Petição de petição inicial

28/03/2019, 12:03

Despacho

•16/05/2023, 13:13

Despacho

•12/05/2023, 13:16

Despacho

•14/02/2022, 15:34

Despacho

•16/06/2021, 15:41

Despacho de Inspeção

•28/07/2020, 11:20

Despacho

•06/09/2019, 16:59