Petição Cível 0015173-78.2000.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILPetição Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2000

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

9ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 02 - DES. FED. RENATO BECHO

Partes do Processo

BNDES

Autor

BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL

Terceiro

BNDES

Terceiro

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES

Terceiro

FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARNALDO CORDEIRO PACHECO DE MEDEIROS MONTENEGRO

OAB/SP 51099·CPF·Representa: Autor

LUIZ JOUVANI OIOLI

CPF·Representa: Autor

KELLI PRISCILA ANGELINI NEVES

OAB/SP 193817·CPF·Representa: Réu

FABIO MARIA DE MATTIA

CPF·Representa: Réu

MARCELLA FERRARI

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

BNDES

Autor

BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL

Terceiro

BNDES

Terceiro

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES

Terceiro

FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

MT BRAZIL PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

ARNALDO CORDEIRO PACHECO DE MEDEIROS MONTENEGRO

OAB/SP 51099·CPF·Representa: Autor

LUIZ JOUVANI OIOLI

CPF·Representa: Autor

KELLI PRISCILA ANGELINI NEVES

OAB/SP 193817·CPF·Representa: Réu

FABIO MARIA DE MATTIA

CPF·Representa: Réu

MARCELLA FERRARI

CPF·Representa: Réu

SOLANO DE CAMARGO

OAB/SP 149754·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 16:52

Juntada de certidão

19/04/2024, 16:50

Decorrido prazo de BNDES em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:12

Decorrido prazo de MT BRAZIL PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:06

Decorrido prazo de NUCLEO DE INFORMACAO E COORDENACAO DO PONTO BR - NIC .BR em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:06

Decorrido prazo de FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE SAO PAULO em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

13/03/2024, 00:05

Publicado Despacho em 13/03/2024.

13/03/2024, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 11:06

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 11:06

Conclusos para despacho

08/03/2024, 17:15

Juntada de Petição de petição inicial

07/11/2023, 16:48

Recebidos os autos

07/11/2023, 16:48

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.53/2023 (9a. Vara) (em Seretaria)

28/04/2023, 11:49

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 16:52

Juntada de certidão

19/04/2024, 16:50

Decorrido prazo de BNDES em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:12

Decorrido prazo de MT BRAZIL PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:06

Decorrido prazo de NUCLEO DE INFORMACAO E COORDENACAO DO PONTO BR - NIC .BR em 08/04/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•11/03/2024, 11:06

Acórdão

•04/09/2023, 15:15

09/04/2024, 00:06

Decorrido prazo de FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE SAO PAULO em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

13/03/2024, 00:05

Publicado Despacho em 13/03/2024.

13/03/2024, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 11:06

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 11:06

Conclusos para despacho

08/03/2024, 17:15

Juntada de Petição de petição inicial

07/11/2023, 16:48

Recebidos os autos

07/11/2023, 16:48

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.53/2023 (9a. Vara) (em Seretaria)

28/04/2023, 11:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/04/2023, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 14 de fevereiro de 2022 Processo nº 0015173-78.2000.4.03.6100 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O processo supra foi incluído na Sessão abaixo indicada. Caso não seja julgado, ressalvado expresso adiamento para Sessão seguinte, será incluído em nova pauta. Sessão de Julgamento: ORDINÁRIA VIDEOCONFERÊNCIA Data: 22-03-2022 Horário: 14:00 Local: QUANDO PRESENCIAL OU HÍBRIDA: Sala de Sessão da 1ª Turma - Av. Paulista, 1842, Torre Sul, Cerqueira Cesar, São Paulo - SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região - São Paulo/SP Destinatários: MT BRAZIL PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE SAO PAULO NUCLEO DE INFORMACAO E COORDENACAO DO PONTO BR - NIC.BR Nas sessões em que admitida sustentação oral (presencial, híbrida e porvideoconferência), as partes poderão comunicar seu interesse, preferencialmente, até 48 horas antes do horário indicado para a sua realização, por meio de formulário eletrônico disponibilizado no portal do Tribunal, ou presencialmente, até o início da sessão de julgamento. O requerimento de sustentação oral em sessão eletrônica virtual poderá implicar adiamento do julgamento do processo, para realização em sessão presencial, híbrida ou por videoconferência. Nos termos do art. 1º, §1º, da Resolução PRES Nº 343, de 14 de abril de 2020, a sessão por videoconferência equivale à presencial para todos os efeitos legais. Maiores informações sobre a sessão, inclusive acerca da ferramenta eletrônica utilizada, quando for o caso, poderão ser obtidas pelo e-mail da subsecretaria processante disponibilizado no sítio da internet do Tribunal.

15/02/2022, 00:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/12/2019, 17:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 88/2010 (9a. Vara)

06/05/2010, 12:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/05/2010, 12:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/04/2010, 14:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000097565 Complemento Livre: CONTRARRAZOES DE NIC.br

27/04/2010, 09:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000097043 Complemento Livre: DO BNDES

27/04/2010, 09:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: E-MAIL DECISAO EM AI (TRF) Complemento Livre:

20/04/2010, 14:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

06/04/2010, 07:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/03/2010, 14:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/03/2010, 14:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20100000687631 Complemento Livre:

22/03/2010, 12:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20100000595351 Complemento Livre:

12/03/2010, 11:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 0

03/03/2010, 08:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

25/02/2010, 10:51

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE Complemento Livre:

17/02/2010, 13:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

19/01/2010, 14:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009081954 Complemento Livre: EMBARGOS DE DECLARACAO

18/01/2010, 10:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 0

04/12/2009, 09:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

02/12/2009, 13:06

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: BNDES Complemento Livre:

30/11/2009, 14:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

06/03/2009, 15:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/03/2009, 14:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

05/03/2009, 14:42

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

05/03/2009, 14:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 1 Complemento Livre:

05/03/2009, 13:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

08/01/2009, 10:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/01/2009, 10:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/09/2008, 10:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000241125 Complemento Livre:

22/09/2008, 10:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/09/2008, 10:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

04/09/2008, 10:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

03/09/2008, 08:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/02/2008, 11:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/02/2008, 11:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20070001879721 Complemento Livre:

25/07/2007, 14:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20070001866491 Complemento Livre:

25/07/2007, 14:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20070001806371 Complemento Livre:

25/07/2007, 14:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/06/2007, 15:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

27/06/2007, 15:28

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 60

22/06/2007, 07:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

20/06/2007, 12:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/06/2007, 13:30

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

15/06/2007, 13:30

Recebimento - RECEBIMENTO

15/06/2007, 13:30

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

30/05/2007, 12:12

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

28/05/2007, 08:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 2007.000140942-4 Complemento Livre:

25/05/2007, 09:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

01/02/2007, 10:25

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 2000.61.00.019222-4

08/01/2007, 12:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2006.000205716-1 Complemento Livre: MANIF. BNDS

01/09/2006, 11:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2006.000200958-1 Complemento Livre: MANIF. BNDS - FAX

01/09/2006, 11:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/07/2006, 13:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/07/2006, 13:39

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 20

19/07/2006, 08:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

07/04/2006, 14:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2005000263919

06/04/2006, 11:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO PETICAO

04/10/2005, 12:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO PETICAO

01/07/2005, 12:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

15/04/2003, 14:04

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 25/26

17/02/2003, 08:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

13/02/2003, 08:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/12/2001, 16:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

03/12/2001, 09:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

06/12/2000, 16:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/10/2000, 13:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/09/2000, 13:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/09/2000, 13:58

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 16

25/08/2000, 14:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/08/2000, 14:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/08/2000, 14:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/07/2000, 13:59

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

15/05/2000, 12:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/05/2000, 12:32

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

12/05/2000, 10:57

Acórdão

•01/09/2023, 11:41

Despacho

•16/02/2023, 17:43

Despacho

•16/02/2023, 14:43

Acórdão

•16/12/2022, 13:15

Acórdão

•13/12/2022, 16:13