Execução Fiscal 1403631-44.1997.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

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TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO AUGUSTO ROSA ZUCCA

OAB/SP 183678·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

FRANCHINI COMERCIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

29/07/2022, 19:00

Transitado em Julgado em 04/07/2022

29/07/2022, 17:16

Decorrido prazo de FRANCHINI COMERCIAL LTDA - ME em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:09

Decorrido prazo de FRANCHINI COMERCIAL LTDA - ME em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

09/06/2022, 00:06

Publicado Sentença em 09/06/2022.

09/06/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 13:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/06/2022, 15:17

Conclusos para julgamento

30/05/2022, 17:29

Juntada de certidão

26/05/2022, 14:46

Juntada de certidão

25/05/2022, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 17:13

Conclusos para despacho

10/05/2022, 16:52

Juntada de certidão

10/05/2022, 16:52

Todas as movimentações(373)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

29/07/2022, 19:00

Transitado em Julgado em 04/07/2022

29/07/2022, 17:16

Decorrido prazo de FRANCHINI COMERCIAL LTDA - ME em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:09

Decorrido prazo de FRANCHINI COMERCIAL LTDA - ME em 08/06/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•07/06/2022, 13:32

Sentença

•01/06/2022, 15:17

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legal

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Acessibilidade

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09/06/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

09/06/2022, 00:06

Publicado Sentença em 09/06/2022.

09/06/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 13:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/06/2022, 15:17

Conclusos para julgamento

30/05/2022, 17:29

Juntada de certidão

26/05/2022, 14:46

Juntada de certidão

25/05/2022, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 17:13

Conclusos para despacho

10/05/2022, 16:52

Juntada de certidão

10/05/2022, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:11

Publicado Intimação em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FRANCHINI COMERCIAL LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: FLAVIO AUGUSTO ROSA ZUCCA - SP183678 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. FRANCA, 3 de fevereiro de 2022. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 1403631-44.1997.4.03.6113 / 2ª Vara Federal de Franca

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 15:36

Juntada de ato ordinatório

03/02/2022, 18:10

Expedido alvará de levantamento

03/02/2022, 18:10

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 15:18

Juntada de certidão

03/02/2022, 14:50

Decorrido prazo de FRANCHINI COMERCIAL LTDA - ME em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:40

Decorrido prazo de FRANCHINI COMERCIAL LTDA - ME em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 17:55

Conclusos para despacho

09/11/2021, 13:20

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2021, 22:18

Publicado Despacho em 03/11/2021.

04/11/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

04/11/2021, 00:40

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2021, 12:24

Juntada de certidão

28/10/2021, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 08:53

Conclusos para despacho

22/10/2021, 14:02

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2021, 10:22

Publicado Despacho em 15/10/2021.

15/10/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

14/10/2021, 06:01

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 11:48

Juntada de certidão

09/10/2021, 09:37

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 20:12

Juntada de certidão

22/09/2021, 16:22

Conclusos para despacho

14/09/2021, 15:28

Juntada de certidão

14/09/2021, 15:26

Juntada de certidão

14/09/2021, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 15:47

Conclusos para despacho

02/09/2021, 13:20

Juntada de certidão

02/09/2021, 13:16

Decorrido prazo de FRANCHINI COMERCIAL LTDA - ME em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 00:19

Juntada de certidão

25/08/2021, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 18:33

Conclusos para despacho

20/08/2021, 12:38

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2021, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2021, 18:24

Juntada de certidão

12/08/2021, 18:21

Publicado Despacho em 04/08/2021.

04/08/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

04/08/2021, 00:18

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 10:20

Juntada de certidão

02/08/2021, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 16:13

Conclusos para despacho

28/06/2021, 18:12

Decorrido prazo de FRANCHINI COMERCIAL LTDA - ME em 23/06/2021 23:59.

25/06/2021, 04:56

Juntada de certidão

28/05/2021, 15:59

Publicado Despacho em 18/05/2021.

18/05/2021, 22:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

18/05/2021, 22:48

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2021, 13:53

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2021, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 21:48

Conclusos para despacho

29/04/2021, 11:58

Juntada de Petição de outras peças

29/04/2021, 00:13

Decorrido prazo de FRANCHINI COMERCIAL LTDA - ME em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 01:40

Juntada de certidão

26/03/2021, 15:29

Publicado Despacho em 19/03/2021.

21/03/2021, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

21/03/2021, 16:17

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 18:37

Juntada de certidão

17/03/2021, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 19:07

Conclusos para despacho

02/03/2021, 11:11

Publicado Despacho em 02/03/2021.

02/03/2021, 03:43

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2021, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 03:03

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2021, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 17:23

Conclusos para despacho

08/02/2021, 11:29

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2021, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2021, 19:00

Juntada de certidão

13/01/2021, 18:55

Decorrido prazo de FRANCHINI COMERCIAL LTDA - ME em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 00:08

Publicado Despacho em 03/11/2020.

03/11/2020, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2020

30/10/2020, 00:04

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 15:21

Juntada de certidão

27/10/2020, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2020, 11:53

Conclusos para despacho

16/09/2020, 18:13

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2020, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2020, 16:26

Juntada de certidão

28/08/2020, 16:21

Juntada de certidão

29/07/2020, 18:32

Decorrido prazo de FRANCHINI COMERCIAL LTDA - ME em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 00:56

Decorrido prazo de FRANCHINI COMERCIAL LTDA - ME em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 00:10

Mandado devolvido cumprido

16/06/2020, 15:22

Juntada de Petição de diligência

16/06/2020, 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/06/2020, 09:57

Publicado Despacho em 08/06/2020.

08/06/2020, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2020

06/06/2020, 00:34

Expedição de Mandado.

03/06/2020, 19:35

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 19:32

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2020, 17:40

Conclusos para despacho

03/06/2020, 15:54

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2020, 15:43

Juntada de certidão

07/05/2020, 19:25

Expedição de Comunicação via sistema.

24/04/2020, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2020, 11:10

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2020, 11:40

Conclusos para despacho

06/04/2020, 15:01

Juntada de Petição de outras peças

06/04/2020, 14:31

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/04/2020, 01:12

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 11:30

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 11:30

Expedição de Comunicação via sistema.

27/03/2020, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2020, 15:32

Conclusos para despacho

24/03/2020, 15:31

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

24/03/2020, 15:31

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

24/03/2020, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2019, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2019, 14:36

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

05/08/2019, 12:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.40/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

05/08/2019, 09:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961130006805 Complemento Livre: FAZENDA NACIONAL REQUER SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS

02/08/2019, 13:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/08/2019, 12:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/06/2019, 07:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/05/2019, 15:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/05/2019, 15:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/04/2019, 15:18

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXEQUENTE Complemento Livre: 06 (SEIS) MESES

25/04/2019, 15:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 79/83

09/11/2018, 09:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/10/2018, 15:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/10/2018, 15:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/08/2018, 08:36

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADOS Complemento Livre: DESPACHO DISPONIBILIZADO NO DEJ EM 29/06/2018

31/07/2018, 16:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 85/88

29/06/2018, 08:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/05/2018, 14:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/05/2018, 13:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/05/2018, 11:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861130005712 Complemento Livre:

25/05/2018, 11:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/05/2018, 13:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

16/05/2018, 08:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/05/2018, 12:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/05/2018, 12:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861130005243 Complemento Livre:

14/05/2018, 12:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/05/2018, 12:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

04/05/2018, 08:27

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

04/05/2018, 07:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

17/04/2018, 13:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861130003994 Complemento Livre:

17/04/2018, 13:13

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

17/04/2018, 08:42

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 17/04/2018 PedidoJF: 421-2/2018 Prot: 313180417004209

17/04/2018, 08:42

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 22/2013 (2a. Vara) Pa.: 611302000001

14/08/2013, 11:37

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.22/2013 (2a. Vara)

13/08/2013, 13:53

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: despaho disponibilizado no DEJ em 11/06/2013

01/07/2013, 09:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 105/114

11/06/2013, 07:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/06/2013, 16:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/06/2013, 15:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/05/2013, 14:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361130008256 Complemento Livre:

29/05/2013, 14:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361130008004 Complemento Livre:

29/05/2013, 14:01

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 37/2013

29/05/2013, 11:02

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 29/05/2013 GUIA: 37

29/05/2013, 11:02

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 25/2012: PACOTE: 4846

27/04/2012, 08:26

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.25/2012 (2a. Vara)

26/04/2012, 12:32

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: exeutado Complemento Livre: despaho disponibilizado no DEJ em 03/04/2012

24/04/2012, 14:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 206/214

03/04/2012, 07:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/03/2012, 10:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/03/2012, 10:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/01/2012, 15:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261130001339 Complemento Livre:

26/01/2012, 12:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 116/127

16/01/2012, 09:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/11/2011, 14:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/11/2011, 14:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/10/2011, 10:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161130017291 Complemento Livre:

20/10/2011, 11:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161130015700 Complemento Livre:

18/10/2011, 12:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/10/2011, 13:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/09/2011, 10:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/08/2011, 09:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/08/2011, 15:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161130012574 Complemento Livre:

01/08/2011, 07:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/07/2011, 14:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/06/2011, 10:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 129/137

13/05/2011, 07:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/04/2011, 13:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/03/2011, 15:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011130003970 Complemento Livre:

16/03/2011, 13:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/03/2011, 13:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/11/2010, 09:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 98/103

20/09/2010, 07:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/08/2010, 07:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/07/2010, 09:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010130012539 Complemento Livre:

23/07/2010, 09:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/07/2010, 15:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/07/2010, 11:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/05/2010, 09:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/05/2010, 08:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010130007479 Complemento Livre:

30/04/2010, 12:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/03/2010, 15:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/02/2010, 10:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 53/60

22/01/2010, 09:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/11/2009, 10:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/10/2009, 11:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009130020456 Complemento Livre:

27/10/2009, 14:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/10/2009, 15:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/09/2009, 09:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/08/2009, 09:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/08/2009, 09:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NR. 2009130016137 Complemento Livre:

28/08/2009, 09:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 2009130014941 Complemento Livre:

17/08/2009, 13:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/08/2009, 13:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

04/08/2009, 13:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

31/07/2009, 10:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/06/2009, 09:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/06/2009, 15:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009130010105 Complemento Livre:

02/06/2009, 15:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/05/2009, 15:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/04/2009, 09:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/03/2009, 09:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/03/2009, 14:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009130004162 Complemento Livre:

12/03/2009, 11:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/03/2009, 15:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

04/03/2009, 15:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

25/02/2009, 13:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/01/2009, 16:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/12/2008, 13:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 2008130022306 Complemento Livre:

05/12/2008, 13:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/12/2008, 15:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/10/2008, 09:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/09/2008, 13:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/08/2008, 15:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 2008130014838 Complemento Livre:

12/08/2008, 13:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/08/2008, 15:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/06/2008, 08:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO No 2008130007907 Complemento Livre:

24/04/2008, 11:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO No 2008130005984 Complemento Livre:

02/04/2008, 14:33

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 53/2008

02/04/2008, 13:55

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 02/04/2008 GUIA: 53

02/04/2008, 13:55

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 52/2008: PACOTE: 4846

06/03/2008, 07:51

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.52/2008 (2a. Vara)

05/03/2008, 10:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 2008130003764 Complemento Livre:

26/02/2008, 10:01

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 29/2008

25/02/2008, 14:12

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 25/02/2008 GUIA: 29

25/02/2008, 14:12

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 146/2007: PACOTE: 4846

14/06/2007, 12:34

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.146/2007 (2a. Vara)

12/06/2007, 15:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/06/2007, 09:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/06/2007, 09:20

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 144

04/05/2007, 07:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/05/2007, 14:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/03/2007, 16:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 2007130006302 Complemento Livre:

09/03/2007, 11:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AG.PETICAO

08/03/2007, 16:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/03/2007, 07:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/02/2007, 12:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AG.VISTA FAZENDA NACIONAL V

29/01/2007, 08:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AGUARDANDO VISTA FAZENDA NACIONAL IV

18/12/2006, 11:40

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

25/09/2006, 11:17

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) EM SECRETARIA FN/AG DECURSO SUSPENSAO (01 ANO)

12/09/2005, 12:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA FAZENDA NACIONAL URGENTE

15/08/2005, 15:35

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO OU SENTENCA - DOE 11/07/2005

11/07/2005, 11:44

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 194/195

10/07/2005, 21:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO EXPEDIENTE 915

24/05/2005, 15:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/05/2005, 12:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/05/2005, 12:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO TRIAGEM - ESC 41

18/05/2005, 08:51

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ORGAO EXTERNO

28/04/2005, 15:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/04/2005, 21:00

Ato ordinatório - AUTOS COM PROCURADORIA DA FAZENDA NACION VISTA

04/04/2005, 16:14

Ato ordinatório - AUTOS COM REMESSA A FAZENDA NACIONAL

04/04/2005, 07:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/04/2005, 21:00

Ato ordinatório - AGUARDANDO OUTROS

25/01/2005, 13:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO DECURSO DE PRAZO (180 DIAS)

19/10/2004, 10:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG. DECURSO DE PRAZO

26/07/2004, 13:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/07/2004, 13:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/07/2004, 13:19

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL AG PETICAO

21/07/2004, 08:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/07/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL PARA MANIFESTACOA

15/07/2004, 11:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/07/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA FAZENDA NACIONAL XXVI

01/03/2004, 10:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO AG DECURSO DE PRAZO VI

18/08/2003, 15:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/08/2003, 09:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/08/2003, 09:14

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL AGUARDANDO PETICAO

13/08/2003, 11:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/08/2003, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL CARGA EM 17.06.2003

17/06/2003, 11:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/06/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO INTIMACAO FAZENDA NACIONAL VI

28/03/2003, 12:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/11/2002, 16:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/10/2002, 15:14

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 75/76

10/10/2002, 21:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/09/2002, 12:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/09/2002, 12:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/08/2002, 14:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/05/2002, 14:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/05/2002, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/03/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/02/2002, 15:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/02/2002, 15:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/08/2001, 07:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/07/2001, 07:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/07/2001, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/06/2001, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/06/2001, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

30/05/2001, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/05/2001, 08:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/05/2001, 08:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/06/1999, 09:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/06/1999, 09:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/06/1999, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

27/06/1999, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

27/06/1999, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/06/1999, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

03/06/1999, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

03/06/1999, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO PROCESSAMENTO

03/06/1999, 21:00

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/12/1998, 17:19

Remessa - REMESSA INTERNA AGUARDANDO PROCESSAMENTO

22/11/1998, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/09/1998, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/08/1998, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

12/08/1998, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

12/08/1998, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

12/08/1998, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/08/1998, 08:53

Remessa - REMESSA INTERNA AGUARDANDO INTIMACAO PESSOAL

02/08/1998, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/07/1998, 08:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/07/1998, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/06/1998, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

23/06/1998, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

23/06/1998, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

23/06/1998, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/06/1998, 07:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/06/1998, 07:10

Remessa - REMESSA INTERNA AGUARDANDO INTIMACAO PESSOAL

07/06/1998, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/06/1998, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

03/06/1998, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

03/06/1998, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/04/1998, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

26/04/1998, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

26/04/1998, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/02/1998, 07:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/02/1998, 07:09

Remessa - REMESSA INTERNA AGUARDANDO EXPEDIR MANDADO

16/02/1998, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/02/1998, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/01/1998, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

11/01/1998, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

11/01/1998, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

11/01/1998, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/11/1997, 13:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/11/1997, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/11/1997, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

24/11/1997, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

24/11/1997, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA AGUARDANDO INTIMACAO PESSOAL

24/11/1997, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/11/1997, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

17/11/1997, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

17/11/1997, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA AGUARDANDO EXPEDIR MANDADO

17/11/1997, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/08/1997, 09:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/08/1997, 09:38

Remessa - REMESSA INTERNA AGUARDANDO AGUARDANDO RECEBIMENTO DE A.R.

21/08/1997, 21:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

20/08/1997, 14:07

Remessa - REMESSA INTERNA AGUARDANDO PROCESSAMENTO

27/04/1997, 21:00

Despacho

•10/05/2022, 17:13

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 18:10

Despacho

•09/11/2021, 17:55

Documento Comprobatório

•08/11/2021, 22:18

Despacho

•28/10/2021, 12:24

Despacho

•25/10/2021, 08:53

Despacho

•09/10/2021, 09:40

Despacho

•06/10/2021, 20:12

Despacho

•03/09/2021, 15:47

Despacho

•20/08/2021, 18:33

Despacho

•12/08/2021, 18:24

Despacho

•02/08/2021, 10:19

Despacho

•08/07/2021, 16:13

Todos os documentos(35)

Sentença

•07/06/2022, 13:32

Sentença

•01/06/2022, 15:17

Despacho

•10/05/2022, 17:13

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 18:10

Despacho

•09/11/2021, 17:55

Documento Comprobatório

•08/11/2021, 22:18

Despacho

•28/10/2021, 12:24

Despacho

•25/10/2021, 08:53

Despacho

•09/10/2021, 09:40

Despacho

•06/10/2021, 20:12

Despacho

•03/09/2021, 15:47

Despacho

•20/08/2021, 18:33

Despacho

•12/08/2021, 18:24

Despacho

•02/08/2021, 10:19

Despacho

•08/07/2021, 16:13

Despacho

•14/05/2021, 18:22

Despacho

•13/05/2021, 21:48

Despacho

•17/03/2021, 18:36

Despacho

•16/03/2021, 19:07

Despacho

•11/02/2021, 18:49

Despacho

•11/02/2021, 17:23

Documentos Diversos

•08/02/2021, 09:26

Despacho

•13/01/2021, 19:00

Despacho

•27/10/2020, 15:19

Despacho

•29/09/2020, 11:53

Despacho

•28/08/2020, 16:26

Despacho

•03/06/2020, 19:31

Despacho

•03/06/2020, 17:40

Despacho

•24/04/2020, 18:11

Despacho

•24/04/2020, 11:10

Manifestação

•17/04/2020, 11:40

Documentos Diversos

•17/04/2020, 11:40

Documento Comprobatório

•06/04/2020, 14:31

Despacho

•27/03/2020, 15:56

Despacho

•24/03/2020, 16:01