Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003708-45.2018.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuição Sindical RuralContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

FUNDACAO HELIO AUGUSTO DE SOUZA - FUNDHAS

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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Central de Ajuda

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRESA RAMOS DE LIMA

OAB/SP 351800·CPF·Representa: Autor

FLAVIA FERNANDA NEVES COPPIO

OAB/SP 264714·CPF·Representa: Autor

POLIANA CARVALHO ROSA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

FUNDACAO HELIO AUGUSTO DE SOUZA - FUNDHAS

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FUNDACAO HELIO AUGUSTO DE SOUZA - FUNDHAS em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:42

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2025, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 01:21

Publicado Sentença em 18/02/2025.

18/02/2025, 01:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 07:06

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 07:06

Juntada de certidão

14/02/2025, 06:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/02/2025, 18:27

Conclusos para julgamento

22/01/2025, 14:19

Juntada de certidão

08/01/2025, 14:54

Juntada de certidão

06/11/2024, 14:09

Decorrido prazo de FUNDACAO HELIO AUGUSTO DE SOUZA - FUNDHAS em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2024, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 20:11

Publicado Despacho em 17/10/2024.

17/10/2024, 20:11

Todas as movimentações(121)

Decorrido prazo de FUNDACAO HELIO AUGUSTO DE SOUZA - FUNDHAS em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:42

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2025, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 01:21

Publicado Sentença em 18/02/2025.

18/02/2025, 01:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Sentença

•14/02/2025, 07:06

Sentença

•12/02/2025, 18:27

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legal

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Acessibilidade

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14/02/2025, 07:06

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 07:06

Juntada de certidão

14/02/2025, 06:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/02/2025, 18:27

Conclusos para julgamento

22/01/2025, 14:19

Juntada de certidão

08/01/2025, 14:54

Juntada de certidão

06/11/2024, 14:09

Decorrido prazo de FUNDACAO HELIO AUGUSTO DE SOUZA - FUNDHAS em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2024, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 20:11

Publicado Despacho em 17/10/2024.

17/10/2024, 20:11

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 14:43

Juntada de certidão

15/10/2024, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 13:27

Conclusos para despacho

02/09/2024, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 13:23

Decorrido prazo de FUNDACAO HELIO AUGUSTO DE SOUZA - FUNDHAS em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:03

Decorrido prazo de FUNDACAO HELIO AUGUSTO DE SOUZA - FUNDHAS em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2024, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

12/03/2024, 20:02

Publicado Despacho em 12/03/2024.

12/03/2024, 20:02

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 15:29

Juntada de certidão

08/03/2024, 15:13

Publicado Sentença em 08/03/2024.

08/03/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

08/03/2024, 00:14

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 12:37

Conclusos para despacho

06/03/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 13:18

Juntada de Petição de outras peças

04/03/2024, 16:16

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

01/03/2024, 16:02

Conclusos para julgamento

17/01/2024, 14:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/01/2024, 14:20

Juntada de certidão

17/01/2024, 14:19

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/05/2022, 12:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/05/2022, 12:03

Recebidos os autos da Conciliação

14/03/2022, 12:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC da Subseção Judiciária

14/03/2022, 11:46

Juntada de certidão

14/03/2022, 11:45

Juntada de Petição de outras peças

21/02/2022, 15:53

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2022, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: FUNDACAO HELIO AUGUSTO DE SOUZA - FUNDHAS Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRESA RAMOS DE LIMA - SP351800, FLAVIA FERNANDA NEVES COPPIO - SP264714 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas das minutas de requisição de pagamento. (Assinado eletronicamente) DOUGLAS SALES DE ARAUJO Diretor de Secretaria SJCampos, data da assinatura. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003708-45.2018.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 15:41

Juntada de ato ordinatório

14/02/2022, 10:48

Expedição de Informação

14/02/2022, 10:47

Decorrido prazo de FUNDACAO HELIO AUGUSTO DE SOUZA - FUNDHAS em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2021, 15:12

Publicado Decisão em 21/10/2021.

21/10/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

21/10/2021, 01:30

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 16:59

Proferida decisão interlocutória

19/10/2021, 13:48

Conclusos para decisão

14/10/2021, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2021, 15:56

Juntada de Petição de resposta

16/07/2021, 16:31

Publicado Ato Ordinatório em 02/07/2021.

08/07/2021, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

08/07/2021, 20:15

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021, 09:26

Juntada de ato ordinatório

29/06/2021, 10:44

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

28/06/2021, 14:12

Expedição de Informação

28/06/2021, 14:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/03/2021, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 14:09

Conclusos para despacho

11/03/2021, 12:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/09/2020, 16:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/09/2020, 16:32

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2020, 01:46

Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2020.

25/08/2020, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2020

25/08/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 18:19

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2020, 18:19

Juntada de ato ordinatório

20/08/2020, 12:43

Juntada de Cálculos judiciais

20/08/2020, 08:48

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

20/08/2020, 08:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria

15/07/2020, 14:24

Juntada de Petição de outras peças

18/05/2020, 09:51

Publicado Despacho em 04/05/2020.

15/05/2020, 06:39

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/04/2020, 01:53

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2020, 02:26

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 15:49

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 15:49

Expedição de Comunicação via sistema.

02/04/2020, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2020, 17:01

Conclusos para despacho

09/03/2020, 16:58

Juntada de Petição de impugnação

06/11/2019, 16:02

Decorrido prazo de FUNDACAO HELIO AUGUSTO DE SOUZA - FUNDHAS em 28/10/2019 23:59:59.

30/10/2019, 13:49

Publicado Despacho em 07/10/2019.

08/10/2019, 00:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/10/2019, 10:54

Expedição de Outros documentos.

02/10/2019, 14:38

Expedição de Outros documentos.

02/10/2019, 14:38

Expedição de Comunicação via sistema.

02/10/2019, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2019, 23:17

Conclusos para despacho

21/06/2019, 11:48

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2019, 11:38

Expedição de Comunicação via sistema.

08/02/2019, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2019, 07:35

Conclusos para despacho

06/02/2019, 17:29

Juntada de Petição de outros documentos

23/01/2019, 15:26

Publicado Despacho em 21/01/2019.

21/01/2019, 00:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/01/2019, 00:11

Expedição de Outros documentos.

17/01/2019, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2018, 11:13

Conclusos para despacho

12/09/2018, 17:42

Juntada de Certidão

12/09/2018, 17:42

Juntada de Certidão

12/09/2018, 17:41

Expedição de Certidão.

03/08/2018, 12:12

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

03/08/2018, 12:12

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

03/08/2018, 11:31

Distribuído por dependência

03/08/2018, 11:31

Despacho

•15/10/2024, 14:43

Despacho

•02/09/2024, 13:27

Despacho de Inspeção

•21/05/2024, 13:23

Despacho

•08/03/2024, 15:29

Despacho

•08/03/2024, 15:29

Despacho

•07/03/2024, 12:37

Sentença

•06/03/2024, 13:18

Sentença

•01/03/2024, 16:02

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 15:40

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 10:48

Decisão

•19/10/2021, 16:59

Decisão

•19/10/2021, 13:48

Ato Ordinatório

•30/06/2021, 09:26

Todos os documentos(32)

Sentença

•14/02/2025, 07:06

Sentença

•12/02/2025, 18:27

Despacho

•15/10/2024, 14:43

Despacho

•02/09/2024, 13:27

Despacho de Inspeção

•21/05/2024, 13:23

Despacho

•08/03/2024, 15:29

Despacho

•08/03/2024, 15:29

Despacho

•07/03/2024, 12:37

Sentença

•06/03/2024, 13:18

Sentença

•01/03/2024, 16:02

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 15:40

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 10:48

Decisão

•19/10/2021, 16:59

Decisão

•19/10/2021, 13:48

Ato Ordinatório

•30/06/2021, 09:26

Ato Ordinatório

•29/06/2021, 10:44

Despacho

•11/03/2021, 14:09

Ato Ordinatório

•20/08/2020, 18:19

Ato Ordinatório

•20/08/2020, 12:43

Despacho

•02/04/2020, 15:47

Despacho

•09/03/2020, 17:50

Despacho

•02/10/2019, 14:38

Despacho

•21/06/2019, 23:17

Despacho

•08/02/2019, 09:53

Despacho

•08/02/2019, 07:35

Outras peças

•23/01/2019, 15:27

Outros Documentos

•23/01/2019, 15:27

Outros Documentos

•23/01/2019, 15:26

Outros Documentos

•23/01/2019, 15:26

Despacho

•07/12/2018, 13:54

Despacho

•07/12/2018, 11:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/08/2018, 11:31