Execução Fiscal 0055827-35.2012.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2012

Valor da Causa

R$ 32.711,20

Órgão julgador

12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO

CPF·Representa: Réu

SONIA REGINA LOURENCO PASSARIN

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

LIDERPRIME - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 79/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:50

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 12:20

Juntada de certidão

11/04/2025, 12:54

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 15:07

Decorrido prazo de LIDERPRIME - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA. em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 05:05

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 16:21

Conclusos para despacho

06/11/2024, 12:13

Juntada de certidão

22/10/2024, 11:57

Transitado em Julgado em 29/11/2023

24/09/2024, 13:30

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2024, 11:19

Decorrido prazo de LIDERPRIME - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA. em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 16:31

Todas as movimentações(125)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 79/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:50

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 12:20

Juntada de certidão

11/04/2025, 12:54

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•09/12/2024, 13:26

Despacho

•12/11/2024, 16:21

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

07/02/2025, 15:07

Decorrido prazo de LIDERPRIME - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA. em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 05:05

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 16:21

Conclusos para despacho

06/11/2024, 12:13

Juntada de certidão

22/10/2024, 11:57

Transitado em Julgado em 29/11/2023

24/09/2024, 13:30

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2024, 11:19

Decorrido prazo de LIDERPRIME - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA. em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 16:31

Juntada de Petição de informações prestadas

13/06/2024, 08:58

Juntada de certidão

14/05/2024, 18:54

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

20/03/2024, 20:59

Decorrido prazo de LIDERPRIME - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA. em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:13

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 17:23

Conclusos para despacho

08/11/2023, 12:28

Juntada de certidão

08/11/2023, 12:27

Juntada de Petição de ciência

06/11/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 10:43

Juntada de Petição de informações prestadas

05/09/2023, 12:21

Juntada de certidão

14/07/2023, 18:55

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 73/2023

29/06/2023, 14:50

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.73/2023 (12a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

13/06/2023, 13:05

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

12/06/2023, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 19:23

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

22/05/2023, 17:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/01/2023, 17:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/11/2022, 15:54

Juntada de certidão

01/07/2022, 17:30

Conclusos para julgamento

29/06/2022, 16:58

Decorrido prazo de LIDERPRIME - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA. em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:11

Publicado Decisão em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LIDERPRIME - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO - SP179209 D E C I S Ã O 1. ID 135453956: anote-se a penhora no rosto destes autos, em razão de pedido formulado pelo Juízo da 11ª Vara de Execuções Fiscais desta subseção judiciária. 2. Comunique-se o Juízo solicitante a anotação da penhora, solicitando sua manifestação acerca de seu interesse na transferência do montante depositado neste feito. Encaminhe-se cópia desta desta decisão e do ofício de ID 54795027, p. 115/22. 3. Sem prejuízo dos itens anteriores, venham os autos conclusos para sentença, haja vista não haver prejuízo entre os atos. São Paulo, data da assinatura eletrônica. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0055827-35.2012.4.03.6182 / 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 15:41

Juntada de certidão

14/02/2022, 15:40

Juntada de certidão

09/02/2022, 20:03

Proferida decisão interlocutória

01/02/2022, 19:27

Conclusos para decisão

01/02/2022, 16:17

Juntada de certidão

20/10/2021, 17:08

Juntada de certidão

20/10/2021, 16:46

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

20/10/2021, 16:45

Juntada de Petição de documento digitalizado

01/06/2021, 18:51

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.37/2020 (12a. Vara) (em Seretaria)

18/08/2020, 14:52

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

13/08/2020, 18:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Nos termos da Resolução PRES n. 354 de 29 de Maio de 2020 foi promovida a onversão dos metadados de autuação do proesso físio para o sistema eletrônio por meio da ferramenta Digitalizador PJE Complemento Livre:

13/08/2020, 14:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/08/2020, 15:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/07/2020, 15:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 202061820007305

20/02/2020, 09:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/02/2020, 09:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/02/2020, 11:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/01/2020, 15:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/12/2019, 07:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/12/2019, 07:08

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: ENTREGA DO OFÍCIO 547/2019 À DIDAU DA PRFN 3ª REGIÃO Complemento Livre: 8212.2019.01162

24/09/2019, 13:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/07/2019, 11:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201961820066115

19/07/2019, 11:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - OFÍCIO Complemento Livre: 8212.2019.01162 EM 05/07/2019 (Guia 2019.0048)

12/07/2019, 08:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/07/2019, 08:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/07/2019, 08:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/07/2019, 12:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201961820052266

14/06/2019, 11:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/05/2019, 09:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/04/2019, 16:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 626/627

28/02/2019, 09:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/02/2019, 14:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 201961890002722

07/02/2019, 13:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/01/2019, 16:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820005038 Complemento Livre: EXEQUENTE

22/01/2019, 10:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/01/2019, 11:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/12/2018, 12:37

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: CEF Complemento Livre: 201861820131718

27/11/2018, 13:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: CEF Complemento Livre: 731/2018

19/09/2018, 07:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/06/2018, 11:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/06/2018, 11:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/01/2018, 12:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE. Complemento Livre: 201861820004594

26/01/2018, 12:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/01/2018, 12:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/12/2017, 12:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/10/2017, 08:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/10/2017, 08:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201761820082915

03/08/2017, 11:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 201761820059825

20/06/2017, 09:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/05/2017, 13:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201761820028509

09/05/2017, 12:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/03/2017, 11:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/02/2017, 12:07

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: CEF Complemento Livre: 201761820001484

12/01/2017, 13:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: CEF Complemento Livre: 764/2016

15/12/2016, 11:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 352/355

12/09/2016, 07:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/09/2016, 13:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

27/11/2015, 09:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/11/2015, 09:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/11/2015, 09:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/10/2015, 13:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN Complemento Livre:

28/10/2015, 13:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/02/2015, 10:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/02/2015, 16:57

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO NAO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: CEF Complemento Livre:

30/01/2015, 16:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: CEF. Complemento Livre:

12/11/2014, 13:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 443/455

02/06/2014, 09:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/05/2014, 10:38

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 04 OFICIOS CEF CUMPRIDOS Complemento Livre: 04 GUIAS DE DEPOSITO JUDICIAL

11/12/2013, 14:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

05/12/2013, 16:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

14/11/2013, 13:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/11/2013, 14:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

08/11/2013, 14:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 376/380

30/10/2013, 10:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/10/2013, 16:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/10/2013, 13:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/10/2013, 13:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

15/10/2013, 13:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

09/10/2013, 15:04

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

30/07/2013, 12:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: EXECITADO

29/05/2013, 09:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/01/2013, 18:59

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

18/12/2012, 17:29

Despacho

•23/08/2024, 16:31

Despacho

•10/11/2023, 17:23

Sentença

•31/10/2023, 10:43

Despacho de Inspeção

•26/05/2023, 19:23

Sentença

•29/01/2023, 17:02

Decisão

•14/02/2022, 15:41

Decisão

•01/02/2022, 19:27