Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal
TRF3
1° Grau
Arquivado
Data de Distribuição
10/01/2025
Valor da Causa
R$ 1.378,40
Órgão julgador
1ª Vara Federal de Ribeirão Preto
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão
10/01/2025, 20:05
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
06/02/2024, 19:19
Arquivado Definitivamente
24/03/2022, 11:34
Transitado em Julgado em 10/03/2022
24/03/2022, 11:33
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 09/03/2022 23:59.
10/03/2022, 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
18/02/2022, 00:05
Publicado Intimação em 18/02/2022.
18/02/2022, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
EXECUTADO: J A DOS SANTOS POLPAS - EIRELI - EPP, JOSE APARECIDO DOS SANTOS Advogado do(a)
EXECUTADO: DANIELA RAMOS MARINHO GOMES - SP256101 D E S P A C H O
Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002202-44.2017.4.03.6111 / 3ª Vara Federal de Marília
Vistos. Defiro à parte executada os benefícios da justiça gratuita, conforme requerido. Certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença proferida. Após, arquivem-se os presentes autos, dando-se baixa na distribuição. Intime-se e cumpra-se. Marília, 14 de fevereiro de 2022.
17/02/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
16/02/2022, 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2022, 10:35
Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022, 16:15
Decorrido prazo de J A DOS SANTOS POLPAS - EIRELI - EPP em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022, 04:52
Decorrido prazo de JOSE APARECIDO DOS SANTOS em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022, 04:52
Conclusos para despacho
31/01/2022, 19:17
Juntada de certidão
31/01/2022, 19:17
Documentos
Despacho
•14/02/2022, 16:15
Sentença
•06/12/2021, 13:39
10/03/2022, 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
18/02/2022, 00:05
Publicado Intimação em 18/02/2022.
18/02/2022, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
EXECUTADO: J A DOS SANTOS POLPAS - EIRELI - EPP, JOSE APARECIDO DOS SANTOS Advogado do(a)
EXECUTADO: DANIELA RAMOS MARINHO GOMES - SP256101 D E S P A C H O
Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002202-44.2017.4.03.6111 / 3ª Vara Federal de Marília
Vistos. Defiro à parte executada os benefícios da justiça gratuita, conforme requerido. Certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença proferida. Após, arquivem-se os presentes autos, dando-se baixa na distribuição. Intime-se e cumpra-se. Marília, 14 de fevereiro de 2022.
17/02/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
16/02/2022, 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2022, 10:35
Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022, 16:15
Decorrido prazo de J A DOS SANTOS POLPAS - EIRELI - EPP em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022, 04:52
Decorrido prazo de JOSE APARECIDO DOS SANTOS em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022, 04:52
Conclusos para despacho
31/01/2022, 19:17
Juntada de certidão
31/01/2022, 19:17
Juntada de Petição de outras peças
28/01/2022, 15:25
Publicado Intimação em 21/01/2022.
27/01/2022, 03:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
27/01/2022, 03:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
EXECUTADO: J A DOS SANTOS POLPAS - EIRELI - EPP, JOSE APARECIDO DOS SANTOS Advogado do(a)
EXECUTADO: DANIELA RAMOS MARINHO GOMES - SP256101 S E N T E N Ç A
Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002202-44.2017.4.03.6111 / 3ª Vara Federal de Marília
Vistos. Em face do pagamento do débito, conforme noticiado pela exequente na petição de ID 164765021, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento no artigo 924, II, e no artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Providencie a Serventia o levantamento das restrições de transferências dos veículos indicados nos documentos de ID 77035231 e ID 77035221, junto ao sistema Renajud. Custas pela parte executada. Recolhidas as custas finais, com o trânsito em julgado da presente sentença, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais e as cautelas de praxe. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. MARíLIA, 6 de dezembro de 2021.
11/01/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
10/01/2022, 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2022, 18:46
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/12/2021, 13:39
Juntada de Petição de petição intercorrente
22/11/2021, 10:06
Conclusos para despacho
19/11/2021, 17:15
Juntada de Petição de petição intercorrente
17/11/2021, 15:15
Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021, 18:05
Juntada de Petição de petição intercorrente
10/11/2021, 16:14
Juntada de certidão
09/11/2021, 14:48
Conclusos para despacho
09/11/2021, 14:48
Juntada de Petição de petição intercorrente
06/11/2021, 08:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2021, 11:27
Juntada de certidão
04/11/2021, 11:27
Juntada de certidão
04/11/2021, 11:27
Juntada de certidão
04/11/2021, 11:27
Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021, 10:25
Juntada de Petição de petição intercorrente
27/10/2021, 16:27
Juntada de certidão
25/10/2021, 09:48
Conclusos para despacho
25/10/2021, 09:48
Juntada de certidão
24/10/2021, 17:18
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 21/09/2021 23:59.
22/09/2021, 00:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2021, 16:42
Juntada de certidão
20/08/2021, 16:41
Proferido despacho de mero expediente
19/08/2021, 17:48
Conclusos para despacho
19/08/2021, 16:13
Juntada de certidão
19/08/2021, 16:13
Juntada de certidão
19/08/2021, 16:12
Juntada de certidão
19/08/2021, 16:10
Juntada de certidão
16/08/2021, 15:52
Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021, 13:50
Conclusos para despacho
12/07/2021, 10:05
Juntada de certidão
12/07/2021, 10:05
Juntada de Petição de petição intercorrente
06/07/2021, 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2021, 17:16
Juntada de certidão
30/06/2021, 17:16
Juntada de certidão
30/06/2021, 17:16
Juntada de certidão
30/06/2021, 17:15
Juntada de certidão
19/05/2021, 13:56
Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021, 17:42
Conclusos para despacho
19/04/2021, 11:48
Juntada de certidão
19/04/2021, 11:48
Juntada de certidão
19/04/2021, 11:18
Juntada de Petição de petição intercorrente
16/04/2021, 17:24
Juntada de certidão
15/04/2021, 13:49
Juntada de certidão
15/04/2021, 13:49
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/04/2021 23:59.
14/04/2021, 00:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2021, 18:38
Juntada de certidão
12/04/2021, 18:38
Juntada de Petição de informações prestadas
09/04/2021, 16:19
Juntada de certidão
25/03/2021, 15:45
Juntada de certidão
12/03/2021, 10:41
Proferido despacho de mero expediente
07/03/2021, 11:38
Juntada de certidão
11/01/2021, 18:24
Conclusos para despacho
11/01/2021, 18:24
Juntada de certidão
11/01/2021, 18:20
Juntada de Petição de petição intercorrente
08/01/2021, 22:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2020, 14:25
Juntada de certidão
18/12/2020, 14:24
Juntada de certidão
16/12/2020, 16:19
Proferido despacho de mero expediente
14/12/2020, 17:44
Juntada de certidão
14/12/2020, 16:35
Conclusos para despacho
14/12/2020, 16:35
Juntada de certidão
14/12/2020, 16:35
Juntada de certidão
14/12/2020, 16:35
Juntada de certidão
14/12/2020, 16:35
Juntada de Petição de informações prestadas
09/12/2020, 16:34
Juntada de certidão
30/11/2020, 18:21
Juntada de certidão
30/11/2020, 18:19
Juntada de certidão
13/11/2020, 16:39
Juntada de certidão
10/11/2020, 15:52
Juntada de certidão
10/11/2020, 15:51
Juntada de certidão
06/08/2020, 18:55
Juntada de Petição de certidão
04/08/2020, 11:57
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2020, 11:26
Juntada de certidão
12/05/2020, 11:24
Juntada de certidão
12/05/2020, 11:23
Expedição de carta de intimação
08/05/2020, 15:40
Juntada de certidão
08/05/2020, 15:03
Juntada de certidão
08/05/2020, 11:52
Proferido despacho de mero expediente
07/05/2020, 16:47
Juntada de certidão
06/05/2020, 18:04
Conclusos para despacho
06/05/2020, 18:04
Juntada de certidão
05/05/2020, 15:50
Juntada de Petição de petição intercorrente
05/05/2020, 09:04
Expedição de Comunicação via sistema.
14/04/2020, 11:35
Juntada de certidão
14/04/2020, 11:33
Juntada de certidão
14/04/2020, 11:33
Juntada de certidão
02/04/2020, 11:09
Proferido despacho de mero expediente
31/03/2020, 16:05
Juntada de certidão
16/03/2020, 18:45
Conclusos para despacho
16/03/2020, 18:45
Juntada de certidão
16/03/2020, 18:45
Juntada de certidão
16/03/2020, 18:44
Expedição de Carta precatória.
26/11/2019, 11:11
Juntada de certidão
26/11/2019, 11:08
Juntada de certidão
25/11/2019, 18:47
EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
21/11/2019, 17:24
Juntada de certidão
20/11/2019, 16:41
Juntada de certidão
20/11/2019, 16:41
Juntada de certidão
20/11/2019, 16:41
Proferido despacho de mero expediente
19/11/2019, 11:05
Conclusos para despacho
19/11/2019, 09:45
Juntada de certidão
18/11/2019, 18:46
Juntada de certidão
18/11/2019, 18:46
Juntada de certidão
18/11/2019, 18:45
Juntada de certidão
23/10/2019, 18:21
Proferido despacho de mero expediente
21/10/2019, 16:39
Juntada de certidão
04/09/2019, 10:47
Conclusos para despacho
04/09/2019, 10:47
Juntada de Petição de Petição Intercorrente
02/09/2019, 17:23
Juntada de certidão
26/08/2019, 15:36
Expedição de Comunicação via sistema.
26/08/2019, 15:08
Proferido despacho de mero expediente
26/08/2019, 15:06
Conclusos para despacho
19/06/2019, 17:00
Decorrido prazo de JOSE APARECIDO DOS SANTOS em 31/05/2019 23:59:59.
19/06/2019, 16:59
Decorrido prazo de J A DOS SANTOS POLPAS - EIRELI - EPP em 31/05/2019 23:59:59.
19/06/2019, 16:59
Juntada de certidão
19/06/2019, 16:59
Juntada de certidão
20/05/2019, 17:00
Expedição de Carta de citação.
20/05/2019, 11:56
Expedição de Carta de citação.
20/05/2019, 11:56
Proferido despacho de mero expediente
10/05/2019, 10:39
Juntada de Certidão
09/05/2019, 17:27
Conclusos para despacho
09/05/2019, 17:27
Juntada de Certidão
09/05/2019, 17:23
Juntada de certidão
02/04/2019, 16:45
Juntada de certidão
06/03/2019, 19:03
Expedição de Carta de citação.
06/03/2019, 16:30
Expedição de Carta de citação.
06/03/2019, 16:30
Juntada de Certidão
25/01/2019, 12:00
Proferido despacho de mero expediente
17/12/2018, 14:08
Conclusos para despacho
16/10/2018, 18:47
Juntada de Petição de Petição Intercorrente
09/10/2018, 18:11
Proferido despacho de mero expediente
05/10/2018, 14:28
Expedição de Comunicação via sistema.
05/10/2018, 14:28
Conclusos para despacho
10/08/2018, 17:47
Juntada de certidão
10/08/2018, 17:44
Expedição de Carta precatória.
30/05/2018, 13:32
Juntada de certidão
17/05/2018, 10:06
Expedição de Carta Precatória.
15/05/2018, 09:27
Proferido despacho de mero expediente
10/04/2018, 14:14
Conclusos para despacho
02/04/2018, 14:51
Juntada de certidão
02/04/2018, 14:08
Juntada de certidão
05/02/2018, 16:24
Expedição de Carta de citação.
05/02/2018, 16:15
Expedição de Carta de citação.
02/02/2018, 17:24
Expedição de Carta de citação.
01/02/2018, 10:33
Expedição de Carta de citação.
22/01/2018, 16:57
Proferido despacho de mero expediente
17/01/2018, 17:08
Conclusos para despacho
15/01/2018, 16:01
Juntada de Certidão
15/01/2018, 15:59
Expedição de Certidão.
15/12/2017, 12:23
Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante
15/12/2017, 12:23
Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição