Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002088-04.2020.4.03.6143 - TRF3 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2020

Valor da Causa

R$ 211.547,30

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Limeira

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA

Partes do Processo

TER STEEGE BRASIL VASOS E DECORACOES LTDA

CNPJ

Autor

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TER STEEGE BRASIL VASOS E DECORACOES LTDA

CNPJ

Autor

TER STEEGE BRASIL VASOS E DECORACOES LTDA

CNPJ

Autor

TER STEEGE BRASIL VASOS E DECORACOES LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

DECIO APPOLINARIO

OAB/SP 197663·CPF·Representa: Autor

TAILA MEIRIELLEM COSTA

OAB/SP 323876·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(45)

TER STEEGE BRASIL VASOS E DECORACOES LTDA

CNPJ

Autor

TER STEEGE BRASIL VASOS E DECORACOES LTDA

CNPJ

Autor

TER STEEGE BRASIL VASOS E DECORACOES LTDA

CNPJ

Autor

TER STEEGE BRASIL VASOS E DECORACOES LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM LIMEIRA//SP

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE LIMEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

29/01/2025, 11:48

Transitado em Julgado em 21/11/2024

29/01/2025, 11:48

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM LIMEIRA//SP em 19/11/2024 23:59.

21/11/2024, 11:22

Decorrido prazo de TER STEEGE BRASIL VASOS E DECORACOES LTDA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:41

Decorrido prazo de TER STEEGE BRASIL VASOS E DECORACOES LTDA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:41

Decorrido prazo de TER STEEGE BRASIL VASOS E DECORACOES LTDA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:41

Decorrido prazo de TER STEEGE BRASIL VASOS E DECORACOES LTDA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 00:10

Publicado Sentença em 25/09/2024.

25/09/2024, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 18:35

Todas as movimentações(127)

Juntada de certidão

29/01/2025, 11:48

Transitado em Julgado em 21/11/2024

29/01/2025, 11:48

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM LIMEIRA//SP em 19/11/2024 23:59.

21/11/2024, 11:22

Decorrido prazo de TER STEEGE BRASIL VASOS E DECORACOES LTDA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:41

Decorrido prazo de TER STEEGE BRASIL VASOS E DECORACOES LTDA em 16/10/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•16/08/2024, 16:22

Despacho

•20/05/2024, 18:55

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legal

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17/10/2024, 00:41

Decorrido prazo de TER STEEGE BRASIL VASOS E DECORACOES LTDA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:41

Decorrido prazo de TER STEEGE BRASIL VASOS E DECORACOES LTDA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 00:10

Publicado Sentença em 25/09/2024.

25/09/2024, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 18:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/08/2024, 16:22

Conclusos para julgamento

13/08/2024, 17:56

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM LIMEIRA//SP em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2024, 22:23

Decorrido prazo de TER STEEGE BRASIL VASOS E DECORACOES LTDA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:08

Decorrido prazo de TER STEEGE BRASIL VASOS E DECORACOES LTDA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:07

Decorrido prazo de TER STEEGE BRASIL VASOS E DECORACOES LTDA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:07

Decorrido prazo de TER STEEGE BRASIL VASOS E DECORACOES LTDA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:07

Publicado Despacho em 24/05/2024.

24/05/2024, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 12:56

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 18:56

Conclusos para despacho

17/05/2024, 10:02

Juntada de certidão

17/05/2024, 10:02

Juntada de certidão

27/02/2024, 16:43

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM LIMEIRA//SP em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:19

Decorrido prazo de TER STEEGE BRASIL VASOS E DECORACOES LTDA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:14

Decorrido prazo de TER STEEGE BRASIL VASOS E DECORACOES LTDA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:14

Decorrido prazo de TER STEEGE BRASIL VASOS E DECORACOES LTDA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:14

Decorrido prazo de TER STEEGE BRASIL VASOS E DECORACOES LTDA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

25/08/2023, 00:01

Publicado Despacho em 25/08/2023.

25/08/2023, 00:01

Juntada de Petição de ciência

24/08/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 16:45

Conclusos para despacho

26/07/2023, 16:59

Juntada de ato ordinatório

26/07/2023, 16:59

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM LIMEIRA//SP em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:13

Juntada de Petição de outros documentos

21/10/2022, 14:40

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2022, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

04/10/2022, 00:11

Publicado Despacho em 04/10/2022.

04/10/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 16:41

Conclusos para despacho

14/09/2022, 18:07

Decorrido prazo de TER STEEGE BRASIL VASOS E DECORACOES LTDA em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:04

Decorrido prazo de TER STEEGE BRASIL VASOS E DECORACOES LTDA em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:04

Decorrido prazo de TER STEEGE BRASIL VASOS E DECORACOES LTDA em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:04

Decorrido prazo de TER STEEGE BRASIL VASOS E DECORACOES LTDA em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2022, 13:59

Publicado Despacho em 02/08/2022.

02/08/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 16:56

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/07/2022, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 17:58

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM LIMEIRA//SP em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 01:03

Conclusos para despacho

07/03/2022, 08:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/03/2022, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: TER STEEGE BRASIL VASOS E DECORACOES LTDA, TER STEEGE BRASIL VASOS E DECORACOES LTDA, TER STEEGE BRASIL VASOS E DECORACOES LTDA, TER STEEGE BRASIL VASOS E DECORACOES LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: DECIO APPOLINARIO - SP197663, TAILA MEIRIELLEM COSTA - SP323876 Advogados do(a) IMPETRANTE: DECIO APPOLINARIO - SP197663, TAILA MEIRIELLEM COSTA - SP323876 Advogados do(a) IMPETRANTE: DECIO APPOLINARIO - SP197663, TAILA MEIRIELLEM COSTA - SP323876 Advogados do(a) IMPETRANTE: DECIO APPOLINARIO - SP197663, TAILA MEIRIELLEM COSTA - SP323876 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM LIMEIRA//SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé, que expeço o presente ato ordinatório para dar ciência às partes do retorno dos autos do E. TRF3, para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Em cumprimento ao disposto na PORTARIA LIME-01V Nº 29, DE 26 DE AGOSTO DE 2021, cujo teor pode ser acessado na íntegra no site www.jfsp.jus.br e/ou por meio do link a seguir: https://www.jfsp.jus.br/servicos-judiciais/informacoes-gerais/limeira PORTARIA LIME-01V Nº 29, DE 26 DE AGOSTO DE 2021 Dispõe sobre a consolidação de normas locais para organização dos serviços internos da 1ª Vara Federal de Limeira, em observância ao disposto no artigo 197 e seguintes do Provimento nº 1/2020, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 3ª Região. MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5002088-04.2020.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 15:44

Juntada de ato ordinatório

07/02/2022, 14:22

Juntada de intimação

22/12/2021, 16:09

Recebidos os autos

22/12/2021, 16:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

23/08/2021, 09:54

Juntada de Petição de contrarrazões

21/07/2021, 15:48

Publicado Despacho em 30/06/2021.

04/07/2021, 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

04/07/2021, 21:52

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2021, 19:04

Conclusos para despacho

19/04/2021, 11:28

Decorrido prazo de TER STEEGE BRASIL VASOS E DECORACOES LTDA em 24/02/2021 23:59.

01/03/2021, 10:56

Decorrido prazo de TER STEEGE BRASIL VASOS E DECORACOES LTDA em 24/02/2021 23:59.

01/03/2021, 10:37

Decorrido prazo de TER STEEGE BRASIL VASOS E DECORACOES LTDA em 24/02/2021 23:59.

01/03/2021, 06:29

Decorrido prazo de TER STEEGE BRASIL VASOS E DECORACOES LTDA em 24/02/2021 23:59.

28/02/2021, 07:16

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM LIMEIRA//SP em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 14:55

Juntada de Petição de apelação

02/02/2021, 22:31

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2021, 13:53

Publicado Sentença em 28/01/2021.

28/01/2021, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021

28/01/2021, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021

28/01/2021, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021

28/01/2021, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021

28/01/2021, 08:51

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2021, 16:49

Concedida a Segurança a TER STEEGE BRASIL VASOS E DECORACOES LTDA - CNPJ: 03.013.690/0001-01 (IMPETRANTE)

26/01/2021, 16:33

Conclusos para julgamento

16/12/2020, 10:30

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2020, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2020, 15:21

Decorrido prazo de TER STEEGE BRASIL VASOS E DECORACOES LTDA em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 03:39

Decorrido prazo de TER STEEGE BRASIL VASOS E DECORACOES LTDA em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 03:39

Decorrido prazo de TER STEEGE BRASIL VASOS E DECORACOES LTDA em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 00:09

Decorrido prazo de TER STEEGE BRASIL VASOS E DECORACOES LTDA em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 00:08

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM LIMEIRA//SP em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 12:33

Juntada de Petição de informações prestadas

07/09/2020, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

07/09/2020, 10:45

Publicado Decisão em 04/09/2020.

04/09/2020, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2020

04/09/2020, 00:44

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 19:03

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2020, 19:03

Concedida a Medida Liminar

01/09/2020, 17:43

Conclusos para decisão

01/09/2020, 12:02

Juntada de Petição de emenda à inicial

31/08/2020, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2020

19/08/2020, 00:25

Publicado Despacho em 19/08/2020.

19/08/2020, 00:24

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2020, 16:00

Conclusos para despacho

12/08/2020, 23:11

Juntada de Petição de outras peças

11/08/2020, 14:45

Juntada de certidão

10/08/2020, 14:02

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

10/08/2020, 14:02

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

07/08/2020, 16:27

Distribuído por sorteio

07/08/2020, 16:27

Despacho

•23/08/2023, 15:39

Despacho

•16/08/2023, 16:45

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 16:59

Despacho

•30/09/2022, 13:42

Despacho

•22/09/2022, 16:41

Despacho

•29/07/2022, 16:56

Despacho

•26/07/2022, 17:58

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/03/2022, 17:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/03/2022, 17:03

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 15:44

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 14:22

Decisão

•10/09/2021, 16:05

Decisão

•10/09/2021, 15:19

Todos os documentos(24)

Sentença

•16/08/2024, 16:22

Despacho

•20/05/2024, 18:55

Despacho

•23/08/2023, 15:39

Despacho

•16/08/2023, 16:45

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 16:59

Despacho

•30/09/2022, 13:42

Despacho

•22/09/2022, 16:41

Despacho

•29/07/2022, 16:56

Despacho

•26/07/2022, 17:58

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/03/2022, 17:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/03/2022, 17:03

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 15:44

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 14:22

Decisão

•10/09/2021, 16:05

Decisão

•10/09/2021, 15:19

Despacho

•28/06/2021, 14:11

Despacho

•24/06/2021, 19:04

Sentença

•26/01/2021, 16:49

Sentença

•26/01/2021, 16:33

Decisão

•09/12/2020, 15:20

Decisão

•01/09/2020, 19:03

Decisão

•01/09/2020, 17:43

Despacho

•14/08/2020, 17:06

Despacho

•14/08/2020, 16:00