Execução Fiscal 0000508-07.2013.4.03.6131 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 510.852,41

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 04ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

UIARA DE VASCONCELLOS XAVIER

OAB/SP 208832·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

FORMALL INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS DE ALUMINIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/04/2022, 17:25

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/04/2022, 17:25

Decorrido prazo de FORMALL INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS DE ALUMINIO LTDA em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:29

Decorrido prazo de FORMALL INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS DE ALUMINIO LTDA em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

15/03/2022, 00:09

Publicado Despacho em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 17:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/02/2022, 17:44

Conclusos para despacho

24/02/2022, 14:52

Juntada de Petição de outras peças

24/02/2022, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:12

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:11

Todas as movimentações(78)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/04/2022, 17:25

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/04/2022, 17:25

Decorrido prazo de FORMALL INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS DE ALUMINIO LTDA em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:29

Decorrido prazo de FORMALL INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS DE ALUMINIO LTDA em 26/04/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•11/03/2022, 17:56

Despacho

•24/02/2022, 17:44

27/04/2022, 00:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

15/03/2022, 00:09

Publicado Despacho em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 17:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/02/2022, 17:44

Conclusos para despacho

24/02/2022, 14:52

Juntada de Petição de outras peças

24/02/2022, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:12

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FORMALL INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS DE ALUMINIO LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: UIARA DE VASCONCELLOS XAVIER - SP208832 1ª Vara Federal de Botucatu EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000508-07.2013.4.03.6131 Vistos. Tendo sido os autos digitalizados e inseridos no sistema PJE em cumprimento à resolução da Presidência do TRF3 nº 275 de 07 de junho de 2019, intimem-se as partes, caso haja procurador constituído, para ciência dos documentos digitalizados. Não obstante, prosseguindo a execução por meio do sistema PJE, intime-se a parte exequente para que requeira o que entender de direito, no prazo de 30 dias. Nada sendo requerido, cumpra-se o determinado às fls. 96 dos autos físicos digitalizados, sobrestando-se o feito. Intime-se e cumpra-se. BOTUCATU, 25 de novembro de 2021.

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 13:32

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.20/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

22/10/2021, 14:48

Conclusos para despacho

22/10/2021, 12:10

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

22/10/2021, 12:10

Juntada de Petição de documentos diversos

21/10/2021, 16:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Proesso digitalizado e inserido no PJE om a mesma numeração Complemento Livre:

19/10/2021, 11:59

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

28/09/2021, 16:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/08/2021, 13:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/07/2021, 12:27

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

16/07/2021, 10:31

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.66/2017 (1a. Vara) (em Seretaria)

29/05/2017, 14:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/05/2017, 11:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/04/2017, 06:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/11/2016, 13:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/11/2016, 13:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: ARQUIVAMENTO RDCC Complemento Livre:

17/11/2016, 12:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/10/2016, 11:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/09/2016, 06:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/09/2016, 07:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: EXTRATO BACENJUD

09/09/2016, 11:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/08/2016, 14:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661080011802 Complemento Livre: EXEQUENTE

06/06/2016, 11:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/05/2016, 12:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/04/2016, 06:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/04/2016, 12:22

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: BANCO GMAC E BR CONSORCIOS ADMINISTRADORA Complemento Livre:

10/03/2015, 16:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561310000774 Complemento Livre: OFICIO 28 CHEVROLET

06/03/2015, 09:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: E-MAIL RODOBENS RECEBIDO EM 12/02/2015 Complemento Livre:

24/02/2015, 12:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 28/2015 Complemento Livre: AO BANCO GMAC SA - SAO PAULO/SP

19/01/2015, 09:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 26/2015 Complemento Livre: ADM BR CONSORCIOS ADM DE CONSORCIOS LTDA - LONDRINA/PR

19/01/2015, 09:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461310007167 Complemento Livre: OFICIO DO DETRAN

19/12/2014, 08:02

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 485/2014 Complemento Livre: CIRETRAN DE BOTUCATU

05/12/2014, 15:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: N. 485/2014 Complemento Livre: AO CIRETRAN DE BOTUCATU

18/11/2014, 14:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE EXTRATOS BACENJUD E RENAJUD Complemento Livre:

04/11/2014, 15:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/10/2014, 08:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2014610800293861 Complemento Livre: MANIFESTACAO DA UNIAO

22/10/2014, 10:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/07/2014, 12:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/06/2014, 06:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/06/2014, 06:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: AUTOS DISPONIBILIZADOS P/ VISTAS DO EXEQUENTE

25/04/2014, 09:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: BACENJUD

25/04/2014, 08:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/04/2014, 07:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/12/2013, 09:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361080064373 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO EXEQUENTE

18/12/2013, 10:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/12/2013, 13:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/12/2013, 08:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/12/2013, 08:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/12/2013, 08:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/11/2013, 14:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/11/2013, 13:10

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 208/2013 Complemento Livre:

16/07/2013, 12:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/07/2013, 06:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO DA PARTE EXECUTADA Complemento Livre: 201361310003029

12/07/2013, 06:28

Mandado - MANDADO/OFICIO REMETIDO PARA CENTRAL DE MANDADOS Complemento Livre:

19/06/2013, 11:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO, PENHORA E INTIMACAO Complemento Livre: MANDADO N. 208/2013

19/06/2013, 09:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/06/2013, 08:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/06/2013, 06:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/02/2013, 12:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO Complemento Livre:

13/02/2013, 12:44

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

07/02/2013, 15:36

Despacho

•14/02/2022, 15:44

Despacho

•26/11/2021, 13:32