Execução Fiscal 5002799-69.2021.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.729.416,59

Órgão julgador

8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CAROLINE CHINELLATO ROSSILHO

OAB/SP 350063·CPF·Representa: Réu

ODAIR DE MORAES JUNIOR

OAB/SP 200488·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ROSSINI MURTA INDUSTRIA METALURGICA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/04/2024, 15:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

30/04/2024, 15:54

Devolvidos os Autos pela Central de Hastas Públicas

24/04/2024, 21:35

Juntada de certidão

24/04/2024, 21:35

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/03/2024, 12:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/03/2024, 12:37

Decorrido prazo de ROSSINI MURTA INDUSTRIA METALURGICA LTDA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 00:11

Publicado Despacho em 29/02/2024.

29/02/2024, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 13:06

Juntada de certidão

27/02/2024, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 18:39

Todas as movimentações(99)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/04/2024, 15:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

30/04/2024, 15:54

Devolvidos os Autos pela Central de Hastas Públicas

24/04/2024, 21:35

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•27/02/2024, 13:05

Despacho

•26/02/2024, 18:39

24/04/2024, 21:35

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/03/2024, 12:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/03/2024, 12:37

Decorrido prazo de ROSSINI MURTA INDUSTRIA METALURGICA LTDA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 00:11

Publicado Despacho em 29/02/2024.

29/02/2024, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 13:06

Juntada de certidão

27/02/2024, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 18:39

Conclusos para despacho

22/02/2024, 17:54

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2024, 16:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2024, 13:59

Publicado Decisão em 20/02/2024.

20/02/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 14:38

Conclusos para despacho

15/02/2024, 13:25

Remetidos os Autos (para processamento) para CENTRAL DE HASTAS PÚBLICAS

01/02/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 13:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/01/2024, 14:13

Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2024.

25/01/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

25/01/2024, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 18:45

Juntada de ato ordinatório

22/01/2024, 18:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/01/2024, 10:14

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2024, 11:34

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 18:26

Juntada de certidão

16/01/2024, 18:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/01/2024, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2024, 18:12

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 14:33

Mandado devolvido cumprido

11/12/2023, 17:00

Juntada de Petição de diligência

11/12/2023, 17:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2023, 18:49

Expedição de Mandado.

14/11/2023, 18:47

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/11/2023, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 20:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:35

Conclusos para despacho

01/09/2023, 17:43

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 11:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/02/2023, 17:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:20

Conclusos para despacho

23/06/2022, 08:56

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2022, 19:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2022, 17:16

Juntada de certidão

26/04/2022, 09:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:46

Decorrido prazo de ROSSINI MURTA INDUSTRIA METALURGICA LTDA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:23

Juntada de ato ordinatório

09/03/2022, 18:15

Conclusos para despacho

09/03/2022, 18:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2022, 09:38

Juntada de certidão

24/02/2022, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2022, 09:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2022, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ROSSINI MURTA INDUSTRIA METALURGICA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: CAROLINE CHINELLATO ROSSILHO - SP350063 ATO ORDINATÓRIO Art. 203, § 4º do Código de Processo Civil Portaria Baru-01V nº 29, de 05 de abril de 2021- (Art. 2º, inciso XIII) Nesta data, consoante autorização conferida pelos atos normativos acima citados, procedo ao lançamento da seguinte redação: "Manifeste a exequente, acerca da petição/documentos apresentados pela executada, no prazo de 15 dias. Intimem-se." Barueri, data lançada eletronicamente. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002799-69.2021.4.03.6144

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 15:45

Juntada de ato ordinatório

14/02/2022, 15:43

Juntada de Petição de substabelecimento

11/02/2022, 17:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2022, 15:17

Expedição de outros documentos

25/11/2021, 13:54

Juntada de Petição de outras peças

18/11/2021, 17:31

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2021.

18/11/2021, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

18/11/2021, 03:55

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 17:57

Juntada de ato ordinatório

16/11/2021, 17:56

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2021, 16:57

Juntada de ato ordinatório

16/11/2021, 16:56

Decorrido prazo de ROSSINI MURTA INDUSTRIA METALURGICA LTDA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:01

Mandado devolvido cumprido

05/09/2021, 17:35

Juntada de Petição de diligência

05/09/2021, 17:35

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

11/08/2021, 18:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/07/2021, 11:03

Expedição de Mandado.

05/07/2021, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 18:22

Conclusos para despacho

02/07/2021, 13:46

Recebidos os autos

23/06/2021, 17:17

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

23/06/2021, 17:17

Juntada de certidão

23/06/2021, 17:17

Recebido pelo Distribuidor

23/06/2021, 11:48

Distribuído por sorteio

23/06/2021, 11:48

Decisão

•16/02/2024, 15:24

Decisão

•16/02/2024, 14:38

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 18:45

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 18:44

Despacho

•16/01/2024, 18:26

Despacho

•09/01/2024, 14:33

Despacho

•06/11/2023, 20:29

Despacho

•31/08/2023, 15:24

Despacho

•31/08/2023, 11:59

Despacho

•10/06/2022, 11:50

Despacho

•01/06/2022, 11:14

Outros Documentos

•26/04/2022, 09:51

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 15:45

Todos os documentos(23)

Despacho

•27/02/2024, 13:05

Despacho

•26/02/2024, 18:39

Decisão

•16/02/2024, 15:24

Decisão

•16/02/2024, 14:38

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 18:45

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 18:44

Despacho

•16/01/2024, 18:26

Despacho

•09/01/2024, 14:33

Despacho

•06/11/2023, 20:29

Despacho

•31/08/2023, 15:24

Despacho

•31/08/2023, 11:59

Despacho

•10/06/2022, 11:50

Despacho

•01/06/2022, 11:14

Outros Documentos

•26/04/2022, 09:51

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 15:45

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 15:43

Despacho

•25/11/2021, 13:54

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 17:57

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 17:56

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 16:57

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 16:56

Despacho

•05/07/2021, 12:16

Despacho

•02/07/2021, 18:22