Execução Fiscal 5015762-29.2020.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2023

Valor da Causa

R$ 3.519,48

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 47 - DES. FED. LEILA PAIVA

Partes do Processo

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SAO PAULO (CAU-SP)

CNPJ

Autor

CAMILA MORENO DE CAMARGO

Terceiro

FOLTRAN & MATEO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

FRANCISCO SANCHEZ MATEO

CPF

Reu

IDA LAURINDA FOLTRAN MATEO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SAO PAULO (CAU-SP)

CNPJ

Autor

CAMILA MORENO DE CAMARGO

Terceiro

FOLTRAN & MATEO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

FRANCISCO SANCHEZ MATEO

CPF

Reu

IDA LAURINDA FOLTRAN MATEO

CPF

Reu

FELIPE CAGGIANO SANCHES

CPF

Reu

FRANCISCO SANCHES

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 15:19

Conclusos para despacho

25/03/2026, 23:31

Juntada de Petição de documentos diversos

25/03/2026, 17:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2026, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 17:21

Juntada de Petição de diligência

29/01/2026, 16:24

Mandado devolvido sem cumprimento

29/01/2026, 16:24

Juntada de Petição de diligência

29/01/2026, 16:23

Mandado devolvido sem cumprimento

29/01/2026, 16:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2026, 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2026, 14:49

Expedição de Mandado.

20/01/2026, 14:42

Expedição de Mandado.

20/01/2026, 14:41

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/12/2025, 09:21

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/12/2025, 09:21

Todas as movimentações(75)

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 15:19

Conclusos para despacho

25/03/2026, 23:31

Juntada de Petição de documentos diversos

25/03/2026, 17:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2026, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•26/03/2026, 15:19

Despacho

•29/01/2026, 17:21

29/01/2026, 17:21

Juntada de Petição de diligência

29/01/2026, 16:24

Mandado devolvido sem cumprimento

29/01/2026, 16:24

Juntada de Petição de diligência

29/01/2026, 16:23

Mandado devolvido sem cumprimento

29/01/2026, 16:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2026, 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2026, 14:49

Expedição de Mandado.

20/01/2026, 14:42

Expedição de Mandado.

20/01/2026, 14:41

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/12/2025, 09:21

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/12/2025, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 17:57

Conclusos para despacho

10/09/2025, 16:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/09/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 01:12

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 01:12

Conclusos para despacho

21/08/2025, 13:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/08/2025, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 13:42

Conclusos para despacho

01/08/2025, 04:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/07/2025, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 17:01

Mandado devolvido sem cumprimento

06/06/2025, 16:17

Juntada de Petição de diligência

06/06/2025, 16:17

Mandado devolvido sem cumprimento

06/06/2025, 16:13

Juntada de Petição de diligência

06/06/2025, 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2025, 17:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2025, 17:04

Expedição de Mandado.

28/04/2025, 16:58

Expedição de Mandado.

28/04/2025, 16:57

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/04/2025, 10:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/04/2025, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 14:22

Conclusos para despacho

24/01/2025, 18:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 17:46

Conclusos para despacho

09/01/2025, 14:03

Recebidos os autos

09/01/2025, 08:59

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

07/06/2023, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SAO PAULO (CAU-SP) APELADO: FOLTRAN & MATEO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O 1 - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5015762-29.2020.4.03.6182 RELATOR: Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA Recebo o recurso de apelação no duplo efeito, com fulcro no art. 1.012, caput, do Código de Processo Civil. 2 - Verifica-se que a procuração de ID 192803166 está assinada digitalmente, de modo que reconsidero o despacho de ID 220807814. Intime(m)-se. São Paulo, 14 de fevereiro de 2022. MARCELO SARAIVA Desembargador Federal

15/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

02/08/2021, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 09:15

Conclusos para despacho

30/07/2021, 21:07

Juntada de Petição de apelação

30/07/2021, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 18:26

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

07/06/2021, 11:38

Conclusos para decisão

31/05/2021, 22:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/05/2021, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2021, 14:25

Mandado devolvido sem cumprimento

17/04/2021, 00:14

Juntada de Petição de diligência

17/04/2021, 00:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/03/2021, 09:57

Expedição de Mandado.

08/03/2021, 09:11

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/03/2021, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2021, 20:11

Conclusos para despacho

12/02/2021, 18:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/02/2021, 18:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/10/2020, 11:20

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

19/10/2020, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2020, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2020, 18:12

Conclusos para despacho

19/10/2020, 17:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/07/2020, 13:33

Expedição de Carta de citação.

03/07/2020, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2020, 09:01

Conclusos para despacho

29/06/2020, 23:16

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

29/06/2020, 15:05

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

29/06/2020, 10:42

Distribuído por sorteio

29/06/2020, 10:42

Despacho

•10/09/2025, 17:57

Despacho

•22/08/2025, 01:12

Despacho

•22/08/2025, 01:12

Despacho

•04/08/2025, 13:42

Despacho

•04/08/2025, 13:42

Despacho

•06/06/2025, 17:01

Despacho

•29/01/2025, 14:22

Despacho

•09/01/2025, 17:46

Despacho

•09/01/2025, 17:46

Acórdão

•18/10/2024, 21:25

Decisão

•14/02/2022, 15:33

Despacho

•01/12/2021, 17:49

Despacho

•01/09/2021, 18:37

Todos os documentos(23)

Despacho

•26/03/2026, 15:19

Despacho

•29/01/2026, 17:21

Despacho

•10/09/2025, 17:57

Despacho

•22/08/2025, 01:12

Despacho

•22/08/2025, 01:12

Despacho

•04/08/2025, 13:42

Despacho

•04/08/2025, 13:42

Despacho

•06/06/2025, 17:01

Despacho

•29/01/2025, 14:22

Despacho

•09/01/2025, 17:46

Despacho

•09/01/2025, 17:46

Acórdão

•18/10/2024, 21:25

Decisão

•14/02/2022, 15:33

Despacho

•01/12/2021, 17:49

Despacho

•01/09/2021, 18:37

Despacho

•02/08/2021, 09:15

Sentença

•07/06/2021, 18:26

Sentença

•07/06/2021, 11:38

Despacho

•29/04/2021, 14:25

Despacho

•12/02/2021, 20:11

Despacho

•19/10/2020, 19:07

Despacho

•19/10/2020, 18:12

Despacho

•30/06/2020, 09:01