Apelação / Remessa Necessária 5008075-85.2018.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

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Financiamento Público da Educação e/ou PesquisaEnsino SuperiorServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2021

Valor da Causa

R$ 2.319,91

Órgão julgador

Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara Federal de Presidente Prudente 1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 03ª Vara Federal de Presidente Prudente com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 01 - Des.fed. David Dantas 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Autor

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Autor

GERENTE DO BANCO DO BRASIL S/A

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Autor

RAFAEL SGANZERLA DURAND

OAB/SP 211648·CPF·Representa: Autor

MARCELO FARINA DE MEDEIROS

OAB/SP 276435·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Autor

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Autor

GERENTE DO BANCO DO BRASIL S/A

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

PRESIDENTE FNDE

Terceiro

REPRESENTANTE DO MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A (DIRECAO GERAL)

Terceiro

000000000000191

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

PREGOEIRO DO BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

PAULO ROGERIO CAFFARELLI - PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

RODRIGO COUTINHO FELICIO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

25/11/2022, 16:38

Juntada de certidão

17/11/2022, 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

14/07/2022, 15:33

Juntada de certidão

13/07/2022, 19:15

Juntada de certidão

13/07/2022, 19:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

13/07/2022, 14:58

Juntada de certidão

06/07/2022, 15:07

Desentranhado o documento

06/07/2022, 15:06

Juntada de certidão

06/07/2022, 15:05

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 00:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

09/06/2022, 16:01

Juntada de certidão

07/06/2022, 13:36

Decorrido prazo de RODRIGO COUTINHO FELICIO em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:06

Publicado Intimação em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

15/05/2022, 00:03

Todas as movimentações(101)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

25/11/2022, 16:38

Juntada de certidão

17/11/2022, 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

14/07/2022, 15:33

Juntada de certidão

13/07/2022, 19:15

Juntada de certidão

Documentos

DECISÃO

•17/11/2022, 16:18

DECISÃO

•13/07/2022, 19:12

13/07/2022, 19:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

13/07/2022, 14:58

Juntada de certidão

06/07/2022, 15:07

Desentranhado o documento

06/07/2022, 15:06

Juntada de certidão

06/07/2022, 15:05

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 00:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

09/06/2022, 16:01

Juntada de certidão

07/06/2022, 13:36

Decorrido prazo de RODRIGO COUTINHO FELICIO em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:06

Publicado Intimação em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

15/05/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 17:55

Juntada de ato ordinatório

12/05/2022, 17:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:05

Publicado Intimação em 18/04/2022.

05/05/2022, 21:26

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

20/04/2022, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

07/04/2022, 20:05

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 19:00

Recurso Especial não admitido

29/03/2022, 18:40

Conclusos para admissibilidade recursal

17/03/2022, 13:10

Cancelada a movimentação processual

17/03/2022, 13:05

Desentranhado o documento

17/03/2022, 13:05

Decorrido prazo de RODRIGO COUTINHO FELICIO em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:22

Publicado Intimação em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 15:49

Juntada de ato ordinatório

14/02/2022, 15:47

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

14/02/2022, 11:03

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2022, 16:13

Expedição de Comunicação via sistema.

02/02/2022, 09:48

Recurso Especial não admitido

01/02/2022, 23:47

Decorrido prazo de RODRIGO COUTINHO FELICIO em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:00

Juntada de Petição de contrarrazões

01/10/2021, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

16/09/2021, 00:00

Publicado Intimação em 14/09/2021.

16/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 11:55

Juntada de certidão

10/09/2021, 11:53

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

09/09/2021, 20:45

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 12:33

Conclusos com embargos de declaração

03/09/2021, 13:24

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria Processante

03/09/2021, 12:46

Juntada de certidão

03/09/2021, 12:46

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

03/09/2021, 12:26

Decorrido prazo de RODRIGO COUTINHO FELICIO em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:02

Juntada de Petição de recurso especial

27/08/2021, 12:32

Juntada de Petição de recurso especial

18/08/2021, 19:51

Publicado Acórdão em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

11/08/2021, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2021, 13:24

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 12:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/08/2021, 11:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/08/2021, 20:07

Juntada de certidão de julgamento

04/08/2021, 20:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2021, 15:18

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 09:57

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 09:57

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 09:57

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 09:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/06/2021, 09:56

Conclusos com embargos de declaração

13/05/2021, 16:22

Juntada de Petição de contrarrazões

13/05/2021, 15:07

Publicado Despacho em 11/05/2021.

11/05/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021

11/05/2021, 00:17

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 14:14

Conclusos com embargos de declaração

05/05/2021, 13:11

Decorrido prazo de RODRIGO COUTINHO FELICIO em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/04/2021, 11:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/04/2021, 12:44

Publicado Acórdão em 12/04/2021.

12/04/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

10/04/2021, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2021, 12:21

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2021, 14:54

Conhecido o recurso de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - CNPJ: 00.378.257/0001-81 (APELANTE) e não-provido

08/04/2021, 10:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/04/2021, 23:11

Juntada de certidão de julgamento

05/04/2021, 23:08

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 12:50

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 12:50

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 12:50

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 12:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/02/2021, 12:49

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

29/01/2021, 16:56

Juntada de certidão

29/01/2021, 16:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/01/2021, 16:55

Recebido pelo Distribuidor

28/01/2021, 14:07

Declarada incompetência

28/01/2021, 11:18

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

04/07/2019, 12:39

Juntada de Petição de Parecer

04/07/2019, 12:39

Expedição de Outros documentos.

07/06/2019, 13:35

Recebidos os autos

15/05/2019, 16:40

Distribuído por sorteio

15/05/2019, 16:40

Remetidos os Autos (em diligência) para UFOR

15/05/2019, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2022, 17:50

DECISÃO

•29/03/2022, 18:40

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2022, 15:47

DECISÃO

•01/02/2022, 23:47

DESPACHO

•09/09/2021, 12:33

ACÓRDÃO

•09/08/2021, 12:12

ACÓRDÃO

•06/08/2021, 15:12

PETIÇÃO INTERCORRENTE

•04/08/2021, 15:18

DESPACHO

•07/05/2021, 15:25

DESPACHO

•07/05/2021, 14:14

ACÓRDÃO

•08/04/2021, 14:54

ACÓRDÃO

•06/04/2021, 16:33

DECISÃO

•28/01/2021, 11:18

Todos os documentos(30)

DECISÃO

•17/11/2022, 16:18

DECISÃO

•13/07/2022, 19:12

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2022, 17:50

DECISÃO

•29/03/2022, 18:40

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2022, 15:47

DECISÃO

•01/02/2022, 23:47

DESPACHO

•09/09/2021, 12:33

ACÓRDÃO

•09/08/2021, 12:12

ACÓRDÃO

•06/08/2021, 15:12

PETIÇÃO INTERCORRENTE

•04/08/2021, 15:18

DESPACHO

•07/05/2021, 15:25

DESPACHO

•07/05/2021, 14:14

ACÓRDÃO

•08/04/2021, 14:54

ACÓRDÃO

•06/04/2021, 16:33

DECISÃO

•28/01/2021, 11:18

DESPACHO

•10/05/2019, 09:48

DESPACHO

•09/05/2019, 12:49

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2019, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2019, 16:01

DESPACHO

•12/04/2019, 17:53

DESPACHO

•05/04/2019, 16:58

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/03/2019, 11:06

DESPACHO

•19/03/2019, 18:08

DESPACHO

•19/03/2019, 15:47

SENTENÇA

•27/02/2019, 18:28

SENTENÇA

•06/02/2019, 14:32

DILIGÊNCIA

•18/10/2018, 19:30

DECISÃO

•10/10/2018, 14:21

DECISÃO

•10/10/2018, 14:20

DECISÃO

•28/09/2018, 14:14